Lula sinaliza reparação para Dilma Rousseff, após Justiça arquivar ‘pedaladas fiscais’

Após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de arquivar o processo referente às “pedaladas fiscais” da ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), declarou nesse sábado, 26, de que é importante debater maneiras de reparar o que ocorreu no país em 2016, quando houve o impeachment da petista. Essa interrupção do mandato dela é chamada por apoiados como golpe de Estado.

Em 2016, Dilma Rousseff chegou a contestar as acusações relacionadas ao atraso de repasses a bancos públicos. Segundo ela, as verbas foram necessárias para melhorar artificialmente os indicadores financeiros do governo federal. Tais acusações culminaram no processo político de afastamento contra ela pelo Congresso Nacional.

Lula da Silva tratou o assunto publicamente em tom de humor. “Lá na semana passada, a Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação que tinham feito sobre as pedaladas. A Dilma foi absolvida e eu agora vou discutir como é que a gente vai fazer. Não dá para reparar o direito político porque se ela quiser voltar para ser presidente, eu quero terminar o meu mandato”, disse Lula de forma bem-humorada, arrancando risos dos presentes.

Já na sexta-feira, enquanto estava em Angola, Lula havia comentado que o Brasil deveria se desculpar com sua correligionária. “O fato da presidente Dilma ter sido absolvida pelo Tribunal Federal de Brasília demonstra que o Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque ela foi cassada de forma leviana,” disse.

Decisão judicial

A 10ª Turma do TRF-1, na segunda-feira, 21, rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava o encerramento do processo em primeira instância. O tribunal optou por manter a decisão anterior e não revisou o mérito da questão.

Anteriormente, o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Federal, chegou a excluir Dilma e o ex-ministro dela Guido Mantega do processo. O magistrado argumentou que os dois deveriam ser responsabilizados por questões de crime de responsabilidade, não por atos de improbidade administrativa.

Na mesma ação, foram indicados o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o ex-presidente do Banco do Brasil (BB), Aldemir Bendine, e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. O juiz federal sustentou que o MPF não detalhou as ações dos réus. De acordo com ele, requisito fundamental para caracterizar o ato de improbidade.

Reparação ao ex-presidente Jango

Em dezembro de 2013, o Congresso Nacional devolveu o mandato in memoriam a João Goulart (1919-1976), o Jango, na Presidência da República. Ele foi deposto pelo golpe de Estado (ou revolução como também é mencionado) para dar lugar ao regime civil-militar (1964-1985). Naquele ano se completava 49 anos da sua cassação. A réplica do diploma de presidente da República foi entregue ao filho de Jango, João Vicente Goulart.

Leia também:
Três ministros de Lula votaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff

Dilma toma posse como presidente do banco dos Brics

Ironia: Sergio Moro agora é vítima daquilo que cometeu