TSE barra Marçal de debates, propaganda e fundos públicos enquanto analisa candidatura

O caminho de Pablo Marçal para disputar a Presidência da República em 2026 ganhou uma nova barreira nesta quinta-feira, 20. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o candidato do PRTB fique, por enquanto, sem acesso aos recursos dos fundos eleitoral e partidário. A decisão também impede sua participação na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e em debates.

A medida é provisória e foi adotada enquanto a Justiça Eleitoral analisa se Marçal poderá, de fato, concorrer ao Palácio do Planalto. O pedido de registro de candidatura apresentado pelo PRTB ainda será julgado pelo TSE.

O partido formalizou a candidatura do empresário no sábado, 15, poucos dias depois de a Justiça Eleitoral autorizar sua filiação à legenda. A decisão permitiu que o PRTB apresentasse o nome de Marçal para a disputa presidencial, mas não afastou os efeitos da condenação que atualmente o torna inelegível.

Marçal está inelegível até 2032. A punição decorre de uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.

A defesa tentou reverter a decisão, mas não obteve sucesso. Em 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelos advogados do empresário e manteve a condenação que resultou na inelegibilidade por oito anos.

Com a decisão do TSE desta quinta-feira, Marçal poderá manter o pedido de registro de candidatura em análise, mas, enquanto não houver uma definição sobre o caso, não poderá utilizar recursos dos fundos públicos de campanha nem participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ou de debates.

A situação ainda será submetida à análise definitiva da Justiça Eleitoral.

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