Juiz determina recontagem de votos para afastar Paulo Henrique da Farmácia do mandato de vereador

O juiz Otacílio de Mesquita Zago, da 2º zona eleitoral de Goiânia, marcou para o próximo dia 6, às 8h, a recontagem de votos do pleito proporcional das eleições municipais de 2020, em Goiânia. A medida ataca decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, que cassou a chapa do Agir, antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC).

Com isso, o único vereador da legenda na Câmara Municipal, Paulo Henrique da Farmácia, terá o diploma cassado. De acordo com o documento, o Agir descumpriu as regras da cota de gênero, ou seja, o percentual de candidaturas femininas ficou abaixo dos 30%. A defesa do parlamentar, Bruno Pena, afirmou ao Jornal Opção que “irá pedir a reconsideração da decisão”.

“Será necessário fazer uma retotalização igual no processo que devolveu o mandato aos vereadores Bruno Diniz e Santana Gomes”, afirmou o advogado, que destacou que, como o ato de retotalização demanda um ato formal, em que o Ministério Público é intimado, a OAB, não há sentido, conforme mencionado nessa própria decisão, “fazer uma agora, se daqui a alguns dias vai ter que ser feito novamente. Pode ser feito tudo junto”.

Bruno Pena acentua que o pedido já foi feito ao ministro Nunes Marques, no último dia 21 de setembro, mas que ainda não passou pela apreciação dele.  

Caso confirme a cassação, a previsão é que a vaga seja assumida por Markim Goyá (Patriota). Assim, o partido do presidente da Casa, Romário Policarpo, passa a contar com uma bancada de três membros. Porém, a diplomação e posse devem ocorrer apenas após o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A definização da data será feita pelo TRE-GO.

Sétima alteração na Casa

Em abril do ano passado, o TRE cassou os mandatos dos vereadores Bruno Diniz e Santana Gomes, ambos do PRTB, pelo mesmo motivo: descumprimento das cotas de gênero. Assumiram: Paulo Magalhães (UB) e Márcio Carvalho dos Santos (Cidadania).

Seis meses depois, o TSE confirmou a cassação da chapa do Cidadania e retirou os mandatos tanto de Márcio quanto de Marlon Teixeira. Motivo: candidaturas femininas ‘laranjas’. No lugar dos dois, foram diplomados Igor Franco e Welton Lemos.

Em dezembro de 2022, a vereador Gabriela Rodart foi afastada por infidelidade partidária, pelo TRE-GO. Ela havia trocado o partido Democracia Cristã (DC) pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em maio deste ano, a parlamentar foi reconduzida ao mandato pelo TSE. Até então, a vaga dela estava ocupada por Márcio do Carmo (DC).

No mês passado, o TSE concedeu parecer favorável ao PRTB em ações de suposta prática de fraude de candidaturas de mulheres, o que pode abrir precedentes para a devolução dos mandatos de Santana Gomes e Bruno Diniz Machado. Essa decisão também foi proferida pelo ministro Nunes Marques. Para ele, o “arcabouço probatório se afigurou frágil e vulnerável para comprovar a fraude à cota de gêneros”.

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