Marcelo Lelis pede revogação

O deputado Marcelo Lelis (PV) entrou com requerimento sugerindo a revogação da Me­dida Provisória 36, que extinguiu o Fundo Estadual de Re­cursos Hídricos. A medida permitiu ao governo estadual transferir, semanas antes das eleições, R$ 7,3 milhões, dos R$ 10.759.363 de que o fundo dispunha, para a conta do Tesouro estadual. A decisão do governador Sandoval Cardoso (SD) levou ambientalistas e o Mi­nistério Público Estadual a questionarem a medida.

“O Estado segue na contra-mão em um período em que vários países no mundo e Estados como São Paulo agonizam contra a escassez hídrica que afeta mais de 14 milhões de pessoas”, ressaltou o parlamentar em seu pronunciamento.

Lelis classificou a atitude do governo, ao editar a MP, como autoritária”, já que a medida foi tomada sem consultar o Con­selho Estadual de Recursos Hídricos, que já havia destinado por meio de um Plano de Aplicação Anual, todos os recursos disponíveis no Fundo, cerca de R$ 10 milhões até setembro deste ano.

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