Tocantins

O Corpo de Bombeiros do Tocantins recebeu na quinta-feira, 19, duas viaturas e novos equipamentos. Os benefícios foram entregues pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), durante solenidade no Batalhão da Corporação, em Palmas. São dois caminhões de combate a incêndios e apoio no abastecimento, doados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e pela Receita Federal. Já os equipamentos foram doados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os novos equipamentos estão coletes salva-vidas, binóculos, lanternas, pranchas rígidas, pistolas de eletrochoque, pistolas e munições ponto 40, macas retráteis e imobilizadores de busto. Na ocasião, foi lançado, ainda, o Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (Bresc) no Tocantins. Também foi assinado o Termo de Parceria do Projeto Cinoterapia, para atender pacientes do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) e do Hospital Infantil Público de Palmas (HIPP).

Insatisfeito com condução estadual do partido, o ex-prefeito de Palmas e candidato derrotado nas últimas eleições municipais, Raul Filho, resolveu sair do Partido da República, do qual era presidente metropolitano. O ex-gestor se considera desprestigiado e atribui sua derrota em 2016 à falta de apoio partidário, esquecendo-se que sua inelegibilidade se deu por sua única e exclusiva culpa. O comandante do partido no Tocantins, senador Vicentinho Alves, já indicou como substituto o vereador de Palmas, Lúcio Campelo, que promete dar uma guinada nos destinos da sigla, promovendo novas filiações, além de fomentar e reorganizar o partido na capital. O entrave momentâneo é a tramitação junto Tribunal Regional Eleitoral (TRE), todavia, trata-se apenas de questões burocráticas. Inobstante a isso, Campelo pretende marcar território – Palmas e principalmente a região Sul da cidade, que é seu reduto eleitoral – lançando, desde já, sua pré-candidatura a deputado federal em 2018.

O deputado federal Irajá Abreu (PSD) apresentou na Câmara dos Deputados projeto de lei que para que o trabalhador tenha direito de utilizar o saldo da conta vinculada do FGTS para o pagamento total ou parcial de financiamento imobiliário, visando a aquisição de um segundo imóvel residencial. Segundo o deputado, este fundo poderá ser usado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, ou ainda de moradia ou lote urbanizado, mesmo que o trabalhador já tenha utilizado o Fundo para aquisição de sua moradia própria. “O trabalhador passa a ter mais uma possibilidade de ampliar e melhorar o seu patrimônio pessoal, e a medida contribuirá para o reaquecimento do setor de construção civil, um dos maiores geradores de empregos.”

Cuidado com as prerrogativas do advogado continua prioridade para o presidente da seccional tocantinense da OAB; ele reafirma que não será candidato à reeleição ao final de seu mandato

[caption id="attachment_102260" align="aligncenter" width="620"] Foto: reproduçãoVereador Diogo Fernandes deixa base de Amastha[/caption] O vereador Diogo Fernandes (PSD) anunciou, pelas redes sociais, rompimento com o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), em razão da ausência de diálogo. Ao Jornal Opção o parlamentar pontuou: “Minha permanência na base era na tentativa de ajudar a implantar as ideias do meu grupo político nas políticas públicas da cidade. Mas esse governo afirma que não precisa das ideias de ninguém porque as dele são as melhores do mundo. Procurei manter a linha da coerência e do bom senso defendendo minhas bandeiras, como o comércio fortalecido, por exemplo, contudo, ele feriu isso quando matou a Avenida Tocantins.” Sobre o assunto educação, o vereador ressaltou que, “o prefeito novamente feriu quando não respeitou a liberdade de expressão e o direito à greve dos professores, quando pediu aos vereadores da base para fechar seus gabinetes e tirar os professores... Eu não poderia compactuar com isso.” Diogo Fernandes enfatizou que se posicionou contra o governo mesmo sendo da base, porque entende que ninguém foi eleito para ser base ou oposição e sim para representar as bandeiras com base nas quais foi eleito. “Nada pessoal, continuo na torcida para que o prefeito Amastha faça um bom governo, mas continuarei com meus questionamentos quando preciso, ainda que ele não goste” concluiu. Questionado sobre o bordão que o prefeito da capital sempre utiliza, acerca do que classifica como nova ou velha política, Fernandes foi enfático: “Amastha por ser rico, se viabilizou pelo desgaste dos políticos tradicionais. Ele é produto do desgaste! Sem esse desgaste, não haveria Amastha.” E finalizou: “Antes que ele me acuse de pertencer à velha política, vou lembrá-lo que sou mais novo que ele. Assumi uma postura que os “velhos” deixam pra tomar às vésperas das eleições, sugando os governos o que puderem sugar... Eu saí bem antes, no momento em que percebi que minhas ideias não poderiam ser implantadas no governo Amastha. ”.

