Tocantins

[caption id="attachment_119695" align="alignleft" width="620"] Governador Marcelo Miranda: aposta no agro para alavancar a economia | Foto: Divulgação[/caption] No ano de 2017, o Estado do To­cantins ocupou o 11º lugar dentre os Estados brasileiros que mais ex­pandiram no setor do agronegócio, ficando acima da média nacional em termos de crescimento do Pro­duto Interno Bruto (PIB). Re­gi­ões que anteriormente registravam pouco peso na soma total dos bens e serviços do País, tiveram um impulso maior em relação aos Estados industrializados. Em comparação com as regiões em que foram apontados aumentos no PIB, o Tocantins figurou com cres­cimento de 2,7%, ficando à frente de Estados como Pará (2,1%), Acre (1,9%), Alagoas (1,6%), Ceará (1,3%), Rondônia (0,70%), Bahia (0,30%), Goiás (0,1%) e Amapá (0,1%). Segundo a Secretaria de Es­ta­do do Planejamento e Orçamen­to, para 2018, a previsão do PIB tocantinense é de aproximadamente R$ 32,3 bilhões. Dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geo­grafia e Estatística (IBGE) apontavam uma taxa de crescimento acumulado no Tocantins, no período de 2010 a 2015 de 23,8%, perdendo apenas para Mato Grosso. “A crise econômica que afetou o país, Estados muito industrializados tenderam a perder participação no PIB devido ao enfraquecimento do setor in­dustrial. Neste caso, Estados com forte identidade na agropecuária, como o Tocantins, têm segurado o valor do PIB”, ressaltou a economista Grazielle Azevedo Evange­lista, servidora da Seplan. A pujança do agronegócio do Tocantins se deve ao arrojo de seu em­presariado rural, mas as políticas governamentais têm papel relevante nesse contexto. O governo estadual tem enfatizado o desenvolvimento e modernização do agronegócio como uma das estratégias para impulsionar a economia do Estado. Nesse sentido, o governador Marcelo Miran­da (MDB) lançou, em setembro do ano passado, o projeto To­can­tins Agro, que prevê a construção de sete barragens em rios do Sudoeste, que vão perenizar uma área de várzea tropical de 300 mil hectares. O governo do Tocantins previa investir US$ 165 milhões na construção da primeira dessas bar­ragens, sendo US$ 99 milhões de recursos do Banco Interameri­ca­no de Desenvolvimento e US$ 66 milhões de recursos próprios pa­ra viabilizar uma área de 26 mil hec­tares. O restante da área, de 274 mil hectares, será ofertado na forma de concessão ou Parceria Público Privada (PPP). O sistema vai possibilitar a colheita de até duas safras e meia/ano. No ano passado, Marcelo Miranda liderou missão oficial ao Japão, justamente para buscar parceiros e investidores. “O Brasil passa por um momento de transição, e sob a liderança do presidente Michel Temer estamos vendo a economia se recuperar, basta olhar os indicadores. O Tocantins também passa por um novo momento, pois já estamos com nossa infraestrutura implantada e agora temos condições de nos colocarmos como um grande produtor de alimentos para o mundo”, afirmou o governador na oportunidade. l

