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Tocantins paga o 4º maior salário-base para professor em 40 horas de trabalho

[caption id="attachment_39144" align="alignleft" width="620"]Secretário de Educação, Adão Francisco: valorização do professor | SECOM Secretário de Educação, Adão Francisco: valorização do professor | SECOM[/caption] Levantamento realizado pelo portal G1 nacional sobre o piso nacional dos professores coloca o Tocantins em posição privilegiada no ranking nacional. O Estado paga o quarto salário do País para professor, cujo salário-base mensal é de R$ 3.582,62, o que representa uma remuneração por hora de R$ 22,39. O salário pago no Tocantins está bem acima do salário-base médio de R$ 2.711,48 pagos nos demais Estados para professor com licenciatura e jornada de trabalho de 40 horas semanais. O maior salário está em Mato Grosso do Sul, onde os professores com licenciatura recebem o salário-base de R$ 3.994,25 pelas 40 horas semanais. Em seguida, vem o Distrito Federal, com salário de R$ 3.858,87; o Mato Grosso, que paga R$ 3.802,09; e com o quarto maior salário, o Tocantins, com R$ 3.585,62. Santa Catarina tem o menor salário-base, de R$ 1.917,78, que é o piso nacional do magistério. De acordo com a Diretoria de Recursos Humanos da Seduc, como incentivo ao exercício da docência em sala de aula, o Tocantins destina 40% da jornada de trabalho para hora-atividade, sendo que, destas, 50% são cumpridas na unidade escolar e 50% de livre escolha do profissional da educação. O governo ainda irá atualizar o piso do professor no porcentual de 8,34% da data-base. Quando isso ocorrer, o salário-base passa para R$ 3.881,41, o que colocaria o Estado na segunda posição no ranking elaborado pelo portal G1. “Pagamos dívidas da gestão passada e resolvemos inúmeras pendências com os professores, atendendo a reivindicações do sindicato da categoria”, explicou o secretário de Estado da Educação, Adão Francisco de Oliveira.

Deputado critica governo federal à espera de soluções para o Estado

[caption id="attachment_38620" align="alignleft" width="620"]Mauro Calesse: "Rodovias federais e ferrovia Norte-Sul contribuiriam muito para desenvolver o Estado, mas estão ruins" Mauro Calesse: "Rodovias federais e ferrovia Norte-Sul contribuiriam muito para desenvolver o Estado, mas estão ruins"[/caption] “Não temos o básico: não temos energia elétrica suficiente para as empresas. Como uma indústria pode vir para o Tocan­tins, se aqui ela não pode ligar suas máquinas?”. O questionamento foi feito, na semana passada, pelo deputado Mauro Carlesse (PTB), em entrevista à TV Assembleia. As duas rodovias federais que cortam o Estado, além da ferrovia Norte-Sul, segundo o parlamentar, já contribuiriam sobremaneira para o desenvolvimento do Tocantins, mas observa que as estradas não têm boas condições e as plataformas estão paradas. Criticou também a paralisação das obras do pátio multimodal de Gurupi, o que, pelos seus cálculos, gera um déficit de mais de 3 mil empregos na cidade. Será que o deputado conseguirá respostas do governo federal?

“É muito cedo para avaliar o cenário eleitoral de 2016, pois dependemos do resultado da reforma política”

