“Expectativa é ter 10 mil pessoas a mais”: Morar no Centro pode mudar dinâmica da região, diz secretária
Raunner Vinícius Soares
08 setembro 2026 às 18h21
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O Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026, que institui o Programa Morar no Centro, foi aprovado em segunda votação, nesta terça-feira, 8, pela Câmara Municipal de Goiânia. A iniciativa, proposta pelo prefeito Sandro Mabel (UB), tem como objetivo ampliar a ocupação residencial no Setor Central, estimular a recuperação de imóveis e incentivar novas construções em uma área já consolidada em infraestrutura urbana.
Ao Jornal Opção, a secretária de Governo de Goiânia, Sabrina Garcez, afirmou que o primeiro impacto esperado é o aumento da população residente na região. “O primeiro movimento é levar mais moradores ali para aquela região. Então, a expectativa com o ‘Morar no Centro’ é de nós termos 10 mil pessoas a mais ali. A partir disso há outras intervenções que o prefeito Sandro Mabel já determinou”, explicou.
“Tem o Jóquei, que foi retomado para a prefeitura [de Goiânia] e vai ser desenvolvido um projeto especial lá. Tem a retomada das fachadas Art Déco também, que o prefeito já solicitou que fosse feito. O aniversário de Goiânia, de fazer uma grande movimentação lá. E aí o ‘Morar no Centro’, que leva mais moradores. Tem o ‘Brilha Goiânia’, que começou por lá, que foi a mudança par as lâmpadas de Led.”, apontou.
Além disso, Sabrina Garcez comentou sobre o movimento de requalificação do Centro de Goiânia. “Existe um movimento que o prefeito determinou desde o início do mandato de requalificação do Centro. E nós temos feito isso através dos espaços, e através dessa articulação política, inclusive com os bares da região também. Nesse sentido, é uma movimentação de vários atores e de várias iniciativas, e o ‘Morar no Centro’ é mais uma delas”, disse.
Benefício financeiro
O programa prevê benefício financeiro para custear parte do aluguel de imóveis localizados no perímetro definido pelo Executivo, com duração inicial de 24 meses e possibilidade de prorrogação por até 12 meses. A prefeitura arcará com 50% do valor do aluguel e também com 100% do IPTU dos imóveis participantes. Sabrina explicou que não haverá recorte social.
“Na verdade, nós não estamos falando de um projeto que tem recorte de renda ou social. Não existe isso no projeto. O projeto é para qualquer pessoa que queira morar no Centro e tenha condições de pagar os outros 50% do aluguel. Porque 50% é bancado pela Prefeitura, mas os outros 50% têm que ser bancados pela pessoa”, apontou.
Emendas e ampliação de incentivos
Com a emenda apresentada pelos vereadores Romário Policarpo (Cidadania) e Anselmo Pereira (MDB), foram ampliados os incentivos fiscais, incluindo isenção de IPTU, ITBI e redução de ISSQN para estimular a construção e requalificação de imóveis. Há ainda benefícios específicos para imóveis tombados, como isenção parcial ou total do IPTU, conforme o tipo de intervenção realizada. Sabrina comentou que eles estão sendo estudados pela gestão.
“Na verdade, esses incentivos foram emendas colocadas que estão em análise aqui na prefeitura. Nós vemos, num primeiro momento, com bons olhos essa questão dos incentivos. Inclusive nós já temos incentivos no Código Tributário para essa região central, mas nós precisamos estudá-los melhor, porque eles não estavam na propositura inicial do projeto. O incentivo que estava no projeto é o pagamento do IPTU. A prefeitura, além dos 50% do aluguel, paga também 100% do IPTU daquele imóvel enquanto ele estiver no programa”, explicou.
Regularização de edifícios antigos
Uma das disposições da emenda é a criação do “Alvará de Aceite Especial”, que permitirá a regularização de edifícios antigos no prazo de um ano, com isenção integral das taxas municipais relativas ao processo. Sabrina ressaltou a importância dessa medida. “É, porque tem muitos prédios que não conseguiram ainda o seu ‘Habite-se’, e essa emenda faz com que isso seja possível”, disse.
Ao ser questionada sobre imóveis tombados, Sabrina destacou que o foco é a ocupação. “O projeto é para moradores. Ele não está visando os imóveis. O que nós queremos é que os imóveis que estão desocupados, ou seja, imóveis fechados há mais de um ano, entrem nesse rol aí de oportunidades. Então a nossa ideia é trazer esses imóveis que estão fechados para a vida útil de novo”, disse.
Os proprietários deverão garantir condições adequadas de habitabilidade e permitir vistorias periódicas. A fiscalização será feita pela prefeitura em conjunto com a sociedade e a Câmara Municipal. Sabrina reforçou que será vários entes de controle. “Nós vamos contar com a participação de fiscalização tanto da sociedade, dos usuários, da Câmara Municipal e da própria prefeitura”, disse.
“Então, o mecanismo do aluguel é mensal e a pessoa que está morando tem que aquiescer com aquele aluguel. Passa também muito por uma interlocução do inquilino com o locatário, de entender se quer aquele imóvel, se aquele imóvel faz sentido para ele ou não. É meio que uma lei da oferta e procura. Então, nós temos que ter imóveis adequados, isso já está na lei, mas mais do que adequados, ele tem que chamar a atenção de alguém que queira morar lá”, completou.
Redefinir o papel do Centro
Na visão da secretária, o programa pode redefinir o papel do Centro nos próximos anos. “Com a atração de mais moradores, nós vamos ter uma economia fortalecida, nós vamos ter um local que vai ter mais segurança, até pela vigilância natural, que é quando nós temos mais pessoas circulando, temos uma vigilância natural. Então, a segurança do Centro tende a melhorar, a ocupação do Centro tende a melhorar pelas atividades econômicas. Tudo isso fruto de uma quantidade maior de pessoas morando e pessoas que têm uma capacidade de consumir ali naquela região”, finalizou.
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