[caption id="attachment_119692" align="alignleft" width="620"] Josi Nunes, Kátia Abreu, Gaguim e Rocha Miranda: estes e outros políticos tocantinenses giram nos desdobramentos da janela partidária | Fotos: Reprodução[/caption] O novelo do jogo político de 2018 está longe de ser desenrolado, principalmente porque a janela de transferências sem a perda do mandato está aberta até o dia 7 de abril. Esse pula-pula em bus­ca de outra sigla partidária é ca­paz de mudar todo o cenário que os cientistas políticos e os analistas de plantão previam. Apenas uma certeza: a vida imi­ta a arte e o velho poema “Qua­dri­lha”, de 1930, de autoria de Carlos Drummond de Andrade, entrou na pauta. “João amava Teresa, que amava Raimundo, que amava Ma­ria, que amava Joaquim, que amava Lili, que não amava ninguém. João foi pra os Estados Unidos, Teresa para o convento, Raimundo morreu de desastre, Maria ficou para tia, Joaquim suicidou-se e Lili ca­sou com J. Pinto Fernandes que não tinha entrado na história.” Transportando para a nossa realidade tocantinense, “Josi amava Marcelo, que amava Gaguim, que amava Kátia, que amava Temer. Josi quer ir para outro partido, Marcelo continuar morando no Palácio, Gaguim morreu abra­çado a escolhas erradas, Kátia viu seus inimigos no poder, Temer re­tirou-se em isolamento e o MDB quer casar com um parceiro que ainda não entrou nessa história.” Evidente que, poeticamente, tudo é fictício, mesmo porque não se pretende questionar aqui a preferência sexual de ninguém. O ver­bo “amava” nesse caso foi utilizado no sentido figurado. Porém, é ne­cessário enfatizar que haveria muitos outros personagens nesse arremedo de paródia à obra do finado Drummond, como por exemplo, Dulce Miranda, Derval de Paiva, Mauro Carlesse, Rocha Mi­randa, entre outros. A deputada federal Josi Nunes, por exemplo, tem falado do seu des­conforto em permanecer no par­tido que alega amar, o MDB, em razão das divergências com os posicionamentos do presidente Temer. A parlamentar aponta que as posições que ela tomou contra a orientação do governo federal deixaram a cúpula nacional emedebista contrariada. Ela ressalta que o voto contra o financiamento privado das campanhas, o fato de não ter comparecido à votação sobre a abertura de processo contra o presidente Temer e de ter se manifestado contra a reforma da Previ­dên­cia criaram um distanciamento e animosidade entre ela e o partido. Mas como sair da sigla e continuar junto a Marcelo Miranda, Derval de Paiva e toda a cúpula emedebista estadual? É um beco sem saída. Já Gaguim também é cria histórica do MDB. Sem espaços na si­gla, migrou para o PMB, depois pa­ra o PTN e, por fim, para o Podemos. Ele quer se reeleger e, tam­bém, apoiar uma possível candidatura de Mauro Carlesse (PHS) ao governo do Tocantins. Entre­tan­to, seu partido, comandado pelo pré-candidato Adir Gentil, quer apoiar Carlos Amastha (PSB). Kátia Abreu – que era aliada de Temer e foi, inclusive, interventora do diretório emedebista tocantinense em 2014, seguindo ordens do próprio presidente –, em 2017, foi expulsa do MDB, que assim co­mo no poema parece não amar nin­guém. Ela pretende se filiar ao PDT no início de abril, depois de articulações intensas dos senadores da sigla Ângela Portela (RR) e Acir Gurgacz (RO). O velho emedebista Derval de Paiva, presidente estadual do MDB, não gostou nada, nada dos discursos ao estilo “fogo-amigo”, proferidos pelo deputado estadual Rocha Miranda (MDB), que criticou a condução do partido e também o governador Marcelo Mi­ran­da em plena sessão ordinária na As­sembleia Legislativa. Foi convidado a fazer a uma reflexão e, por fim, firmar uma retração pública. O parlamentar preferiu se desfiliar da sigla. Ele ainda não revelou para onde vai, mas a “santa” janela partidária será seu salvo-conduto. Ro­cha já declarou, todavia, seu apoio a Carlesse, caso a candidatura dele se concretize. Marcelo Miranda (MDB) quer se reeleger. A pretensão é legítima, mas é necessário formar grupos e alianças partidárias em torno do seu nome. Há todo um ambiente para que isso ocorra, já que o go­ver­nador é boa praça, tem apresentado resultados positivos, organizou a máquina administrativa e tem feito investimentos. Mas duas baixas de peso, a exemplo de Josi Nunes e Rocha Miranda – em ra­zão de conflitos partidários –, era tu­do que o governador não precisava nesse momento.