[caption id="attachment_107925" align="aligncenter" width="620"] Cesar Halum, Marcelo Miranda, Lázaro Botelho, Vicentinho Alves e Ronaldo Dimas: muita conversa pode levar a entendimento para formação de chapa[/caption] Em período pré-eleitoral as especulações ganham foros de verdade, mas nem sempre ou quase nunca conferem com a realidade. O “Jornal Estadão” especulou recentemente – talvez jogando verde para colher maduro – que havia conjecturas entre o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o senador Ataídes Oliveira (PSDB), adversários políticos, visando as eleições de 2018. A tese é de que a Lava Jato impacta no cenário eleitoral de 2018 em pelo menos 14 das 27 unidades da Federação, incluindo o Tocantins. Citados em delações, alvo de inquéritos ou ações, nomes antes cotados para cargos majoritários no Executivo agora traçam planos mais modestos nas disputas de 2018, mas com interesse em manter mandato pela garantia da prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal. Segundo a conjectura, no Tocantins, o governador Marcelo Miranda negocia com o senador Ataídes Oliveira, seu adversário político histórico no Estado, para que o peemedebista dispute o Senado e o tucano, o governo do Estado. Em nota exclusiva ao Jornal Opção, a Assessoria de Imprensa do Palácio Araguaia negou a existência do suposto acordo, nos seguintes termos: “No período que antecede o pleito eleitoral é natural que surjam especulações sobre articulações entre os diversos grupos que disputam a hegemonia política. No entanto, não procede a informação de que haveria uma negociação entre o governador Marcelo Miranda e o senador Ataídes Oliveira, para a composição de uma chapa majoritária. Esta afirmação deve ter partido de pessoas desinformadas sobre o processo político no Tocantins, ou com a clara intenção de prejudicar uma discussão que passa – necessariamente – pelas instâncias partidárias em contraponto a qualquer interesse individual.” Não há qualquer dúvida que tal notícia não reflete a verdade dos acontecimentos e não passa de especulação, mesmo porque em recentes entrevistas ao Jornal Opção, tanto o presidente estadual do PMDB, Derval de Paiva (edição 2.198), quanto a deputada federal Josi Nunes (edição 2.205) declararam que Marcelo Miranda será candidato à reeleição ao governo do Tocantins em 2018. Já o senador Ataídes Oliveira, também em recente entrevista (edição 2.203), enfatizou que pode disputar o governo do Estado – uma vez que não é candidato à reeleição no Senado Federal – contudo, seu grupo e suas alianças políticas são outras. A bem da verdade, não é que antigos desafetos não podem se unir, definitivamente, não é isso. A maior prova de que tais uniões são possíveis foi a reunião ocorrida na última segunda-feira, 16, no Palácio Araguaia, entre o governador Marcelo Miranda e o deputado federal Lázaro Botelho (PP) com seus antigos rivais, o senador Vicentinho Alves (PR), o deputado federal Cesar Halum (PRB), além do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), visando compor uma chapa forte para o pleito de 2018, colocando uma “pá de cal” nas antigas divergências. César Halum há algum tempo vem se aproximando do Palácio Araguaia e já declarou suas pretensões, de forma exclusiva ao Jornal Opção: “Minha postulação de disputar uma vaga no Senado Federal, representando o Norte, foi uma decisão, uma declarada vontade dos prefeitos, vereadores e líderes políticos daquela região e até mesmo com o Ronaldo Dimas, a quem tenho ajudado na condição de parlamentar, uma vez que vem fazendo um bom mandato de prefeito. Não há como voltar atrás no que concerne à candidatura ao Senado, porque ela foi construída em bases sólidas e eu não posso chegar agora nos meus companheiros – que se esforçaram para isso – e dizer que mudei de planos. Não tem mudança! Vamos em frente nesse projeto.” Entretanto, essa composição de Marcelo Miranda e do PMDB como um todo, com antigos desafetos não abrange o senador Ataídes Oliveira, pelo menos por agora ou para a próxima eleição. Por enquanto, o senador peessedebista trilha outro caminho. O que se pode garantir é que dentre os cinco políticos da foto acima, pelo menos quatro serão os candidatos que vão compor a chapa situacionista para as próximas eleições. Já estão definidos Marcelo Miranda, governador; e Vicentinho e Halum, senadores. Para Botelho e Dimas só resta a vaga de vice-governador ou, alternativa e estrategicamente, concorrer à reeleição de deputado federal para o primeiro e manter-se à frente da Prefeitura de Araguaína para o segundo.

