Anápolis apresenta 3 projetos voltados para melhorias no transporte coletivo
13 março 2024 às 11h39
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Nesta quarta-feira, 13, o prefeito de Anápolis, Roberto Naves, apresentou à Câmara Municipal três Projetos de Lei (PLs) voltados para melhorias no transporte coletivo em Anápolis. Essas propostas visam manter o valor das passagens sem aumento e estabelecer o Vale-Transporte Social. Este último beneficiará pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregados e mulheres vulneráveis ou vítimas de violência, garantindo-lhes viagens gratuitas.
O PL que cria o Vale-Transporte Social distribui até 80 passagens por núcleo familiar por mês. O benefício é concedido por até seis meses e, depois, o usuário poderá retornar ao programa após um espaço de três meses. “Todos os três projetos foram pensados para que a população anapolina não sofra com o reajuste da passagem. O nosso intuito é garantir que o cidadão não tenha mais essa conta para pagar”, disse Roberto.
Em fevereiro, motoristas do transporte coletivo fizeram uma paralisação reivindicando reajuste salarial. Embora a negociação seja de competência exclusiva da Urban, concessionária do sistema, para acabar com qualquer risco de greve e garantir a manutenção da passagem em R$ 4,95, o prefeito fará um aporte, se autorizado pela Câmara, de R$ 1,3 milhão.
A Prefeitura também isentará a operadora do transporte coletivo do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) até o fim do ano. “Esse conjunto de medidas vai garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Os motoristas terão o reajuste acordado por eles com a Urban, nós evitaremos a greve e vamos manter a passagem no preço que está hoje.”
Sem os três projetos, o aumento da tarifa do transporte coletivo em Anápolis seria inevitável, de acordo com a empresa. O preço da passagem foi reajustado pela última vez em 2022. Roberto também reforçou que tem dialogado com o governo estadual para buscar a isenção do ICMS sobre o diesel e pneus utilizados pela concessionária e, assim, garantir melhorias ao sistema. Outro pedido do prefeito é que o Estado custeie a integralidade do Passe Livre Estudantil para os beneficiários do município.
Os textos foram entregues ao presidente da Casa, Domingos Paula, no gabinete do prefeito. Eles passam a tramitar no Legislativo e, se aprovados, entram em vigor.