No próximo dia 17 de março, a Câmara de Palmas promoverá uma audiência pública para que a população participe da discussão referente à Revisão do Plano Diretor da Capital. O evento será no plenário da Casa de Leis. O projeto de lei que trata sobre a revisão do Plano Diretor foi distribuído ao relator, vereador Rogério Freitas (MDB), durante reunião da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal. Para nortear o debate, está disponível no site da Câmara de Palmas o projeto e seus anexos para que todos tenham acesso ao conteúdo. Para a audiência pública serão convidados órgãos públicos e entidades de diversos segmentos da sociedade, além de universidades, conselhos entre outras instituições afins.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Palmas, na terça-feira, 6, requerendo que as obras do Shopping a Céu Aberto, em Taquaralto, sejam suspensas até que o projeto seja adequado e passe a atender aos requisitos legais previstos no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01). São apontados como requisitos para execução do Shopping a Céu Aberto a promoção da efetiva participação popular, adequações do projeto arquitetônico, elaboração de projetos de drenagem e realização de estudo de impacto de trânsito e de estudos de impacto de vizinhança, este último devendo prever a viabilidade e os impactos da obra aos moradores e comerciantes do local. O MPE pediu que a suspensão das obras seja determinada por meio de liminar, que também deve obrigar o município a promover a sinalização provisória de circulação de veículos e de pessoas e a sinalização de alerta e segurança referente aos trechos interrompidos e inacabados. A ação do Ministério Público foi motivada por reclamação dos comerciantes de área impactada, acompanhada de abaixo-assinado com 120 assinaturas. Eles queixaram-se que a obra tem causado muitos transtornos e quedas nas vendas. Os lojistas relataram que a construção de ciclovia reduziu a faixa de tráfego de veículos em 1,5 metro, restringindo o trânsito e inviabilizando as manobras de ultrapassagem de automóveis. Esse “estrangulamento” na avenida inviabiliza que se dê passagem para viaturas da Polícia, do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), dificultando eventuais ações de socorro. Os comerciantes também reclamaram de transtornos pela diminuição do escoamento da água pluvial, decorrente da ausência de projeto de drenagem. Eles disseram que buscaram o diálogo sobre o projeto, mas que a gestão se mostrou irredutível. Autora da Ação Civil Pública, a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que tem atuação na área de defesa da ordem urbanística, ressalta que solicitou ao município a cópia integral do projeto e o cronograma das obras do Shopping a Céu Aberto, mas que não houve resposta, fato que prejudicou a análise detalhada dos im pactos positivos e negativos da obra.

Prefeito de Palmas envia ofício à Câmara de Vereadores comunicando que sairá em abril para fazer campanha

O deputado estadual Paulo Mou­rão (PT) sugeriu aos deputados, em discurso na sessão ordinária de terça-feira, 6, que abram mão do auxílio-moradia. O parlamentar disse que não só o Exe­cu­tivo está desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas tam­bém a As­sem­bleia Legislativa e o Tribu­nal de Contas do Esta­do (TCE). Mou­rão convocou os de­pu­tados pa­ra que deem exemplo e abram mão do auxílio-mo­radia, que na opinião do parlamentar é um privilégio. Disse que não se pode aceitar um Es­tado na situação do Tocantins com privilégios, es­sencialmente de parlamentares. “E in­justificável com o salário que o de­putado estadual recebe ainda ter um benefício de praticamente R$ 5 mil, o trabalhador que ga­nha um salário de R$ 1 mil ou R$ 2 mil não tem esse benefício, é pre­ciso a gente fazer uma reformulação e darmos exemplos.” O petista solicitou que o presidente da casa, deputado Mauro Car­lesse (PHS), faça a revogação da lei que concede o auxílio-mo­ra­dia, a fim de ajudar no controle das despesas da Casa, e considerou uma situação preocupante o fa­to de dois importantes órgãos fis­calizadores do executivo também estarem desenquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os únicos poderes que estão en­quadrados no estado do To­can­tins, respeitando a LRF, são o Tri­bunal de Justiça (TJ) e o Mi­nis­tério Público Estadual (MPE)”, frisou.

