Congresso bate recorde de emendas constitucionais em 2022
Eduardo Marques
28 dezembro 2022 às 17h52
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O Congresso Nacional bateu recorde de emendas à Constituição Federal em 2022, com 14 promulgações. O número é o maior em um único ano desde 1988, quando foi instituída a Constituição Federal. Durante a legislação atual, entre 2019 a 2022, foram, promulgadas 29 emendas no total.
Além desses dois anos recordes, em apenas cinco outros anos houve pelo menos seis promulgações, e dois deles também integram a legislatura atual (2019-2022). A única exceção é o ano de 2020, primeiro da pandemia de Covid-19.
A Constituição foi modificada 140 vezes desde 1988. Além das 128 emendas regulares, há as seis emendas aprovadas durante a revisão de 1994 (quando se adotou um procedimento simplificado) e seis tratados internacionais sobre direitos humanos que foram aprovados pelo Congresso com quórum de emenda constitucional e, por isso, têm a mesma força.
As emendas promulgadas neste ano tratam de assuntos diversos: desde regras eleitorais, passando por temas como tributação, direito trabalhista, entre outros. As de maior repercussão foram as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aprovadas que trataram do orçamento, como a PEC do Estouro e a PEC dos Benefícios — também conhecida como PEC Kamikaze, aprovada antes das eleições. Ambas aprovadas com votos de governistas e da oposição.
Promulgada em 14 de julho, a PEC dos Benefícios possibilitou ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, reforçar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e incentivar a redução de tributos do etanol.
Dos R$ 41,25 bilhões, estavam previstos R$ 26 bilhões para ampliar o Auxílio Brasil, que passou a ter valor mínimo de R$ 600 para cada família, e R$ 1,05 bilhão para o Auxílio Gás. O restante do montante foi alocado para a criação de subsídios a caminhoneiros e taxistas, entre outras medidas. Com a aprovação e promulgação, o Auxílio Brasil, no valor mínimo de R$ 600, começou a ser pago aos beneficiários em agosto.
