Textos da Reforma Tributária começam a ser avaliados pelos deputados hoje

A Câmara dos Deputados começa a apreciar textos da Reforma Tributária, após apontamentos do Executivo, nesta quarta-feira, 10. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) reformulou a agenda da Câmara para essa semana a fim de dar foco para a apreciação da pauta, que começa pouco antes do recesso parlamentar. Entre os pontos de maior atenção, está o intuito de colocar a carne na cesta básica isenta de impostos. 

Na última terça-feira, Lira abriu votação para definir urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, primeiro texto enviado ao Congresso pelo Executivo. O requerimento de urgência foi aprovado por 322 votos favoráveis e 137 contrários, além de três abstenções. Na prática, isso quer dizer que o PLP não precisa passar pelas comissões permanentes da Casa e pode ser apreciado diretamente pelos deputados e deputadas. O texto deve ser foco dos parlamentares ao longo do dia nesta quarta-feira, 10. 

“Esta Câmara vai viver amanhã [10] um momento alto de um intenso debate e vamos oferecer ao país uma proposta que é centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na questão da unificação dos tributos e isenção total daqueles produtos que compõem a cesta básica brasileira”, disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) ao dar voto favorável à urgência da votação do projeto. 

Vários grupos se envolvem nas discussões: o governo, o Congresso e os lobistas de diversos setores que se interessam nas discussões da Reforma. O movimento que se observa é a tentativa de onerar mais ou menos determinado setor, tentando sempre manter estável a alíquota geral. O objetivo é deixar a alíquota geral em torno dos 26,5%. A partir disso, diversos setores se mobilizam para impactar na Reforma, no intuito de aumentar ou diminuir as taxas de impostos para determinados setores.

A banca agropecuária se mobiliza fortemente para garantir alíquota zero para carnes, colocando o produto dentro da cesta básica sem impostos. O Executivo Federal mandou o PLP 68 ao Congresso retirando a carne da zona alíquota zero, receosos de que o peso tributário pudesse interferir na alíquota geral. Entretanto, parlamentares estudam possibilidades para aliviar a carga tributária do produto. 

Outros setores atuam nos bastidores: a indústria de fármacos, a mineração, armas de fogo, carros elétricos, petrolíferas, jogos de azar, entre outros. Alguns setores, como o de armas e munições, correm risco de ser taxados pelo “imposto do pecado”, que oneram a carga tributária de setores cujo consumo deve ser desestimulado. Outros grupos, como o das igrejas, lutam para manter a isenção tributária garantida nas primeiras discussões da Reforma. 

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Cesta básica, combustível, serviços: o que muda com reforma tributária

Setor de carros elétricos foi adicionado à lista de imposto seletivo (IS), junto dos jogos de azar. Existe movimento dos parlamentares para adicionar armas de fogo a esse grupo. Montadoras de carros e setor de obras foram beneficiados com redução tributária e lutam para manter a posição nessa segunda etapa de apreciação. Até a noite de ontem, 9, O PLP 68 contava com mais de 400 emendas, grande parte pedindo maior carga tributária para as armas de fogo e diminuição para proteína animal. 

O Ministro da Fazenda se reuniu com Lira e outros representantes dos setores envolvidos na Reforma, mas o valor da alíquota geral segue indefinido. O Governo e o Congresso, seguindo o aceno positivo do mercado financeiro, trabalham para acelerar a aprovação dos textos ligados à Reforma Tributária. Os outros PLP devem ser aprovados somente no segundo semestre. Alguns deputados criticam a celeridade que uma pauta de tamanha complexidade e impacto está sendo tratada. 

Defendendo a celeridade da apreciação, Lira afirmou, durante votação de urgência, que: “foram mais de 220 horas de audiências cronometradas, foram 300 entidades recebidas, mais de mil pessoas. O plenário pode ter pensamento ideológico para um lado, pensamento ideológico para o outro, mas acusar essa Casa, num tema como esse, dizer que faltou debate, faltou oportunidade, não é correto”.

Caso o PLP 68 seja aprovado hoje, existe chance do PLP 108 ser votado já na quinta-feira, 11, já que a pauta possui maior consenso entre os parlamentares.