Congresso acelera votações antes das eleições com 6×1 e taxa das blusinhas na pauta

Com as eleições a pouco mais de um mês, o Congresso entra nesta segunda-feira, 31, em uma semana decisiva para propostas que mexem diretamente com a rotina e o bolso dos brasileiros. O fim da escala 6×1 e a suspensão da chamada taxa das blusinhas estão entre as matérias que podem avançar antes de deputados e senadores concentrarem as agendas nas campanhas eleitorais em seus estados.

O período de esforço concentrado segue até sexta-feira, 4, e funciona como uma espécie de última arrancada legislativa antes do primeiro turno. Além das duas pautas de maior apelo popular, entram no radar a PEC da Segurança Pública, o Marco Legal dos Minerais Críticos e o Redata, que cria benefícios tributários para serviços de data centers.

A definição das prioridades ocorre após articulação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Fim da escala 6×1 pode avançar na quarta-feira

Uma das propostas com maior potencial de impacto para os trabalhadores é a PEC 221/2019. O texto não se limita a extinguir a escala de seis dias de trabalho para um de folga: também modifica a Constituição para reduzir a duração máxima da jornada semanal e garantir dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.

A proposta já foi aprovada pela Câmara e está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação está prevista para quarta-feira, 2.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à versão aprovada pelos deputados. No relatório apresentado na última quinta-feira, 27, ele também rejeitou as primeiras 12 emendas feitas ao texto.

A manutenção do conteúdo aprovado pela Câmara pode encurtar o caminho da PEC no Congresso. Caso o Senado faça alterações de mérito, a proposta terá de retornar aos deputados.

A matéria, porém, continua recebendo sugestões de mudanças. Somente nos dias 27 e 28 de agosto, novas emendas foram apresentadas por diferentes senadores.

Compras internacionais entram na corrida contra o prazo

Para os consumidores que compram em plataformas internacionais, outra decisão importante pode ocorrer nos próximos dias.

A MP 1.357/2026 suspendeu o Imposto de Importação de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50, cobrança popularmente conhecida como taxa das blusinhas.

A proposta chega à semana sob pressão do calendário. O prazo para o Congresso deliberar sobre a medida está previsto para terminar em 8 de setembro.

Antes de chegar aos plenários, a MP precisa passar pela comissão mista. O colegiado foi convocado para se reunir nesta segunda-feira, 31. A senadora Leila Barros (PDT-DF) assumiu a relatoria, enquanto o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi eleito presidente da comissão.

Depois dessa etapa, o texto ainda terá de ser analisado separadamente pela Câmara e pelo Senado.

Segurança pública também pode avançar

Outra proposta que chega à reta final antes das eleições é a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.

A matéria está na CCJ do Senado e tem como relator Rogério Carvalho (PT-SE). O senador apresentou parecer favorável à proposta nos termos do substitutivo aprovado anteriormente pela Câmara.

O texto, entretanto, continua sendo alvo de propostas de alteração. Até sexta-feira, 28, a CCJ havia recebido dezenas de emendas. Entre os parlamentares que apresentaram mudanças estão Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Izalci Lucas (PL-DF), Carlos Portinho (PL-RJ), Mara Gabrilli (PSD-SP) e outros senadores.

Por se tratar de uma alteração constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

Incentivos para data centers chegam ao plenário

Enquanto 6×1 e taxa das blusinhas concentram maior repercussão popular, outra frente da semana envolve a disputa brasileira por investimentos em tecnologia.

O Senado incluiu na pauta desta terça-feira, 1º, o PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata.

A proposta busca criar condições tributárias específicas para o setor. O senador Cid Gomes (PSB-CE) foi designado relator no plenário, e um requerimento para acelerar a tramitação também aguarda deliberação.

A agenda econômica inclui ainda o Marco Legal dos Minerais Críticos e Estratégicos. O tema ganhou espaço diante do aumento da demanda internacional por minerais utilizados em setores como baterias, veículos elétricos, semicondutores e equipamentos tecnológicos.

Com a aproximação do primeiro turno, a semana ganha peso adicional. Depois do esforço concentrado, deputados e senadores tendem a permanecer mais tempo em suas bases eleitorais. Na prática, os próximos dias podem definir quais das grandes propostas conseguem avançar antes que a disputa pelas urnas passe a dominar a agenda política.

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