[caption id="attachment_38617" align="alignleft" width="620"]Divulgação Divulgação[/caption] Gilson Cavalcante O senador Donizeti Nogueira (PT) sustenta que o seu partido tem condições de eleger prefeitos em cidades importantes do Estado. No entanto, ressalta que, apesar de enfrentar dificuldade nas três maiores cidades do Estado (Palmas, Araguaína e Gurupi), pretende disputar a prefeitura de Araguaína com candidatura própria. “Temos uma aliança em Gurupi com o prefeito Laurez Moreira (PSB), que deverá ser mantida e, em Palmas, temos que avaliar, pois o PT participa da administração municipal e do governo do Estado. Por isso, discutiremos com o PMDB e com o governador Marce­lo Miranda, para decidir”, ponderou o petista na entrevista ao Jornal Opção. Na sua avaliação, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, agora no PSB, está tomando iniciativas de quem quer disputar a reeleição “para ganhar, trabalhando para ter o maior número de aliados, o que me parece correto, mas ainda é muito cedo para avaliar o cenário do ano que vem, porque dependemos do resultado da reforma política”. Como o PT está se preparando para as eleições municipais de 2016 no Tocantins? A primeira fase de preparação é interna. Temos 42 diretórios e, no final de outubro, vamos fazer eleições nos 74 municípios que têm comissões provisórias do partido. A orientação da direção do PT é que em todos estes municípios tenhamos chapas pró­prias de candidatos a vereadores. A preparação também é acompanhada de um programa de formação política e da construção de projetos de desenvolvimento para os municípios. Qual a estratégia para o lançamento de candidaturas próprias a prefeito? Existe uma discussão em curso, no Senado e na Câmara, sobre a reforma política. Então, é muito cedo para responder esta pergunta. Eu acredito que qualquer estratégia pensada agora pode se revelar falha ou indevida porque não está claro qual será a dimensão desta reforma. O partido tem condições de eleger prefeitos em cidades importantes do Estado? Sim, o PT tem condições de eleger prefeitos em cidades importantes. Apesar de enfrentar dificuldade nas três maiores cidades do Estado, pretendemos disputar a prefeitura de Araguaína com candidatura própria e temos uma aliança em Gurupi com o prefeito Laurez Moreira (PSB), que deverá ser mantida. Em Palmas, temos que avaliar porque o PT participa da administração municipal e do governo do Estado. Discutiremos com o PMDB e com o governador Marcelo Miranda para decidir. O Partido dos Trabalhadores também está trabalhando para ter candidatos em outras cidades importantes como Araguatins, Guaraí, Colinas, Dianópolis e For­moso do Araguaia. Quais critérios serão usados para a política de alianças? A política de aliança do PT é bastante ampla. A princípio, nós trabalhamos para construir candidaturas com todos os partidos da base aliada da presidente Dilma. A base de apoio ao governador Marcelo Miranda pode ser ampliada? O que deve ser trabalhado nesse sentido? A base de apoio do governador Marcelo Miranda já foi ampliada na Assembleia, pois partidos que não disputaram as eleições conosco, como o PSB, já o apoiam. Sobre 2016, as eleições municipais são muito diferentes das eleições estaduais e nacional, porque o que determina a política de alianças é a conjuntura local. Pode haver disputa dentro da base aliada ou alianças com partidos que não pertencem à base. A postura do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, agora no PSB, abrindo sua gestão para o maior número de partidos, acena para uma possível terceira força política no Estado? Como o sr. avalia as últimas cartadas do prefeito? O prefeito Carlos Amastha está tomando iniciativas de quem quer disputar a reeleição para ganhar, trabalhando para ter o maior número de aliados, o que me parece correto, mas ainda é muito cedo para avaliar o cenário do ano que vem porque dependemos do resultado da reforma política. Tanto PT quanto PMDB e, agora o PSD, fazem parte da administração de Amastha, que está em um verdadeiro balaio de gatos. O sr. acha que ele consegue chegar até o início de 2016 com todo esse apoio? Eu não tenho como vaticinar se vai chegar ou não. Naturalmente, eu penso que o PT precisa ter candidato neste momento, mas isso não quer dizer que o partido não vai apoiar o candidato lançado pela coligação com o PMDB ou que não vamos apoiar o prefeito Amastha na reeleição. Re­forço que é muito cedo para uma definição. Em um primeiro momento, o PT em Palmas precisa fazer um debate interno e externo, discutir com a sociedade e construir uma chapa de vereadores forte. Do meu ponto de vista, só é possível definir se teremos candidaturas próprias ou não em abril do ano que vem. Já que a tão propalada reforma política foi frustrada, o que deve ser feito para que o governo brasileiro volte a ganhar credibilidade? O que está sem credibilidade não é o governo e sim a política, devido ao massacre dos últimos 10, 12 anos. Como não temos uma oposição que enfrente um debate de projetos, um grupo de meios de comunicação tem sido o grande partido de oposição e, para massacrar o governo e o partido, incorreu no massacre da política, que atinge todo mundo. Estamos vivendo um momento de negação da política, de baixa representatividade e, infelizmente, eu não vejo que a reforma política em curso possa recuperar esta credibilidade. Vamos enfrentar as próximas eleições com baixa credibilidade e temos que aproveitar o debate para recuperar o papel tão importante que a política tem para qualquer sociedade democrática. Mas o assunto pode ser retomado. Veja