Por intermédio da Universi-dade Corporativa do Estado do To­can­tins (Unicet), o governo estadual for­malizou, na quarta-feira, 7, uma parceria com a Universidade Fe­de­ral do Tocantins (UFT), com objetivo de ofertar o curso de pós-gra­duação Especia-lização em Gestão Es­tratégica da Inovação e Política de Ciência e Tecnologia. A formalização da parceria foi feita por meio de assinatura de um convênio entre as duas instituições, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, com a presença do reitor da UFT, Luís Eduardo Bovolato, do secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, e da gerente da Unicet, Kátia Gomes. Serão ofertadas 400 vagas para o curso de pós-graduação, sendo 300 para servidores públicos estaduais e 100 para o público em ge­ral. O edital para abertura da seleção está sendo elaborado, mas ain­da não tem data para ser lançado. O curso terá duração de 12 meses, com carga horária de 390 horas e no sistema de educação a distância. Ape­nas a aula de abertura e o encerramento do curso serão presenciais. A intenção é que a pós-graduação tenha início ainda neste semestre. l

Titular da Secretaria da Fazenda do Tocantins projeta arrecadação e R$ 50 milhões com Refis iniciado na semana passada

O Diário da Assembleia Le­gislativa do Tocantins pu­bli­cou na quarta-feira, 7, o re­querimento de autoria do de­putado Osires Damaso (PSC) que requer a instalação de uma Comissão Parlamen­tar de Inquérito (CPI) para in­­vestigar ações da BRK Am­­biental, empresa concessionária de serviços de água e esgoto no Tocantins. Se­gun­­do o autor do requerimento, a empresa é suspeita de praticar irregularidades, co­mo abuso nas cobranças dos consumidores. Para Damaso, essa investigação é imprescindível, pois a CPI esclarecerá, além das de­núncias de usuários de su­postas cobranças indevidas e abu­sivas, outras irregularidades, como a relação entre a BRK ambiental, a Agência de Regulação de Palmas (ARP) e a Agência Tocanti­nen­se de Regulação (ATR). Es­clarecerá também possíveis acordos, faturamentos da empresa, projetos de in­ves­timentos e aplicação de re­cursos, além de averiguar con­tratos que tratam da privatização da Saneatins e da venda para a Odebrecht e, posteriormente, à própria BRK. Outro ponto a ser investigado, segundo o requerente, é a forma de gestão dos serviços prestados de manutenção, fiscalização e conservação dos mananciais, rios e re­pre­sas que abastecem as ci­da­des, além de possíveis crimes ambientais. Ele pretende tam­bém solicitar auditoria ex­terna para análise da fórmula de reajuste da tarifa co­bra­da pelos serviços de abastecimento de água e de esgoto. Após a presente publicação no Diário da Assembleia, abre-se o prazo de 20 dias pa­ra que os líderes de blocos par­lamentares façam a indicação dos deputados membros da referida CPI, que po­de­rá atuar também durante o recesso parlamentar, e terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até metade desse pe­rí­odo, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos. O requerimento, além da do seu proponente, recebeu a assinatura de mais 11 deputados: Cleiton Cardoso (PSL), Elenil da Penha (PM­DB), Eli Borges (Pros), Jorge Frederico (PSC), José Boni­fá­cio (PR), Mauro Carlesse (PHS), Valdemar Júnior (MDB), Toinho Andrade (PSD), Vilmar de Oliveira (SD), Wanderlei Barbosa (SD) e Zé Roberto (PT).

