A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisará, nesta terça-feira, 25, uma proposta para tornar permanente o Programa de Apoio às Pequenas Empresas (Pronampe). O projeto, apresentado por três senadores de Santa Catarina, busca garantir acesso facilitado a crédito para micro e pequenas empresas, tornando o Pronampe uma política pública permanente.

Atualmente, o programa, criado em 2020 durante a pandemia, oferece linhas de crédito com condições diferenciadas. A decisão da CAE é terminativa, e, se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

A Comissão de Assuntos Econômicos também discutirá, no dia 25, o PL 6.020/2019, que busca incentivar a pesquisa e o desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil. Apresentado pela senadora Leila Barros, o projeto obriga empresas do programa Rota 2030 a investir 1,5% das renúncias fiscais em tecnologias para veículos elétricos e na produção de energia a partir do etanol.

O Rota 2030 já oferece financiamentos para o desenvolvimento industrial e tecnológico do setor automotivo. Além disso, a CAE analisará outras propostas, incluindo a gratuidade do passe estudantil e a tributação de pensão alimentícia. Estão previstos 13 projetos na pauta da CAE, dos quais seis são terminativos.