bem: o projeto de reforma política de iniciativa popular, apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Na­cional dos Bispos do Brasil (CNBB), fortalece os partidos e cria uma cláusula de barreira sem trauma impositivo, que tem pontos positivos que contribuem para a reforma. É preciso olhar para o retrovisor para visualizarmos o aperfeiçoamento e a modernização do sistema que, em pouco tempo, saiu do processo de contagem manual para a urna eletrônica e já começa a implantar o sistema biométrico. A apuração das eleições era manual, com resultado demorado e duvidoso, com contagem, recontagem, brigas de fiscais e representantes de partidos adversários. Você ia para casa com o nome do adversário na cabeça, porque o PT tinha poucos votos e os adversários, muitos. A construção da democracia não é fácil, mas é melhor que qualquer ditadura. Defendo ainda o voto obrigatório e a criação do que chamou de “Fundo Democrático” de financiamento misto público-privado, sob o controle da Justiça Eleitoral, em que os recursos serão distribuídos de forma impessoal. Defendo também a unificação das eleições e a soberania do povo, que deve decidir se quer ou não reeleger os seus candidatos. Vive­mos hoje um momento extraordinário, apesar da crise, mas enxergo um momento histórico em que o Parla­mento e a classe política serão capazes de dar uma resposta às inquietudes da população através de reformas políticas que atendam aos interesses nacionais. O Brasil está política, ética e moralmente desgastado no cenário nacional e internacional. Qual a saída? Dizer que o país está desgastado do ponto de vista internacional é faltar com a verdade. O Brasil tem uma respeitabilidade muito grande. Um país que está desgastado internacionalmente não consegue participar de uma articulação tão importante como o BRICS, que cria um novo polo econômico no mundo. Reafirmo também que o país não está desgastado internamente, o que está desgastada é a representatividade política. O Brasil continua sendo amado e respeitado. Em qualquer pesquisa que se faça, existe um orgulho grande em ser brasileiro, algo que cresceu nas últimas duas décadas. Eu não acho que o país está ética e moralmente desgastado e falido, como não está falido do ponto de vista econômico. O Brasil precisa de ajustes neste momento, mas tem fundamentos econômicos muito sólidos para enfrentá-lo. O que o sr. pensa sobre a redução da maioridade penal? O sistema penitenciário brasileiro não recupera, mas colabora para a formação de mais bandidos. O investimento na educação seria o melhor caminho para diminuir a violência no Brasil e o Estado não pode se eximir dessa responsabilidade. Reduzir a maioridade penal hoje no Brasil, na contramão do que acontece no mundo, é criar um problema mais grave para a sociedade brasileira, porque essas crianças, esses jovens, esses adolescentes serão encarcerados em um sistema deteriorado, em um sistema que não promove a reinserção do cidadão apenado depois que cumpre sua pena. No Brasil, existe um déficit de julgamento muito grande do qual o Judiciário não tem dado conta. Cerca de 30% ou mais dos presos, que ainda não são apenados, estão aguardando julgamento. Uma solução para a questão é o sistema socioeducativo, que também não está dando conta de atender aos adolescentes. O sistema socioeducativo tem se revelado muito mais eficiente do que as penitenciárias e os presídios. Os estudos indicam que 70% dos adolescentes que vão para o sistema socioeducativo são salvos, reinseridos na sociedade, e não voltam a cometer o crime. Já no sistema penitenciário, essa possibilidade do não envolvimento com o crime é de menos de 30%. Esse é um problema da sociedade brasileira que tem que assumir para si e inaugurar um novo tempo em nosso País, que não é a redução, mas é fazer com que todas as crianças, todos os adolescentes estejam em boas escolas, estejam inseridos na vida. Esse cenário apenas será mudado quando a educação, desde os primeiro anos, for profundamente repensada e a grade curricular fizer parte de um contexto que contemple a realidade dessas crianças. Muitas vezes, os livros vêm de outras realidades que são incutidas nas cabeças das crianças, que não se sentem inseridas naquele processo. Por isso, a educação precisa ser a partir da realidade, a partir do convívio, do contexto em que estão inseridas. O sr. apresentou na segunda-feira, 15, programa de inserção juvenil no parlamento ao secretário estadual da Educação, Adão Francisco. Explique o que é esse programa e o que o sr. pretende. O programa Jovem Senador é uma iniciativa do Senado que busca atrair a juventude para a política, o que é muito importante para qualquer sociedade, e de uma forma muito inteligente, criou um concurso de redação, que todos os estudantes da rede pública, que tenham até 19 anos, podem participar. Apresentei o projeto ao secretário Adão e a Secretaria de Educação vai divulgar o programa para suas regionais e para todos os municípios. Uma redação de cada município é escolhida e as três melhores do Estado são enviadas ao Senado. O aluno, o professor e a escola vencedores ganham computadores e o jovem escolhido vem à Brasília, conhece todo o funcionamento do Congresso e atua como um jovem senador. É um programa muito importante porque reforça a cidadania e a democracia. Esta semana estou relatando uma sugestão que veio do programa e que com meu relatório, vai virar um projeto de lei. Os estudantes pediram que seja incluído o teste vocacional na grade curricular, algo muito importante para eles e que acredito que será aprovado no Senado.