[caption id="attachment_119096" align="aligncenter" width="620"] Deputado federal César Halum: “Essa é uma pauta do povo brasileiro”[/caption] Na quarta-feira, 7, o deputado federal César Halum (PRB) participou de reunião da Frente Par­lamentar Mista pela Au­di­to­ria da Dívida Pública com Parti­ci­pação Popular. O tocantinense de­fendeu a Proposta de Emen­da à Constituição (PEC) que con­trola os gastos com os débitos públicos. “Em 2017, o Brasil pa­gou R$ 913 bilhões em juros, ou seja, quase 1 trilhão de reais que poderia ter sido investido em educação e saúde, por exemplo”, argumentou. Halum defendeu a união dos parlamentares, membros do co­le­giado, para tornar o assunto co­nhecido. “A opinião pública pre­cisa de informação sobre o te­ma para depois existir mobilização. Fiz palestras no meu Es­ta­do com diversos segmentos da so­ciedade. De sindicatos de trabalhadores a patronais, estavam todos presentes para debater um contexto que ninguém sabia di­zer o que era exatamente, mas que, em pouco tempo, passou ser uma pauta corriqueira nas re­dondezas”, defendeu. Halum ressaltou, ainda, que es­ta não é uma discussão partidária, e, sim, uma pauta do “po­vo brasileiro”. O republicano cha­mou a atenção dos outros par­lamentares para que o tema não seja rotulado como propriedade da esquerda ou da direita. “No momento em que permitirmos rótulos, automaticamente teremos adversários e, para aprovar estas propostas em Plenário, precisamos de aliados. Devemos pensar no desenvolvimento do Brasil, isso é a prioridade”, acrescentou.

[caption id="attachment_119098" align="aligncenter" width="620"] Governador Marcelo Miranda entrega benefícios à Polícia Civil de Gurupi[/caption] O governador Marcelo Miran­da (MDB) cumpriu agenda em Gu­rupi, na sexta-feira, 9. Acom­pa­nhado do secretário de Se­gu­rança Pública, Cesar Simoni, ele inau­gurou a sede do Complexo de Delegacias de Polícia Civil. O prédio, totalmente novo, representa o maior complexo de delegacias de Polícia Civil de todo o Estado, em re­lação ao número de unidades po­liciais. Isto porque, numa área de 1.000 m², funcionarão 11 uni­dades policiais, dentre delegacias especializadas, circunscricionais e cen­tral de atendimento 24 horas. A sede foi mobiliada e dotada de equipamentos de informática fru­tos de parcerias com instituições públicas e privadas, além de to­talmente climatizada. A população terá a sua disposição os serviços policiais prestados pela De­le­ga­cia Regional de Policia Civil de Gu­rupi (3ª DRPC), 1ª, 2ª, 3ª e 4ª De­legacias de Polícia Civil, De­le­ga­cias Especia­lizadas da Criança e do Adolescente (Deca), de Ho­mi­cí­dios e Proteção à Pessoa (DH­PP), de Repressão a Furtos e Rou­­bos de Veículos Automotores (DERFRVA), Especi­a­lizadas em Investi­ga­ções Criminais (Deic) e em Aten­di­men­to à Mulher (Deam), assim co­mo Central de Atendimento (plantão). Além da inauguração da sede, o governador ainda entregou aos policiais civis 104 pistolas, modelo 840, armamento obtido com recursos próprios (Fumpol-TO).

Na quinta-feira, 8, o governador Marcelo Miranda (MDB) e re­pre­sentantes do poder judiciário, in­cluindo o presidente do Tribu­nal de Justiça do Estado do To­can­­tins, desembargador Eurípe­des Lamou­nier, discutiram medidas para atuar na prevenção de con­flitos fundiários não judicializados e promover a segurança ju­rí­dica aos proprietários de terras ur­banas e rurais. Miranda destacou a importância de que o trabalho de regularização fundiária no Estado seja rea­lizado em parceria com os mu­ni­cípios. “Precisamos integrar os mu­nicípios nestas discussões, porque eles também vivem essas de­mandas de regularização”, ressaltou. O governador destacou que a iniciativa vem fortalecer o trabalho que já está sendo realizado no Estado. “Nesta gestão, temos trabalhado fortemente na entrega de ti­tularização fundiária. Entendo que essa é uma questão importante para quem tem sua área, mas não possui a documentação”, destacou. A base da atuação, de acordo com o corregedor-geral da justiça, Hel­vécio de Brito Maia Neto, está no diálogo entre as instituições. "Por meio do diálogo com a Ter­raPalmas e da parceria entre o Le­gis­lativo e o Executivo, estamos avan­çando na questão fundiária do Tocantins. Esse é um caminho ár­duo, mas estamos construindo as bases", disse.

