Orçamento de 2027 prevê R$ 7,45 trilhões em despesas e salário mínimo de R$ 1.741

A proposta de Orçamento da União para 2027 prevê R$ 7,45 trilhões em despesas e salário mínimo de R$ 1.741. O texto foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional e estima crescimento de 2,46% da economia, inflação de 3,6%, dólar médio de R$ 5,22 e taxa Selic média de 12,53%.

Do total previsto, R$ 5,12 trilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, R$ 2,12 trilhões à Seguridade Social e R$ 209,25 bilhões aos investimentos das empresas estatais.

As despesas primárias, destinadas ao funcionamento do Estado e à execução de políticas públicas, somam R$ 3,42 trilhões. Cerca de 92% desse valor é composto por despesas obrigatórias, o que limita a margem do governo para definir novos gastos.

Entre os principais compromissos estão R$ 1,22 trilhão para benefícios previdenciários, R$ 610,59 bilhões em transferências constitucionais e legais e R$ 474,08 bilhões para despesas com pessoal.

Bolsa Família terá R$ 155,8 bilhões

O Bolsa Família deverá receber R$ 155,8 bilhões em 2027, com previsão de atendimento a 19,8 milhões de famílias. Já o Gás do Povo terá R$ 7,6 bilhões, valor estimado para beneficiar cerca de 15,4 milhões de famílias de baixa renda com recargas gratuitas de botijão.

A Previdência Social terá a maior dotação entre os ministérios, com R$ 1,24 trilhão. Na sequência aparecem Desenvolvimento e Assistência Social, com R$ 324,29 bilhões; Saúde, com R$ 287,87 bilhões; Educação, com R$ 246,32 bilhões; Defesa, com R$ 147,68 bilhões; e Justiça e Segurança Pública, com R$ 27,52 bilhões.

Na área da saúde, R$ 53,61 bilhões estão vinculados a ações de atenção primária e especializada, incluindo medidas para reduzir filas de procedimentos eletivos e ampliar a Estratégia Saúde da Família.

Novo PAC terá mais de R$ 100 bilhões

O Novo PAC contará com R$ 102,1 bilhões dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, além de R$ 94,96 bilhões em investimentos das estatais.

Entre os projetos estão R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para obras de drenagem e prevenção de inundações.

A programação também inclui investimentos em rodovias, infraestrutura hídrica, saúde e defesa.

Emendas parlamentares

A proposta reserva R$ 44,7 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Desse total, R$ 28,4 bilhões serão destinados às emendas individuais de deputados e senadores e R$ 16,3 bilhões às emendas de bancadas estaduais.

A definição da destinação dos recursos ocorre durante a tramitação do Orçamento no Congresso.

Governo prevê superávit de 0,5% do PIB

A meta fiscal estabelecida para 2027 é de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. A regra admite uma margem de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

O governo estima inicialmente um resultado positivo de R$ 18,6 bilhões antes das compensações previstas nas regras fiscais. Com R$ 64,6 bilhões em compensações, principalmente relacionadas a precatórios, o resultado considerado para o cumprimento da meta chega a R$ 83,4 bilhões, ou 0,56% do PIB.

A proposta também incorpora os primeiros efeitos da reforma tributária sobre o consumo. A previsão é de arrecadação de R$ 636,8 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e R$ 42 bilhões com o Imposto Seletivo.

O projeto agora será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso. Deputados e senadores poderão apresentar alterações antes da votação e da sanção presidencial.