Prefeitura encaminha à Câmara reajuste de 5,4% para Educação em meio a negociações com categoria

Um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia nesta terça-feira, 12, prevê reajuste de 5,4% no piso salarial dos servidores da rede municipal de educação. A proposta busca atender reivindicações de profissionais do magistério que cobravam revisão salarial e atualização de benefícios.

O percentual segue a Portaria MEC nº 82/2026, que atualizou o piso nacional do magistério para jornada de 40 horas semanais. O reajuste não ficará restrito ao vencimento base, sendo estendido também a parcelas remuneratórias correlatas, como a Gratificação de Regência de Classe, o Auxílio-Locomoção e a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico-Educacionais Especializadas.

O prefeito em exercício de Goiânia, Anselmo Pereira (MDB), classificou a entrega do projeto ao Legislativo como um ato histórico e afirmou que a gestão também busca soluções para o processo de isonomia dos servidores administrativos da Educação. “Os vereadores caminharão juntos para olhar diferentemente as reivindicações da Educação, que merece a apreciação de todos nós”, afirmou.

A expectativa da Prefeitura é de que o reajuste contribua para reduzir a adesão à greve parcial da Educação, que já dura dois dias. A previsão é de que os efeitos financeiros da medida sejam aplicados retroativamente a partir de 1º de maio de 2026.

Segundo o texto encaminhado ao Legislativo, as despesas serão custeadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Tesouro Municipal. O impacto anual estimado apenas para o exercício de 2026 é de aproximadamente R$ 64,9 milhões.

Com a aprovação da matéria, a projeção consolidada das despesas com pessoal do Executivo poderá atingir 49,72% da Receita Corrente Líquida (RCL), ficando acima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (48,60%), mas abaixo do limite prudencial, fixado em 51,30%.

A proposta também recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que apontou viabilidade jurídica e constitucional da matéria, incluindo o atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Manobra política

Na manhã desta terça-feira, 12, servidores administrativos da Educação planejavam realizar uma manifestação na Câmara Municipal em defesa da categoria.

Entretanto, uma articulação política envolvendo Anselmo Pereira e a vereadora em exercício Ludmylla (PT) redirecionou o movimento para o Ministério Público de Goiás (MPGO), enquanto o projeto de reajuste era apresentado no Legislativo.

Por outro lado, o vereador Fabrício Rosa (PT) defendeu que a mobilização deveria ocorrer diretamente nos corredores da Câmara e também no Paço Municipal. Para ele, o Ministério Público não teria capacidade de solucionar as reivindicações da categoria em curto prazo.

“Para mim, eles deveriam ter vindo para cá e ter manifestado tanto aqui na Câmara dos Vereadores quanto no Paço Municipal”, afirmou.

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