O Pleno do Tribunal de Jus­ti­ça do Tocantins derrubou, na quinta-feira, 1º de março, o super au­mento do IPTU de Palmas que, em alguns casos, chegava a mais de 300% em relação a 2017. A decisão, em caráter liminar, foi tomada por unanimidade e atendeu Ação Direta de Inconsti­tu­cio­nalidade, movida pela Comis­são Provisória do Partido da Re­pública (PR) em Palmas, liderada pelo vereador Lúcio Campelo, da sigla. A ação tem argumentos similares a ADI movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, com apoio de cerca de 20 entidades e instituições de classe da sociedade de Palmas. A decisão ainda determina que a “adequação do sistema se processará no período de prorrogação do prazo de vencimento do IPTU, decretado pela Prefeitura de Palmas, devendo, pois, retirar do seu site os boletos com os valores estabelecidos pela Lei n. 2.294/2017”. Votaram  favoráveis os desembargadores João Rigo (relator), Ângela Prudente, Ronaldo Eurípedes, Helvécio Brito, Maysa Rosal, Célia Régis, Zacarias Leonardo e Jacqueline Adorno.

Na sexta-feira, 2, o governador Marcelo Miranda (MDB) cum­­priu agenda de trabalho na região do Bico do Papagaio e inau­­gurou obras no município de Ara­­guatins. Ele entregou um Colégio da Polícia Militar – Unidade VI - Professora Antoni­na Milhomem, e acompanhou a so­lenidade de passagem de Co­man­do do 9º Batalhão da Polícia Mi­litar e entrega de várias viaturas. Ao ensejo, foi entregue, ain­da, a Sala de Comando da Força Tá­tica da Polícia Militar e a Es­co­li­nha de Iniciação Esportiva da Po­lícia Militar. Marcelo inaugurou também a re­construção e a restauração do pa­vimento asfáltico de três trechos de rodovias estaduais na re­gi­ão, que somam 42 quilômetros. Es­sas inaugurações fazem parte do contrato que prevê a recuperação de 18 trechos rodoviários na região do Bico do Papagaio e um total de 378,43 km, que fa­zem parte do Programa de De­sen­volvimento Regional e Inte­gra­do e Sustentável (PDRIS).

Na quinta-feira, 1º, o governador Marcelo Miranda (MDB) par­ticipou, com outros 17 governadores, de uma reunião com o pre­sidente Michel Temer (MDB), na qual foi apresentado o Pro­gra­ma Nacional de Segurança Pú­bli­ca, ocasião em que governo federal anunciou ainda para este ano, a destinação de cerca de R$ 5 milhões a projetos de segurança em todas as Unidades da Federação. A proteção das fronteiras do país, o tráfico de drogas e o siste­ma carcerário foram os principais as­suntos abordados. O governado Mar­celo Miranda avaliou que a re­união foi de importância ímpar pa­ra todos os Estados e está oti­mis­ta em relação aos desdobramentos desse encontro. “Defen­de­­mos a criação de um Conselho Per­manente de Secretários de Segurança Pública, a qualificação de policiais militares e civis, a trans­ferência de recursos fundo a fun­do e a criação de um fundo es­pe­cífico para a área, assim como já acontece na educação e saúde”, afir­mou Miranda. Ele destacou, ainda, que todos os gestores estaduais manifestaram uma preocupação muito cla­ra em relação ao sistema car­ce­rá­rio. “O presidente determinou que o ministro da Segurança Pú­bli­ca, Raul Jungmann, aprofunde es­sa discussão com os secretários de Estado para que discutam uma for­ma de autossobrevivência para o sistema carcerário. Haverá reu­ni­ões permanentes para tratar desse tema”, destacou. “O combate as drogas entre a juventude tam­bém é um problema que vem afli­gindo todos e para o qual será da­da uma atenção especial”, concluiu. O investimento total previsto pe­lo programa é R$ 42 milhões. Pa­ra este ano serão liberados cer­ca de R$ 5 milhões em recursos, sen­do R$ 4 milhões por meio de fi­nanciamento com o Banco Na­ci­onal do Desenvolvimento (BNDS). O prazo de pagamento se­rá de seis anos, com dois anos de carência para o início da qui­ta­ção da dívida.