Tocantins

“A quadrilha estava montada lá dentro do Igeprev. Se o senhor trouxer o demonstrativo de 2011 até agora comprovando que o Instituto teve lucro eu saio da CPI e renuncio o cargo”. O desafio foi feito pelo deputado Sargento Aragão (Pros), membro da CPI que apura os desvios de recursos do órgão, ao atual presidente do Igeprev, Lúcio Mascarenhas, durante reunião da CPI realizada na segunda-feira, 27. Aragão disse que hoje o prejuízo contabilizado no Igeprev, de 2011 até agora, passa de R$ 700 milhões. Em tom de ironia, o parlamentar sustentou que o Instituto só perde para a Saúde em número de secretários. “Isso mostra a fragilidade que nosso órgão vem sofrendo”. Aos questionamentos de Aragão, Mascarenhas foi enfático: “nos últimos seis meses o fundo do Igeprev cresceu em R$ 600 milhões e desse total metade é de arrecadação dos servidores”. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisep), Cleiton Pinheiro, também foi ouvido na reunião da CPI e destacou que a preocupação dos funcionários públicos é quanto aos desvios de recursos do Igeprev, ocorrido em 2013, no valor de R$ 153 milhões, segundo informações do Ministério da Previdência. “Nossa preocupação continua porque, mesmo com essas denúncias, o governo não está tendo cautela em suas ações para essas aplicações de risco. Queremos que esses investimentos sejam feitos em fundos seguros, assim como somos favoráveis à adequação de leis para melhor administração desses recursos”, disse Pinheiro. Outra questão que foi abordada tanto por Pinheiro como também pelos deputados foi com relação à fiscalização e controle do repasse para o Igeprev do dinheiro descontado dos servidores mensalmente. Para Pinheiro, o governo estaria atrasando essa operação, além de deixar de repassar o valor referente a um mês de desconto dos funcionários. O primeiro a responder aos membros da CPI foi o ex-gestor Joel Milhomem, que esteve à frente do instituto entre 2005 e 2006. Por meio de apresentação de gráficos, extratos bancários e planilhas de aplicações em Títulos Públicos Federais, ele demonstrou a rentabilidade dos investimentos que de R$ 111 milhões saltou para R$ 142 milhões resgatados nos anos seguintes, ou seja, apenas 20% do montante de R$ 500 milhões. “Agradeço à oportunidade de poder esclarecer todos os fatos e afirmar nesta CPI que, durante minha gestão, não houve nenhum prejuízo nas aplicações e, sim, um acréscimo significativo no rendimento”, frisou o ex-gestor. O atual presidente do Igeprev, Lúcio Mascarenhas, que também presidiu o instituto de 2011 a janeiro de 2013, foi mais questionado pelos parlamentares. Ao responder ao deputado Sargento Aragão (Pros), membro da CPI, sobre as transferências indevidas do Fundo de Previdência para o Plansaúde, um total de R$ 27 milhões, Mascarenhas frisou que o recurso realmente foi transferido, para custear despesas do Plansaúde de aposentados e pensionistas. “Isso vinha sendo realizado desde 2004. O governo tinha que pagar o plano dessas pessoas e não previa fonte de custeio, mas, quando assumi o Igeprev em 2013, a primeira providência foi suspender esse tipo de operação e voltar a fazer os remanejamentos amparados por lei, via autorização desta Casa de Leis”, explicou Mascarenhas. A respeito do recurso remanejado, Mascarenhas esclareceu que um projeto sobre o assunto foi aprovado na Assembleia Legislativa e trata da devolução de um total R$ 52 milhões pagos ao Plansaúde, valor atualizado pela inflação, que será restituído em 20 anos. Sobre a atual situação do Igeprev, o presidente respondeu que, apesar da arrecadação crescer R$ 600 milhões nos últimos seis meses, acredita que o sistema previdenciário do Estado precisa de uma reforma urgente na forma de arrecadação para suprir a demanda, além de precisar se arriscar em fundos mais vantajosos para suprir o déficit. “Apesar do desejo dos servidores de ver a aplicação desses recursos em bancos soberanos e fundos seguros, o governo não poderá mais continuar suas aplicações nessas modalidades”, respondeu o presidente do órgão.

