Lira exige presença de deputados em semana de feriado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), emitiu uma determinação por meio de um ato que requer que os parlamentares registrem sua presença nas sessões convocadas a partir de segunda-feira, 4, mesmo com o feriado do Dia da Independência, 7. Os parlamentares poderão registrar sua presença por meio do aplicativo Infoleg, segundo norma publicada na última quinta-feira, 31.

No entanto, na terça e na quarta-feira, a presença dos parlamentares será obrigatória. Essa medida é considerada incomum, porque normalmente as sessões em semanas com feriados costumam ser semipresenciais. Com a excepcionalidade, Lira pretende acelerar a votação de pautas econômicas que estão programadas para o Plenário. Dentre elas, o projeto que propõe a taxação de casas de apostas esportivas e o texto do programa de renegociação de dívidas “Desenrola”.

“O registro biométrico de que trata o caput deste artigo será dispensado nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras, exceto para o dia 4 de setembro de 2023, sendo permitido aos parlamentares nessas ocasiões o registro de presença e a votação das matérias constantes da ordem do dia das sessões ou da pauta das reuniões pelo aplicativo Infoleg”, diz trecho do ato.

Pautas econômicas

A Câmara dos Deputados demonstra pressa em avançar algumas pautas econômicas. Na semana passada, foi aprovado o arcabouço fiscal. A proposta retornou para análise dos deputados depois de mudanças feitas pelos senadores, em votação que ocorreu há mais de dois meses. Com a aprovação, seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou na quinta-feira (24/8) o relatório do projeto de lei do Desenrola que prevê um teto de 100% para os juros ao longo de um ano, ou seja, um limite que seria o dobro da dívida original. O rotativo é a modalidade em que o cliente não paga o valor total da fatura em dia e a transfere para o mês seguinte, com parcelamento automático da dívida.

O projeto começará a ser discutido nesta semana na Câmara dos Deputados. O texto propõe ainda que os bancos apresentem uma proposta sobre a cobrança de juros sobre o rotativo do cartão de crédito em até 90 dias após sua promulgação, caso ela seja aprovada.

Outra pauta de interesse da Câmara é a da taxação das casas de aposta. Na última semana, o governo enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) que prevê taxação de 18% sobre receitas de empresas de apostas esportivas. A regra já está em vigor, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar a valer.