Goiás discute câmeras em fardas policiais

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) debate em audiência pública nesta sexta-feira, 24, a implantação de câmeras nos uniformes dos policiais militares e civis do Estado. Nesta semana, o governo federal anunciou que Estados e municípios que fizerem uso dessa ferramenta poderão ganhar mais recursos.

O Estado de Goiás ocupa o terceiro lugar entre as unidades federativas com a maior taxa de mortalidade por 100 mil habitantes resultantes de intervenções policiais. Fica atrás apenas de Sergipe e Amapá. A cada dez mortes violentas, três ocorreram durante ações de segurança pública. Esses dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e podem ser conferidos aqui.

As mortes cometidas por policiais militares em serviço caíram mais de 60% nos Estados onde a medida foi implementada. Em Santa Catarina, as 2.245 câmeras corporais em uso desde julho de 2019 resultou em uma queda de até 61,2%. E, no São Paulo teve praticamente o mesmo índice de queda, quando as filmagens nas fardas policiais começaram a funcionar em agosto de 2020.

A audiência pública foi iniciativa dos deputados Antônio Gomide e Mauro Rubem, ambos do PT. Gomide é o autor do projeto de lei que dispõe sobre a implantação de sistema de áudio e vídeo nos uniformes dos policiais goianos. A audiência contará com a presença de representantes de diversas organizações e instituições.

Governo Federal

O Ministério da Justiça afirmou que o programa nacional está sendo preparado e que novos detalhes devem ser divulgados em breve. A medida é considerada uma das mais eficientes para redução da letalidade policial e para a proteção do próprio agente de segurança.

Em entrevista para o Estadão, Marivaldo Pereira, secretário de Acesso à Justiça, disse que a pasta está negociando um suporte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para alavancar a medida nos estados e injetar recursos, além do Fundo Nacional de Segurança Pública (FUSP).