Tocantins

[caption id="attachment_53678" align="alignright" width="620"] Fórum de Palmas: Mutirão de Negociações Fiscais facilita regularização[/caption] Contribuintes da capital com dívidas em impostos (IPTU, ISS, ITBI), taxas de coleta de lixo, contribuição de iluminação, débitos junto ao Banco do Povo e multas aplicadas pela fiscalização de Obras, Posturas e Meio ambiente terão de 12 a 18 de dezembro para regularizar a situação junto ao município durante o Mutirão de Negociações Fiscais. Para participar do mutirão, basta que o contribuinte apresente CPF, Identidade e comprovante de endereço (pessoa física) e CNPJ, contrato social e inscrição municipal (pessoa jurídica). A expectativa é atender a cerca de mil pessoas por dia. Cerca de 23 mil execuções fiscais farão parte do mutirão. Já o contribuinte com débito ainda não executado também poderá renegociar a dívida. Desta forma, outros 39 mil contribuintes poderão ser beneficiados, com a possibilidade de arrecadação para o município de R$ 330 milhões. Em relação ao pagamento do valor devido, o total poderá ser parcelado em até 12 vezes, sendo que à vista o desconto em juros e multas chegará até a 100% do valor cobrado. De acordo com a coordenadora da Central de Execuções do Fórum de Palmas, juíza Silvana Parfieniuk, o mutirão permitirá que o contribuinte resolva toda a situação em um único lugar. Após ter acesso aos dados fiscais na Secretaria de Finanças, a pessoa verifica a situação da execução junto à Pro­curadoria e Central de Execuções, recebe atendimento jurídico por meio da Defensoria Pública, negocia a dívida, faz o pagamento e já recebe a sentença de extinção. “A vantagem do mutirão é a oportunidade que se dá ao cidadão de regularizar sua situação junto à Pre­feitura e sair de lá com a Certidão Negativa de Débitos em mãos, assim como promover o resgate do crédito tributário para o município e, para a Justiça, garantir a extinção dos processos que forem solucionados durante a mobilização”, ressaltou a magistrada.

[caption id="attachment_53675" align="alignright" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “Damaso é comprometido e dará sua contribuição”[/caption] O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM), assumiu o governo do Estado na quinta-feira, 3, em virtude da viagem do governador Marcelo Miranda (PMDB) e da sua vice Claudia Lelis (PV) a Paris. O presidente do Legislativo co­mandará o governo por nove dias. Damaso disse que dará prosseguimento aos trabalhos e continuidade às ações em andamento do Governo. Marcelo Miranda ressaltou na transmissão de cargo: “Damaso é uma pessoa comprometida, que dará sua contribuição nesses nove dias de forma a colaborar para o bem-estar do governo e do povo”. Segundo ele, é com tranquilidade que passa o comando do governo, pois desde que tomou posse no Executivo mantém um trabalho de parceria e colaboração mútua com Damaso, à frente do Legislativo. O governador afirmou que a ida a Paris – para participar da Conferência Mundial do Clima, denominada COP 21 – representa um desafio importante para o Tocantins, pois é uma oportunidade de apresentar aos maiores líderes do mundo as potencialidades do Estado. O governador ressaltou que a viagem terá também como objetivo trazer parcerias e tecnologias avançadas com vistas à preservação da natureza.

[caption id="attachment_53673" align="alignright" width="620"] Deputada Luana Ribeiro ao assumir o comando do Legislativo tocantinense: empenho na condução dos trabalhos[/caption] A transmissão de cargo do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), para a deputada Luana Ribeiro (PR), na quinta-feira, 3, marcou o início dos trabalhos dela à frente da mesa diretora. Osires Damaso afirmou a sua confiança na deputada e ressaltou a sua competência, experiência política e conhecimentos legislativos. “Hoje assumirei uma nova missão no Palácio Araguaia, onde de uma forma mais intensa e abrangente poderei trabalhar para o povo do Tocantins, uma oportunidade de fazer algo a mais pelo Estado e contribuir com ações determinantes que poderão beneficiar a população”, enfatizou Damaso. Após assinar o ato formal e fazer o juramento, Luana prometeu empenho na condução dos trabalhos e agilidade nas ações, consciente de seu compromisso e responsabilidade. Ao mencionar a importância do momento para sua trajetória política e pessoal, também ressaltou a alegria em presidir a Casa, fato marcante para a história do Estado, uma vez que é a primeira mulher a assumir tal colocação.