O deputado Marcelo Lelis (PV) entrou com requerimento sugerindo a revogação da Me­dida Provisória 36, que extinguiu o Fundo Estadual de Re­cursos Hídricos. A medida permitiu ao governo estadual transferir, semanas antes das eleições, R$ 7,3 milhões, dos R$ 10.759.363 de que o fundo dispunha, para a conta do Tesouro estadual. A decisão do governador Sandoval Cardoso (SD) levou ambientalistas e o Mi­nistério Público Estadual a questionarem a medida. “O Estado segue na contra-mão em um período em que vários países no mundo e Estados como São Paulo agonizam contra a escassez hídrica que afeta mais de 14 milhões de pessoas”, ressaltou o parlamentar em seu pronunciamento. Lelis classificou a atitude do governo, ao editar a MP, como autoritária”, já que a medida foi tomada sem consultar o Con­selho Estadual de Recursos Hídricos, que já havia destinado por meio de um Plano de Aplicação Anual, todos os recursos disponíveis no Fundo, cerca de R$ 10 milhões até setembro deste ano.

Em que pesem as vitórias conseguidas ao longo desses anos, os servidores públicos estaduais querem que o governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) atenda a categoria em dois pontos: horário corrido de seis horas diárias e o vale alimentação. “Não conseguimos emplacar essa reivindicação junto ao governo atual”, lembra o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), Cleiton Pinheiro. Sobre o auxílio-alimentação, o presidente observa que o Executivo é o único poder que ainda não tem o benefício, ao passo que os outros já recebem.

O deputado José Bonifácio (PR) não concorda com a indicação do deputado Ricardo Ayres (PSB) para compor a Comissão Temporária criada para analisar a indicação de Alberto Sevilha para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas. O paramentar republicano argumenta, em seu ofício encaminhado à Mesa Diretora da Casa, que a referida indicação de Ayres fere o Regimento Interno, uma vez que o deputado peessebista faz parte do bloco parlamentar do qual é líder.

O ex-deputado Derval de Paiva, que foi coordenador do Conselho Político da campanha do governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) acha que o órgão consultivo não só deve continuar para ajudar o novo governo como também sua ampliação, como ingresso de novas agremiações políticas.

[caption id="attachment_19457" align="alignleft" width="300"] Tribunal de Contas fez ressalvas / Foto: ASCOM TCE/TO[/caption] As contas do ex-governador Siqueira Campos (PSDB), referentes ao exercício de 2012, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE). Mas o conselheiro Napoleão Sobrinho, que deu parecer no processo, fez 38 ressalvas e, mesmo assim, recomendou à Assembleia Legislativa a aprovação do processo.

O deputado federal Júnior Coimbra, ainda no PMDB, terá o seu salário de jornalista da Secom aumentado em mais de 80%, a partir de fevereiro do próximo ano. Isso porque o governo decidiu contemplá-lo com a concessão de progressão, por servidor de carreira do Estado, mas jamais exerceu o jornalismo, cargo para o qual foi aprovado em concurso público. O seu salário vai saltar dos atuais R$ 3.556,01 para R$ 6.557,14. Júnior Coimbra tentou a reeleição para deputado federal, mas não teve êxito. Ele chegou a articular, antes das convenções partidárias, a entrega do PMDB a serviço do Palácio Araguaia, numa jogada combinada com Eduardo Siqueira. Foi derrotado internamente e nas urnas. Seu futuro político é procurar outra legenda.