O ex-prefeito da cidade de Gurupi Alexandre Tadeu Salomão Abdalla (sem partido) foi condenado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por descumprir norma que determina a revisão do Plano Diretor do município. Por ato de improbidade administrativa, a decisão proferida na terça-feira, 17, penalizou o ex-gestor com a suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o poder público, entre outros. O Ministério Público alegou que o município de Gurupi não revisou o Plano Diretor, tal como determina o Estatuto das Cidades, tendo em vista que o prazo para o envio do Projeto de Lei da 1ª Revisão do Plano Diretor à Câmara Municipal encerrou-se em 31 de dezembro de 2010. O Plano Diretor de Gurupi foi implantado no ano de 2007, sendo estipulado, na Lei Municipal que o instituiu, o prazo de três anos para revisão. “O requerido atentou contra os princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, vez que se omitiu de praticar ato de ofício, estabelecido por lei, ao deixar de adotar as providências necessárias ao bom desenvolvimento das políticas públicas, elaboração dos planos setoriais e revisão do Plano Diretor de Gurupi nos prazos previstos pela Lei Complementar nº 009/2007”, expôs a promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi. Taipas Já o ex-prefeito de Taipas, Rainel Rodrigues Pereira (sem partido) foi condenado pelo magistrado Jossanner Nery Nogueira Luna a ressarcir ao município em montante que deverá ser corrigido com juros de mora de 1% ao mês, desde o ano do dano, mais e a correção monetária pelo INPC, conforme a decisão proferida na segunda-feira, 16. O ex-gestor foi denunciado com base em acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando a quitação de despesas fictícias com base em notas fiscais consideradas falsas durante seu mandato entre 1997 e 2000. Segundo a ação, os órgãos da receita do governo do Distrito Federal e do governo do Tocantins certificaram a inidoneidade de notas fiscais emitida por uma empresa de autopeças, outra por uma empresa de cirurgia e, ainda, uma terceira por uma papelaria. O juiz apontou a presença do dolo, que é a intenção de cometer a infração, por parte do ex-prefeito por não ter prestado contas, de ofício, ao final de seu mandato e, quando instado a apresentá-las, face a uma Tomada de Contas Especial, instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado, também não o fez. Além disso, o juiz afirmou que o ex-gestor está em local incerto e não sabido, sendo revel no processo judicial. Para o magistrado, o processo contém provas da prática de atos de improbidade, por omissão por parte do ex-prefeito ao descumprir os princípios da “moralidade administrativa, de forma consciente, demonstrando o dolo”.

[caption id="attachment_107920" align="aligncenter" width="620"] Frente pró-jogo | Foto: reprodução/ Facebook[/caption] A Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil foi instalada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 18. Preside o colegiado, que tem a participação de 229 parlamentares, o deputado Cesar Halum (PRB), que defende a geração de empregos e arrecadação de impostos que as legalizações dos jogos podem trazer ao país. “Só no jogo do bicho existem mais de 400 mil postos de trabalho. Ou seja, pais de família que trabalham escondidos, às vezes tendo que pagar propina a policiais, quando poderiam estar trabalhando formalmente, com carteira assinada e contribuindo devidamente para previdência. Em pouco tempo essa atividade poderá arrecadar três vezes mais do que a CPMF”, argumentou Halum. O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José Santos, também defendeu a geração de novos postos de trabalho que, segundo ele, podem chegar a 600 mil empregos direitos. “Nós não discutimos a liberação do jogo, porque ele já acontece, o que discutimos é se o Estado vai arrecadar, ou não, com a atividade. Só a Caixa Econômica Federal vende 2 bilhões de reais em apostas por ano. Por dia, 10% da população brasileira faz algum tipo de aposta”, argumentou. Para Halum, é uma contradição o fato de o Brasil tolerar uma atividade que é ilegal. “É uma incoerência. Hoje arrecadamos pouco mais de 300 milhões de reais por ano com corridas de cavalo, 400 bilhões de reais por ano com loterias estaduais. Se legalizarmos a prática, poderíamos arrecadar cerca de 18 bilhões de reais por ano”, completou. O republicano pontuou, ainda, que na América do Sul apenas o Brasil e a Bolívia por enquanto não liberaram o jogo, a exemplo de outros 156 países, como os Estados Unidos, onde 1 milhão e 700 mil pessoas trabalham na indústria que arrecada 37 bilhões de dólares por ano.

