STF inicia julgamento contra envolvidos em atos golpistas

Começou na madrugada desta terça-feira, 18, no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de 100 indivíduos envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, os quais resultaram na depredação das sedes do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto, agressões a policiais militares e seguranças, bem como em uma grande quantidade de danos materiais.

O julgamento se refere ao recebimento das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados, e ocorre na modalidade virtual, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem necessidade de deliberação presencial.

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De acordo com os votos que estão sendo registrados no sistema, o ministro Moraes está aceitando as denúncias e enfatizando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com o objetivo de incentivar a violência e desrespeitar a democracia são considerados “criminosos e inconstitucionais”.

“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.

Com a divulgação do voto de Moraes, que é relator das denúncias, os demais dez ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos.

Presos

Conforme levantamento dos presos, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.