[caption id="attachment_53670" align="alignright" width="620"] Senador tucano Ataídes de Oliveira: “Até que enfim”[/caption] O senador Ataídes de Oliveira (PSDB), logo após o anúncio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB)-RJ), de que estava aceitando o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), disse efusivo: “Até que enfim!”. Em contrapartida, Kátia Abreu abordou o assunto em sua conta no Twitter: “Continuo acreditando na honestidade da Pre­sidente Dilma. Não se curvou à chantagem e à corrupção! Valeu Dilma”, disse a também senadora tocantinense, ministra da Agricultura. Para Ataídes, o povo brasileiro “já pode começar a respirar mais aliviado”, uma vez que “a perspectiva de im­peachment renova as esperanças de um Brasil melhor e acende uma luz no fim desse túnel escuro em que o país foi mergulhado pelo PT”. O senador havia pronunciado um duro discurso em plenário pouco antes de Eduardo Cunha anunciar que tinha acatado o pedido de impeachment. Ao se manifestar sobre a votação da mudança da meta fiscal de 2015 – de um superávit de R$ 55 bilhões para um déficit de R$ 119 bilhões – Ataídes não economizou críticas ao governo. “Não deveríamos estar aqui votando essa barbaridade, mas, sim, julgando o impeachment desse governo ladrão, incompetente e irresponsável”, atacou o senador.

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na quarta-feira, 2, a Lei de Diretrizes Orça­mentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades da administração estadual. Dentre outras normas, a LDO prevê a estrutura e a organização dos orçamentos do Estado para 2016. Para o próximo ano, a receita prevista é de R$ 10,136 bilhões, valor superior em 4,23% com relação ao montante de 2015. A matéria foi aprovada com emendas parlamentares e foi relatada pelo deputado Amélio Cayres (SD). David Torres, secretário do Planejamento e Orçamento, enfatizou que após a aprovação da LDO, a expectativa do governo gira em torno da votação dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA/2016-2019), que já tramitam na Casa.

Com a intenção de descentralizar as atividades de seu gabinete, a deputada federal Josi Nunes (PMDB) realizou atividades do seu projeto Roda de Conversa nos municípios localizados no Norte do Estado. A parlamentar ouviu os moradores e suas reivindicações de melhorias para as cidades e prestou contas da sua atuação parlamentar no Congresso Nacional. “Esse contato direto com os eleitores é muito importante para que nós possamos realizar nossa atividade parlamentar pautada pelas necessidades da população”, avaliou.

O prefeito de Guaraí, Francisco Júlio Pereira Sobrinho (PSDB), e os gestores dos fundos municipais de assistência social, saúde e educação do município, receberam recomendação administrativa do Ministério Público Estadual, assinada pelo promotor de Justiça Fernando Antonio Sena Soares, para que realizem no prazo máximo de 120 dias, a contar do dia 19 de novembro, concurso público para preenchimento integral do quadro de pessoal. A medida foi necessária após constatar que o município de Guaraí tem se utilizado, de forma habitual e corriqueira, de contratações temporárias para funções permanentes, em flagrante afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade, isonomia e obrigatoriedade do concurso público. O promotor considerou que essa inércia dá margem para que os gestores utilizem-se de critérios meramente subjetivos de contratação e que contratação temporária é medida que se reveste do caráter de excepcionalidade, justificada em dados concretos e devidamente comprovados. Além do prazo de 120 dias para realização do concurso público, a recomendação também determina a exoneração ou rescisão contratual, até o dia 31/12/2015, de todos os servidores que tenham sido contratados para atividade ou função própria ou rotineira da administração municipal, sem a prévia aprovação em concurso público ou fora das hipóteses previstas no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

O Pixuleco — boneco inflável com a figura do ex-presidente Lula da Silva — foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão de terça-feira, 24, pelo deputado Olyntho Neto (foto), do PSDB. Com o nítido intuito de causar suspense, o deputado tucano usou boa parte de seus cinco minutos para encher o boneco. Ofegante, o parlamentar destacou a prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, ocorrida em um hotel de Brasília. Bumlai é amigo de Lula. “Eu tenho certeza que daqui a alguns dias o presidente Lula também estará fazendo companhia a todos os seus colegas e companheiros de partido que estão todos atrás das grades do nosso país”, profetizou Olyntho. O deputado Zé Roberto (PT) se sentiu aviltado. Do púlpito, disparou arguindo que Olyntho Neto “representa a corrupção” no Estado, citando vários prefeitos, com problemas na Justiça, que teriam apoiado o tucano. “Não há um único apoiador do deputado Olyntho que não seja um corrupto, cassado pela Justiça. Então, se tem alguém que deveria estar vestido como presidiário é Vossa Exce­lência”, retrucou.