[caption id="attachment_107918" align="aligncenter" width="620"] Foto: reprodução/ Câmara Palmas[/caption] Está em andamento na Câmara de Palmas um projeto de autoria do vereador Filipe Martins (PSC) com o objetivo de extinguir a cobrança de tarifa mínima para consumo de água na capital. A iniciativa visa que os palmenses paguem apenas pelo volume efetivamente consumido. Atualmente, a concessionária emite cobrança mínima com base em 10 m³ de água, mesmo que o quantitativo utilizado seja inferior. A medida visa beneficiar aquelas famílias que consomem quantidade menor, mas necessariamente precisam pagar o valor integral determinado pela tarifa. “A tarifa mínima além de ser injusta ainda não colabora com o consumo consciente de água, pois muitos acabam não se preocupando em economizar já que terão que pagar por uma quantidade maior. O projeto incentiva o combate ao desperdício de água ainda uma cobrança mais justa e eficaz”, destacou o vereador. O parlamentar salientou ainda que o fim da tarifa mínima também atende a pessoas que se ausentam de suas residências em períodos de viagem. “No sistema atual continuam pagando o mesmo valor.” Outro projeto de lei em trâmite, de autoria do vereador Vandim do Povo (PSDC), trata de uma emenda à Lei Orgânica do Município, que visa isentar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os contribuintes que possuem doenças crônicas. O objetivo do parlamentar é dar mais dignidade a essas pessoas, uma vez que o orçamento familiar já fica comprometido com as despesas de tratamento médico e hospitalar. De acordo com a proposta será isento do IPTU quem for acometido por tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilo-artrose, nefropatia grave, doença de Paget, aids, entre outras que merecem tratamento particularizado. Vandim explicou que as pessoas diagnosticadas com doenças graves estão em um momento delicado da vida e que enfrentam dificuldades financeiras e sociais.

[caption id="attachment_88670" align="aligncenter" width="620"] Paulo Mourão | Foto: Divulgação[/caption] O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), ainda precisa decidir sobre recebimento e trâmite do processo de impeachment do governador Marcelo Miranda (PMDB), em que pese haver parecer da Procuradoria da Casa favorável à admissibilidade do pedido, que, diga-se de passagem, contrariou decisão do ministro Celso de Mello, do STF. Mello declarou como inconstitucionais artigos da Constituição do Tocantins que condicionam a cassação de um governador à avaliação dos deputados. Mello fundamentou sua decisão na Súmula Vinculante número 46 do Supremo. O documento aponta que a atribuição de legislar sobre crimes de responsabilidade e a determinação de seu processo e julgamento é da esfera federal. “A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União”, cita o magistrado. Polêmicas jurídicas à parte, o impedimento do chefe do Executivo não encontra respaldo na classe política, nem mesmo entre adversários. Durante sessão parlamentar de terça-feira, 17, o deputado Paulo Mourão (PT) pregou harmonia entre os poderes. “Fico muito preocupado diante de um desequilíbrio desse, da gravidade que o Estado se encontra, sangrando em todas as vertentes, aqui ainda está se falando em impeachment de governador”, disparou o parlamentar. “Com que base, com que critério”, questionou. “Não é hora de conflito, não é hora desse açodamento político, é hora de compreensão, de nos darmos as mãos.” O assunto está sendo veiculado na imprensa desde o início de outubro, dando conta da reabertura do processo de impeachment do governador Marcelo Miranda pela Assembleia. “Já está sendo anunciada decisão que a mesa tomou sem ouvir nós parlamentares, isso é de uma gravidade brutal. A imprensa já noticiou em vários momentos esse parecer e isso não pode ocorrer sem uma discussão prévia dessa casa”, defendeu. No momento do pedido, a sessão era conduzida pela vice-presidente, deputada Luana Ribeiro (PDT), que logo em seguida se pronunciou. “Deputado Mourão, quero deixar registrado que eu, enquanto vice-presidente, não fui consultada sobre o processo nem tomei ciência, apesar de fazer parte da Mesa eu não faço parte da Comissão Executiva, que é primeiro secretário, tesoureiro e presidente, então pode ser que tenha sido pela Executiva porque eu não tomei conhecimento e nem pessoalmente isso foi tratado comigo”, esclareceu. Já o primeiro secretário, deputado Jorge Frederico (PSC), falou logo após a deputada Luana. “Em resposta ao questionamento do deputado Paulo Mourão quando citou a Mesa e a deputada Luana citou a Comissão Executiva, e eu por fazer parte tanto da Mesa como da Comissão Executiva, quero dizer que eu não participei de nenhuma reunião e de nenhuma decisão que trata sobre admissibilidade e do impeachment”, afirmou. Na mesma linha de raciocínio, o deputado Elenil da Penha (PMDB) disse que a decisão do presidente Carlesse, de retomar a discussão sobre o pedido de impeachment do governador é “descabida”. “Seria cômico se não fosse trágico”, afirmou Elenil. “Além das dúvidas jurídicas que cercam o tema, como podemos entrar nisso agora, com o Estado tentando equilibrar as contas e com as eleições tão próximas? Por isso, é totalmente descabido”, reforçou o parlamentar.