Defensoria Pública é alvo de denúncia por má gestão

Servidora diz que o órgão estaria usando, de forma abusiva, das indenizações a que defensores teriam direito por plantões e substituições para aumentar suas remunerações

“Farra das diárias” na Câmara de Dianópolis tem novos desenlaces

O Ministério Público (MP) ingressou com um recurso de apelação em que pede a reforma da sentença que condenou Adriana Reis Silva e Sousa a quatro anos e 22 meses de reclusão pelo crime de peculato, no caso que ficou conhecido como “farra das diárias”, ocorrido na Câmara Municipal de Dianópolis. O Promotor de Jus­tiça Luiz Francisco de Oliveira requer que a condenada seja enquadrada também no artigo 288 do Código Penal, referente a formação de quadrilha. Adriana Sousa, chefe de Contro­le Interno da Câmara na época, é a primeira condenada no caso que envolveu outras 10 pessoas, sendo nove vereadores. De acordo com as investigações, no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2011, os acusados utilizaram recursos públicos de forma indevida, através de concessão de diárias. Conforme foi constatado em análise da Polícia Civil, os parlamentares receberam os recursos sem terem saído do município. Durante a busca e apreensão cumprida pela Polícia Civil no interior da Câmara, foram apreendidas portarias de concessão de diárias, livros de registros de portarias da Câmara, balancetes, cópias de atas e fichas contendo o cadastro funcional, entre outros documentos. Foram denunciados, também, os então vereadores Osvaldo Baratins, Carlos Guilherme Qui­dute, Carlos Sérgio Rodrigues, Elacy Silva Guimarães, Ferdinando Ferreira Carvalho, Hagaús Neto, Luciana Lopes Alves, Reginaldo Rodrigues de Melo e Rafael Cam­pos de Al­meida, além da assistente administrativa Keysila Monteiro Freire Rodrigues. Como Reginaldo Rodrigues de Melo é o atual prefeito de Dia­nópolis, os demais envolvidos foram atrelados ao processo, que corre em foro privilegiado, no Tribunal de Justiça.