[caption id="attachment_53100" align="alignright" width="620"] Senador Donizeti Nogueira: “Foi para resguardar o Estado Democrático de Direito” | Alex Ferreira / Câmara dos Deputados[/caption] O senador Donizeti Nogueira (PT-TO), através de nota de esclarecimento na tarde de quinta-feira, 26, explicou que seu voto pelo relaxamento da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), na sessão do Senado Federal do dia 25, teve como objetivo “resguardar o Estado Democrático de Direito”. Ele argumentou que ainda que represente a tomada de decisões consideradas impopulares, segundo a Constituição Federal, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Segundo o senador, a regra constitucional não foi respeitada, uma vez que “Judiciário interviu em uma votação que compete ao Legislativo e em uma decisão inédita, o Senado Federal acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal e manteve o senador Delcídio do Amaral detido”. O voto contrário do senador Donizeti está fundamentado na crença de que o procedimento correto para apuração das acusações contra Delcídio seria a abertura de um processo no Conselho de Ética do Senado Federal, garantindo ao parlamentar amplo direito de defesa, e se confirmadas as acusações, o processo de cassação de seu mandato. Paralelamente, a Suprema Corte deveria ter aberto um processo, onde o senador Delcídio também pudesse se defender e somente após a condenação, ser preso. O STF determinou a prisão do senador petista Delcídio do Amaral após serem trazidos aos autos provas cabais do envolvimento dele em práticas que visavam atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, que envolve principalmente o PT e a Petrobrás. O Superior Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que as ações do senador configuravam-se como crime continuado – aquele que se prolonga no tempo – e por tal razão, caracterizou-se o estado de flagrância, uma das brechas da lei que permite a prisão de parlamentares no curso do mandato. Por sua vez, o Senado deliberou em votação aberta, por manter e referendar a prisão determinada pelo STF de Delcídio do Amaral, por 59 votos – entre os quais Walter Pinheiro (PT/BA) e Paulo Paim (PT/RS). O voto de Donizete Nogueira foi um dos 13 votos contrários, com a abstenção de Edison Lobão (PMDB/MA). A prisão de Delcídio constituiu-se em mais uma marca do PT: nunca antes na história deste País um parlamentar brasileiro tinha sido preso em pleno exercício do mandato.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 4.434/12, de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM), que trata da inclusão do Estado do Tocantins para receber os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Fundo Amazônia. Segundo a deputada, atualmente um decreto do Poder Executivo Federal regula a aplicação das doações feitas ao BNDES para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como a promoção da conservação e do uso sustentável da floresta amazônica. Mas o conjunto dessas doações deve constituir uma conta especial – o Fundo Amazônia – e somente podem receber os recursos as áreas formalmente incluídas no bioma amazônico. Neste caso, o Tocantins não estava incluído. A parlamentar justifica que o Tocantins funciona como uma área de amortecimento dos impactos nas bordas do bioma amazônico. “Apesar de ter apenas 4,3% de sua área incluída formalmente neste bioma, o Estado faz parte da Amazônia Legal. Essa distinção, embora pareça insignificante, tem repercussões de natureza econômica e financeira de grande envergadura”, pontuou.

Mais de 2,1 mil pessoas atendidas, mil audiências realizadas e 505 acordos fechados. Este é o balanço dos dois primeiros dias de mutirão na Semana Nacional da Conciliação. No Tocantins, a mobilização já resultou em R$ 819 mil em valores homologados. De acordo com o balanço parcial divulgado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos dias 23 e 24, o melhor resultado foi contabilizado nas audiências relacionadas ao seguro DPVAT. Do total de 180 audiências designadas, 149 foram realizadas e 128 terminaram em conciliação entre as partes. O índice de acordos chega a 86%. Ao todo, os processos geraram R$ 183,6 mil em valores homologados. Nas varas cíveis e criminais foram 892 audiências. Deste total, 42% resultaram em acordo entre as partes, com R$ 629,4 mil homologados. Já na fase pré-processual, foram realizadas seis audiências, com cinco acordos fechados (83%) e R$ 6 mil em valores homologados. Cerca de 3 mil processos foram inclusos na pauta de julgamento durante a 10ª Semana Nacional da Conciliação. Além de Palmas, 23 comarcas do interior participaram da mobilização pela resolução de conflitos.

