Partidos articulam para acabar com cota de candidatas mulheres

Com dificuldades para cumprir a cota de candidatas em eleições recentes, líderes partidários passaram a apoiar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê reserva de cadeiras para mulheres nas casas legislativas. A medida funcionaria como uma compensação para acabar ou flexibilizar a cota para candidaturas femininas, que prevê a obrigação de um percentual mínimo de 30% nas chapas que concorrem a vagas de vereador ou deputado.

Na prática, a intenção dos parlamentares é retirar a responsabilidade de os partidos lançarem mulheres nas eleições. Assim, caso uma sigla decida concorrer apenas com candidatos homens, não sofreria qualquer punição. Em contrapartida, concorreria a um número menor de vagas.

Dados do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA Internacional) apresentam informações sobre a situação em 131 países, revelando que o modelo em análise no Congresso é incomum na maioria deles.

A PEC, relatada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), propõe um percentual mínimo de cadeiras reservadas para mulheres no legislativo, abrangendo a Câmara dos Deputados, assembleias estaduais e câmaras municipais. Ainda indefinido, o percentual inicialmente proposto era de 10% a partir de 2024, aumentando gradualmente até 16%. Líderes partidários, no entanto, sugerem que 15% seja o valor mais aceito.

Opiniões sobre a medida são controversas. Enquanto alguns defendem que a reserva de vagas é necessária para aumentar a representação feminina na política, outros argumentam que a solução não é obrigatória, mas sim garantir condições e recursos para que mais mulheres possam concorrer.

No entanto, o percentual proposto na PEC, 15%, está abaixo da atual representação feminina na Câmara dos Deputados (18%) e da proporção de vereadoras eleitas em 2020 (16%). Críticos afirmam que essa porcentagem teria um impacto limitado nas esferas federal, estadual e municipal e poderia não ser eficaz.

Comparando com outros países, apenas 28 deles adotam a reserva de vagas, enquanto 69 países estabelecem cotas femininas nas listas de candidatos. Outras 31 nações não possuem cotas. Países que adotam a reserva de vagas muitas vezes não são referências de democracia e equidade, como a China.

No cenário internacional, países da América Latina e da Europa que adotam cotas costumam estabelecer percentuais próximos a 50%, buscando uma paridade de gênero. O Brasil, que atualmente exige 30% de candidaturas femininas, tem uma baixa participação feminina em parlamentos nacionais, ocupando a 133ª posição entre 187 nações no ranking da União Interparlamentar.

A tramitação da PEC já passou pelo Senado e foi aprovada em comissões na Câmara dos Deputados, mas está parada desde 2021. Para entrar em vigor em 2024, a proposta precisa ser promulgada até outubro deste ano. A PEC tem o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT), mas enfrenta resistência de outros setores políticos.

Além da discussão sobre a reserva de vagas, também há debate sobre a mudança na lei para impedir a Justiça Eleitoral de definir novas regras pouco antes das eleições. Essa questão é tratada em outra proposta em tramitação no Congresso, o Código Eleitoral.

O Brasil tem avançado em relação à representação feminina nos últimos anos, especialmente com a definição proporcional de recursos de campanha a partir de 2018. Ainda assim, o debate sobre a reserva de vagas e a aplicação de cotas continua sendo um tema crucial para promover a equidade de gênero na política brasileira.