Franco é novo líder do bloco PMDB-Pros

[caption id="attachment_38621" align="alignleft" width="620"]Nilton Franco agora lidera o bloco formado por quatro parlamentares | Divulgação Nilton Franco agora lidera o bloco formado por quatro parlamentares | Divulgação[/caption] O deputado estadual Nilton Franco (PMDB) assumiu na quinta-feira, 18, a liderança do bloco parlamentar composto pelo PMDB e o Pros, antes liderado por seu colega Eli Borges (Pros). Além dos dois parlamentares, fazem parte do bloco Elenil da Penha e Rocha Miran­da, ambos do PMDB.

Federação lança Agenda Legislativa da Indústria

[caption id="attachment_38622" align="alignleft" width="620"]Presidente da Fieto, Roberto Pires: “A indústria reconhece o papel do Legislativo e confia na sua capacidade de construir um novo caminho” | Divulgação Presidente da Fieto, Roberto Pires: “A indústria reconhece o papel do Legislativo e confia na sua capacidade de construir um novo caminho” | Divulgação[/caption] A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) lançou, na semana que passou, a Agenda Legislativa 2015. A publicação, segundo o presidente da entidade, Ro­berto Pires, é um importante instrumento de diálogo sistemático e transparente entre a indústria, o Legislativo, o governo e a sociedade civil. O documento contempla proposições que impactam a competitividade do setor produtivo nacional e o ambiente de negócios. A 10ª edição do livro contém 41 leis de autoria dos parlamentares tocantinenses ou do Executivo relacionados à in­dús­tria, que tramitam ou tramitaram na Assembleia Legisla­tiva. Os temas incluem: tributação; infraestrutura; assuntos institucionais; meio ambiente; saúde e segurança do trabalho e educação. Todas essas questões têm influência direta no desenvolvimento da indústria do Tocantins. Na Agenda, o presidente do Sistema Fieto, Roberto Pi­res, ressalta que, especialmente em relação ao setor privado, as leis são fundamentais para regular a interferência dos condicionantes sobre a confiança do empresário, a competitividade de suas empresas, a geração e a qualidade do emprego, além de combater o aumento dos custos e da burocracia. “A indústria reconhece o papel do Poder Legislativo e confia na sua capacidade de construir um novo caminho favorável ao desenvolvimento. Com a Agenda, a Fieto reforça seu compromisso de defesa dos interesses industriais”, destaca Roberto.

Vereador quer esclarecimentos de ex-secretário sobre marcha da maconha

[caption id="attachment_38030" align="alignleft" width="620"]Vereador Júnior Geo não gostou do "convite" para marcha da maconha feito pelo ex-secretário José Mamédio | Foto: Divulgação Vereador Júnior Geo não gostou do "convite" para marcha da maconha feito pelo ex-secretário José Mamédio | Foto: Divulgação[/caption] Dentro das discussões relacionadas ao convite para participar da marcha para a maconha, gravado em vídeo pelo ex-secretário da prefeitura de Palmas José Mamédio Oliveira (Igualdade Social), o vereador professor Júnior Geo (Pros) pediu que o ex-gestor seja convocado para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre sua atuação enquanto permaneceu naquele cargo. [caption id="attachment_38032" align="alignleft" width="300"]Ex-secretário da prefeitura de Palmas José Mamédio Oliveira (Igualdade Social) Ex-secretário da prefeitura de Palmas José Mamédio Oliveira (Igualdade Social)[/caption] O assunto foi levantado pelo presidente da Casa, vereador Rogério Freitas (PMDB), que informou sobre a propagação do vídeo no WhatsApp e recebeu o apoio unânime dos outros parlamentares, incluindo Júnior Geo, que foi além e questionou o fato do servidor ainda ocupar um cargo importante na administração municipal da capital. “Precisamos saber o trabalho que esse servidor está fazendo porque ele parece ocioso, gravando vídeo dentro do prédio da Pre­feitura”, questionou Geo.