O vereador Emerson Coimbra (PMDB) abordou, na sessão de terça-feira, 24, sua preocupação com o aumento do tráfego de veículos de grande porte na área urbana de Palmas. O parlamentar citou estudo que prevê, a partir de fevereiro de 2016, uma média de 600 caminhões circulando pela cidade em direção ao distrito de Luzimangues. Em razão da implantação e funcionamento da Ferrovia Norte-Sul, diversos armazéns que estão sendo instalados para carga e descarga de mercadorias naquela região. Ele ressaltou a urgência da construção do rodonel na avenida LO-05, na área Norte da capital, visando desafogar o trânsito. O parlamentar destacou que os recursos para a obra do rodoanel, por parte do governo federal, já estão disponíveis. No entanto, falta a contrapartida do governo estadual para viabilizar a execução do projeto.

Durante abertura do seminário realizado no auditório do Cuíca da Universidade Federal do Tocantins (UFT) na quinta-feira, 26, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu (foto), do PMDB, noticiou que a sede do Matopiba — região que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — será em Brasília (DF). “Le­vando oportunidade de qualificação profissional, assistência técnica, associar em mercados, em associações e cooperativas, organizar a vida deles. É um trabalho de articulação, porque tem o crédito, precisamos fazer com que o crédito seja pago e só vai fazer isso se tiver estruturado”, disse Kátia. Estudantes e ambientalistas fizeram manifestações, mostrando cartazes com frases em defesa dos direitos dos indígenas e contra o uso indiscriminado de agrotóxico.

O Estado do Tocantins produziu 325 milhões de litros de leite no ano de 2014, figurando como 18º no ranking nacional. Ara­guaína é o município com a maior produção e a expectativa é que, neste ano, ocorra um crescimento de 3% na produção tocantinense. Visando esse crescimento, o governador Marcelo Miranda (PMDB) entregou 70 tanques de resfriamento – sendo 55 com capacidade de 1.000 litros e 15 de 500 litros – na quinta-feira, 26, no pátio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro). Os tanques serão instalados em diversas regiões do Estado, por meio de cooperativas, associações, laticínios e grupos de produtores. Os beneficiados já são parceiros dos programas de assistência técnica e extensão rural executados pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e outras entidades com atividades ligadas à produção agropecuária. Leite, soja, cana-de-açúcar, milho e arroz, além de um rebanho de corte superior a 8 milhões de cabeças, formam a base produtiva do Estado.

Líderes do Poder Executivo, entre os quais o governador Marcelo Miranda, se reuniram com empresários na quarta-feira, 25, em São Paulo (SP). Na ocasião, foram discutidas pautas com o objetivo de otimizar a competitividade do País, com a adoção de medidas que garantam a melhoria da eficácia, eficiência e efetividade do Estado brasileiro. Foi feito um balanço das ações e discutidos os desdobramentos do projeto Pacto pela Reforma do Estado, proposto durante o Congresso Brasil Competitivo, realizado em setembro, também na capital paulista. Para Marcelo Miranda, o encontro teve uma sinalização positiva. “A ideia é fortalecer a unidade dos governadores com a classe empresarial com o objetivo de discutir políticas públicas em todos os setores”, destacou. Governadores e empresários concordam que o modelo atual de Estado deve ser revisto e defendem a criação de condições para que os gestores públicos possam administrar e gerenciar com maior capacidade. Até o momento, aderiram ao Pacto pela Reforma do Estado os governadores: Beto Richa (PR), Camilo Santana (CE), Confúcio Moura (RO), Fernando Pimentel (MG), Geraldo Alckmin (SP), José Ivo Sartori (RS), Luiz Fernando Pezão (RJ), Marcelo Miranda, Marconi Perillo (GO), Paulo Câmara (PE), Paulo Hartung (ES), Pedro Taques (MT), Reinaldo Azambuja (MS), Ricardo Coutinho (PB), Simão Jatene (PA) e Rodrigo Rollemberg (DF).