[caption id="attachment_19454" align="alignleft" width="200"] Ex-contadora de Alberto Youssef deverá comparecer em breve / Foto: José Cruz / Abr[/caption] Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, poderá ser convocada para depor na CPI do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). Isso porque solicitação nesse sentido foi feita pelo deputado Sargento Aragão (Pros), aprovada em regime de urgência, recentemente. Para o parlamentar, a ex-contadora de Youssef poderá esclarecer o envolvimento de políticos tocantinenses no esquema de desvio de recursos do órgão. “Precisamos apurar e responsabilizar as irregularidades apontadas pela Justiça que diz haver ilegalidades nas aplicações e nos investimentos financeiros realizados pelo Igeprev. A informação que temos é de que a contadora não poupou detalhes sobre nomes e transações capitaneadas pelo doleiro”, argumenta Aragão.

A Lei de Diretrizes Or­çamentárias (LDO) de Palmas, cujo projeto se encontra na Comissão de Finanças, Tri­butação, Fiscalização e Controle, prevê receitas de mais de R$ 1 bilhão para o próximo ano. Dentro das metas e prioridades definidas pelo prefeito Carlos Amastha (PP) para 205 estão a implantação do Corredor Exclu­sivo para Ônibus (BRT), a realização dos Jogos Mundiais Indíge­nas (JMI) e a conclusão de obras que estão em andamento.

Ex-presidente regional do PT já antecipa o debate de 2016, embora ainda não especule nomes para disputar Palmas

O sistema encabeçado por Siqueira Campos está morto e não é de agora. A derrota nas urnas, com a máquina nas mãos, é um reflexo da desestruturação do grupo, que já foi a maior força política do Estado e que comandou o Tocantins desde que ele foi criado, com alguns intervalos de democracia, como diriam os críticos

[caption id="attachment_18840" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação/MPF / Ministério Público Federal no Tocantins proibe construção de novas obras que não cumpram padrão de acessibilidade[/caption] Decisão do Ministério Públi­co Federal no Tocantins recomendou aos 56 prefeitos municípios da região Norte do Estado, sob a jurisdição da PRM-Ara­guaína, que não mais adquiram nem contratem concessionárias e/ou permissionárias que utilizem veículos para transporte público que não tenham sido fabricados com a observância das normas de acessibilidade. A recomendação ainda cha­ma a atenção para o fato de que é proibida a edificação de novas obras que não cumpram os padrões de acessibilidade. O prazo para que os gestores municipais informem o acatamento das providências indicadas na recomendação é de 15 dias. A omissão ou negativa implicará na adoção de medidas de responsabilização.

Membro da CPI do Igeprev, o deputado Sargento Aragão (Pros) conseguiu aprovar requerimento solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre o inquérito que tramita em segredo de justiça referente ao possível envolvimento de autoridades do Tocantins com o doleiro Fayed Traboulsi.

O deputado eleito Eduardo Siqueira Campos (PTB) será convocado a depor na CPI do Igeprev nesta segunda-feira, 27. Reque­rimento nesse sentido foi aprovado na terça-feira, 21. Eduardo presidiu o Conselho Administrativo do órgão e é apontado como um dos suspeitos responsáveis pelo rombo de R$ 1 bilhão no Instituto. Os membros da comissão convocam também os ex-gestores Rogério Vilas Boas, Joel Milho­mem e Ângela Marques Batista, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Lima Pinheiro, e o secretário de Admi­nistração, Lúcio Masca­renhas, que agora acumula a função de presidente do Igeprev. Os depoimentos estão sendo aguardados para a reunião dos membros da CPI, a partir das 15 horas.

Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto do Executivo que altera o Estatuto dos Ser­vidores Públicos do Tocan­tins. A medida trata da indenização aos servidores efetivos que exercem cargos de natureza especial de agente político (IENAP), a exemplo de secretário de Estado, secretário-chefe e diretor-geral da As­sembleia Legislativa. A proposta é que a indenização seja de 25% do subsídio do servidor estabilizado. De acordo com a mensagem do governador, a medida é necessária devido à dedicação de tempo integral do agente político, pelo esforço e responsabilidade que não poderiam ser compensados apenas por meio de salários.