PV planeja lançar chapa de vereadores “puro sangue” nas eleições de Palmas

[caption id="attachment_38027" align="alignleft" width="620"]Marcelo Lelis quer fortalecer seu partido e visa fazê-lo já a partir do ano que vem | Foto: Secom/TO Marcelo Lelis quer fortalecer seu partido e visa fazê-lo já a partir do ano que vem | Foto: Secom/TO[/caption] A meta do Partido Verde (PV) para as eleições do próximo ano em Palmas, segundo o presidente regional, Marcelo Lelis, é fortalecer ainda mais a legenda no Estado. “O PV terá candidatos em todos os municípios, e nossa meta é multiplicar o número de representantes em 2016, para isso, estamos trabalhando duro para fortalecer nossas bases”, afirmou. Lelis sustenta que o PV está percorrendo todas as cidades do interior do Estado, com o Movi­mento Cidadania, mas observa que em Palmas o objetivo é lançar uma chapa pura para vereador. Ele pode voltar a disputar a prefeitura da capital pela terceira vez, caso resolva uma pendenga com a Justiça Eleitoral.

Ex-prefeito é condenado por falsificar documentos de programa habitacional

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Lagoa do Tocan­tins Raimundo Nonato Nestor por falsificar documentos de um programa habitacional financiado pela Caixa Eco­nômica Federal, para incluir a mãe Irene Reis como uma das beneficiárias. A condenação é a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. “Raimundo Nonato Nestor apresentou um rol de beneficiários à Caixa e, quando as casas ficaram prontas, determinou sua ocupação por outras pessoas, dentre elas sua mãe”, disse o juiz Adelmar Aires Pimenta, cuja sentença foi proferida por ele. Em depoimento prestado à polícia, Irene Reis informou que recebia pensão no valor de R$ 1.600 em decorrência da morte do marido, bem como aluguel de imóvel no valor de R$ 500. Entretanto, o programa do governo federal era destinado somente a pessoas com renda de até um salário mínimo. O ex-prefeito explicou que não foi o responsável pela falsificação e contrariou a versão apontada pela mãe ao afirmar que ela recebia renda mensal de R$ 350, ao invés de pensão.

Universitário cria aplicativo com mapas de recolhimento para produtos eletrônicos

[caption id="attachment_38023" align="alignleft" width="300"]O aplicativo é a prova de como a tecnologia pode auxiliar a sociedade | Foto: Divulgação O aplicativo é a prova de como a tecnologia pode auxiliar a sociedade | Foto: Divulgação[/caption] Já no primeiro período do curso de Sistemas de In­for­mação, o acadêmico Vilmar Ferreira criou um aplicativo que será muito útil para os moradores de Palmas – o Descarte Aqui. O aplicativo tem como objetivo mostrar os locais apropriados para descarte de produtos eletrônicos. O aplicativo foi criado em sala de aula e possui uma rota com as informações de todos os pontos de descarte de materiais eletrônicos em Palmas. “A ideia do aplicativo surgiu em uma aula, quando o professor Marco Antonio Firmino pediu para criar um produto que tivesse relação com o Programa de Educação Ambiental (PEA). Pesquisei e verifiquei que existem muitos pontos em Palmas de recolhimento de eletrônicos, porém as pessoas não tinham informações sobre os locais”, explica. O uso do aplicativo é feito em apenas uma tela, onde o usuário clicará no ponto para receber informações como endereço, telefone e material que é recolhido. O Descarte Aqui funciona para todos os celulares que possuem plataforma android e já está disponível na loja do Google.