Governador diz que informação deve ter partido de pessoas "desinformadas sobre o processo político no Tocantins"

O governo estadual está implantando o processo eletrônico na gestão pública, em busca de mais eficiência e dinamismo. Para isso, a Secretaria do Planejamento e Orçamento está avançando nos trabalhos de implantação do Processo Administrativo Eletrônico (PAE). O processo administrativo aos poucos vai deixando de tramitar em meio físico, ou seja, desde a abertura do processo, bem como os documentos requeridos e anexados, e ainda a assinatura de documentos e atos ocorrem de forma eletrônica, sem necessidade de impressão de papéis e deslocamento de volumes processuais, promovendo economia, celeridade e segurança das informações. Gerente do projeto, Keila Rosagela Parreira de Freitas, diz que o PAE visa automatizar e gerenciar de forma eletrônica tais processos objetivando o dinamismo e a celeridade na gestão pública. “Com a informatização dos processos administrativos o Estado vai simplificar e aperfeiçoar o processo a fim de melhorar os serviços na Administração Pública.” Com a implantação gradativa do PAE, o governo pretende oferecer um serviço com mais agilidade no fluxo de trabalho interno, maior transparência aos processos administrativos e ganho de produtividade, pois o tempo de tramitação de cada processo será reduzido significativamente. A equipe técnica do PAE está realizando reuniões com os órgãos da administração estadual para preparar os servidores para trabalhar com processos digitais. Também está em fase piloto a operação de processos digitais que podem ser autuados no formato digital, entre as Secretarias do Planejamento e Orçamento e a da Administração. “Iniciaremos o trabalho com os setores de protocolo e as respectivas comissões técnicas de implantação do PAE no sentido de reduzir consideravelmente a entrada de documentos externos em papel nos órgãos”, destacou Keila de Freitas.

Prefeito só teria permeabilidade em um dos cinco colégios eleitorais que definem eleições no Estado

A deputada Professora Dorinha (DEM) comunicou a liberação de mais de R$ 1,2 bilhão para universidades e institutos federais e a garantia de 100% do custeio da Assistência Estudantil para 2017, realizada pelo MEC. “O investimento em educação é o melhor investimento”, assegurou. Dorinha destacou o montante destinado ao Estado, contemplando a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Instituto Federal Tecnológico (IFTO). A primeira foi beneficiada com R$ 2.080.967,00 para custeio, R$ 3.507.652,00 para assistência estudantil e R$ 3.004.920,00 para investimento, totalizando R$ 8.593.538,00. Já o IFTO com R$ 1.742.310,00 de custeio, R$ 1.496.158 para assistência estudantil e R$ 575.111,00 para investimento, um total de R$ 3.813.579,00. “São recursos que, quando empenhados, vão contribuir para que as nossas instituições continuem na busca da excelência em educação”, disse a democrata. Os recursos liberados pelo MEC totalizam mais R$ 1,2 bilhão para as universidades e institutos federais em todo o País. O valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições federais, 100% da assistência estudantil e ao aumento de 5% no limite de empenho do orçamento para custeio e 10% para investimento.

Deputada enumera conquistas da gestão estadual, informa que será candidata novamente à Câmara dos Deputados e acredita que seu partido poderá crescer mais em 2018