“A quadrilha estava montada lá dentro do Igeprev. Se o senhor trouxer o demonstrativo de 2011 até agora comprovando que o Instituto teve lucro eu saio da CPI e renuncio o cargo”. O desafio foi feito pelo deputado Sargento Aragão (Pros), membro da CPI que apura os desvios de recursos do órgão, ao atual presidente do Igeprev, Lúcio Mascarenhas, durante reunião da CPI realizada na segunda-feira, 27.

Aragão disse que hoje o prejuízo contabilizado no Igeprev, de 2011 até agora, passa de R$ 700 milhões. Em tom de ironia, o parlamentar sustentou que o Instituto só perde para a Saúde em número de secretários. “Isso mostra a fragilidade que nosso órgão vem sofrendo”.

Aos questionamentos de Aragão, Mascarenhas foi enfático: “nos últimos seis meses o fundo do Igeprev cresceu em R$ 600 milhões e desse total metade é de arrecadação dos servidores”.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisep), Cleiton Pinheiro, também foi ouvido na reunião da CPI e destacou que a preocupação dos funcionários públicos é quanto aos desvios de recursos do Igeprev, ocorrido em 2013, no valor de R$ 153 milhões, segundo informações do Ministério da Previdência.

“Nossa preocupação continua porque, mesmo com essas denúncias, o governo não está tendo cautela em suas ações para essas aplicações de risco. Queremos que esses investimentos sejam feitos em fundos seguros, assim como somos favoráveis à adequação de leis para melhor administração desses recursos”, disse Pinheiro.

Outra questão que foi abordada tanto por Pinheiro como também pelos deputados foi com relação à fiscalização e controle do repasse para o Igeprev do dinheiro descontado dos servidores mensalmente. Para Pinheiro, o governo estaria atrasando essa operação, além de deixar de repassar o valor referente a um mês de desconto dos funcionários.

O primeiro a responder aos membros da CPI foi o ex-gestor Joel Milhomem, que esteve à frente do instituto entre 2005 e 2006. Por meio de apresentação de gráficos, extratos bancários e planilhas de aplicações em Títulos Públicos Federais, ele demonstrou a rentabilidade dos investimentos que de R$ 111 milhões saltou para R$ 142 milhões resgatados nos anos seguintes, ou seja, apenas 20% do montante de R$ 500 milhões.

“Agradeço à oportunidade de poder esclarecer todos os fatos e afirmar nesta CPI que, durante minha gestão, não houve nenhum prejuízo nas aplicações e, sim, um acréscimo significativo no rendimento”, frisou o ex-gestor.

O atual presidente do Igeprev, Lúcio Mascarenhas, que também presidiu o instituto de 2011 a janeiro de 2013, foi mais questionado pelos parlamentares. Ao responder ao deputado Sargento Aragão (Pros), membro da CPI, sobre as transferências indevidas do Fundo de Previdência para o Plansaúde, um total de R$ 27 milhões, Mascarenhas frisou que o recurso realmente foi transferido, para custear despesas do Plansaúde de aposentados e pensionistas. “Isso vinha sendo realizado desde 2004. O governo tinha que pagar o plano dessas pessoas e não previa fonte de custeio, mas, quando assumi o Igeprev em 2013, a primeira providência foi suspender esse tipo de operação e voltar a fazer os remanejamentos amparados por lei, via autorização desta Casa de Leis”, explicou Mascarenhas.

A respeito do recurso remanejado, Mascarenhas esclareceu que um projeto sobre o assunto foi aprovado na Assembleia Legislativa e trata da devolução de um total R$ 52 milhões pagos ao Plansaúde, valor atualizado pela inflação, que será restituído em 20 anos.

Sobre a atual situação do Igeprev, o presidente respondeu que, apesar da arrecadação crescer R$ 600 milhões nos últimos seis meses, acredita que o sistema previdenciário do Estado precisa de uma reforma urgente na forma de arrecadação para suprir a demanda, além de precisar se arriscar em fundos mais vantajosos para suprir o déficit.

“Apesar do desejo dos servidores de ver a aplicação desses recursos em bancos soberanos e fundos seguros, o governo não poderá mais continuar suas aplicações nessas modalidades”, respondeu o presidente do órgão.