Amastha “fecha” com Kátia Abreu e diz que projeto de poder é para 50 anos

Aliança entre “inimigos” mostra que cenário político para as eleições do ano que vem em Palmas promete ser inusitado. Agora, se será bom para o prefeito, apenas o futuro poderá dizer

Prefeitos têm até final do ano para implantar portais da transparência

[caption id="attachment_38013" align="alignleft" width="620"]Presidente da ATM, João Emídio de Miranda: “Vamos acompanhar de perto os municípios para nos tornemos referência de transparência em todo o Brasil” | Foto: Reprodução Presidente da ATM, João Emídio de Miranda: “Vamos acompanhar de perto os municípios para nos tornemos referência de transparência em todo o Brasil” | Foto: Reprodução[/caption] Prorrogação do prazo em 180 dias para implantação dos portais da transparência e dispositivos de acesso à informação, sistemas a custo zero para gerenciamento de informações públicas, aquisição de servidor para hospedagem dos portais e termo de cooperação técnica. Estas foram as soluções apresentadas a prefeitos do Tocantins, durante o Encontro Mu­nici­pa­lista sobre Acesso à Informa­ção e Transpa­rência, na semana que passou. O evento foi promovido pela As­sociação Tocantinense de Municí­pios (ATM). Durante a solenidade, 46 pre­feitos assinaram Termo de Coope­ração Técnica com o governo do estado, por meio da Controladoria-geral do Estado (CGE) e da Secretaria de De­sen­volvimento Regional, para a im­plan­tação do sistema. Segundo a ge­rente de Transparência e Combate à Corrup­ção da CGE, Kátia Silva Macedo Barcelos, a parceria sela o acordo para a promoção de capacitações de servidores municipais, implantação de sistemas a custo zero que atendem as exigências das leis vigentes sobre o assunto, auxílio na elaboração de decretos legislativos, entre outras atribuições. Os demais prefeitos que ainda não assinaram o termo têm até a próxima terça-feira, 16, para fazê-lo. O prazo final para disponibilização em tempo real de informações relacionadas às ações e gastos das gestões municipais encontra-se encerrado, conforme as leis da Transparência e de Acesso à Infor­mação.

Resultados

O presidente da ATM considera que a prorrogação do prazo em 180 dias para implantação dos mecanismos foi o resultado mais positivo do encontro. “Pressionados, os prefei­tos terão agora que efetivar o quanto antes seus portais da transparência e dispositivos de acesso à informação, para evitar possíveis sanções, como o bloqueio de recursos e processos futuros por improbidade administrativa. Vamos acompanhar de perto os municípios nessa questão para a legali­zação das gestões municipais, com a meta de tornarmos referência de transparência em todo o Brasil”, destacou João Emídio de Miranda. A prorrogação do prazo será efetivada por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado entre prefeitos e promotores públicos de cada município, e que será realizado nos próximos dias. Se­gundo o promotor de Justiça, Mar­ce­lo Ulysses Sampaio, que esteve presente no encontro, a prorrogação já está em vigência, iniciada no dia 12 de maio. Nisso, as gestões municipais terão até o dia 12 de novembro para implantar e consolidar os portais da transparência e dispositivos de acesso à informação nos municípios. O gerente de Tecnologia da Informação da CGE, Lucas Souza Luz, apresentou aos prefeitos o sistema Urbem, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que gerencia e controla as principais informações das prefeituras (Admi­nistrativa, Tributária, Re­cursos Humanos, Patrimonial, Financeira e Transparência). Além desse sistema, foi apresentado ainda o e-SIC (Sistema Ele­trônico do Serviço de Informa­ção ao Cidadão), sistema a custo zero que vem de encontro às exigências da lei, sendo alternativa para as prefeituras de todo o Estado.

Prefeito de Esperantina é alvo de Ação Civil Pública por suposto desvio de verbas públicas

[caption id="attachment_38008" align="alignleft" width="620"]Se comprovada a fraude, Albino Cardoso será afastado do cargo | Foto: Divulgação Se comprovada a fraude, Albino Cardoso será afastado do cargo | Foto: Divulgação[/caption] O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou ao Poder Judi­ciário a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública do prefeito de Espe­rantina, Albino Cardoso Sousa, e do secretário municipal de Finan­ças, Antônio Marcos Silva Santos. Os dois são acusados de efetua­rem pagamentos relativos à pres­tação de serviço a pessoas que não trabalharam para o município de Esperantina. Segundo o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, autor da ação, em dezembro de 2014 foi efetuado um pagamento no valor de R$ 2.371,58 para Jonas da Silva; e outro na quantia de R$ 2.371,58 a Manoel Gomes Soares. Os valores seriam referen­tes à prestação de serviço de lim­peza de estrada vicinal e à colocação de bueiros. Porém, após depoimento, os dois negaram que tivessem realizado os serviços ou mesmo que houvessem firmado qualquer contrato com a Pre­feitura de Esperantina. Além da perda da função pública e do afastamento do car­go, estão entre os pedidos contidos na ACP a indisponibilidade online de todas as contas ban­cárias dos réus e pagamento de multa.

Gestão de resultados: é o que o governador cobra de sua equipe

[caption id="attachment_38005" align="alignleft" width="620"]Governador Marcelo Miranda tem sido firme com todos os seus auxiliares de governo. A intenção do peemedebista é reinventar a gestão do Estado  | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção Governador Marcelo Miranda tem sido firme com todos os seus auxiliares de governo. A intenção do peemedebista é reinventar a gestão do Estado | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] Em reunião com o secretariado, no início da semana que passou, o governador Marcelo Mi­randa (PMDB) defendeu o modelo de gestão por resulta­dos, apresentado pelo administrador público Caio Marini. Na ocasião, também foram apresentados os resultados do quadrimestre relacionados ao planejamento e às finanças no governo do Tocan­tins. “Precisamos definir valores para a sociedade a partir de práticas da boa governança”, destacou o governador em sua fala inicial, precedida pela apresentação de Caio Marini, um dos autores do livro “Um guia de Governança para Resul­tados”. O tema foi explanado tendo como base práticas de governança, alinhadas com o plane­ja­mento estratégico. “Estamos trabalhando o forta­lecimento da governança pública para criar valor para sociedade, promover o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Estado. É uma melhoria para o alcance de resultados de desenvolvimento”, reforçou o consultor sobre o projeto que está sendo executado pelo governo do Estado, através da Secretaria do Planeja­mento e Orçamento.

Balanço

Durante a reunião, os secre­tários do Planejamento e Orça­mento, David Torres, e da Fazen­da, Paulo Afonso, apresentaram um balanço sobre as finanças do Estado no primeiro quadrimestre do ano. Os detalhes serão apresentados posteriormente à im­pren­sa pelos gestores das duas pastas. Na visão de Marini, a característica marcante do contexto contemporâneo é a transformação. “Embora não haja nenhuma novidade na mudança, a novidade está, então, nas especificidades deste momento particular de mudança: novos valores, hábitos e atitudes são frequentemente incorporados na socie­dade”, explica ele. Para ele, os modelos de gestão pública precisam ser reinventados. O novo cenário que se aproxima, segundo o administrador público, coloca como ingrediente central ao debate sobre gestão pública a permanência (e até o agravamento) da brecha entre demanda social (de atendimento às necessidades da população) e capacidade do Estado (expressa no orçamento público) em atender a essas demandas.