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[caption id="attachment_39158" align="alignleft" width="620"] Ministro Gilmar Mendes | STF[/caption]  

• Eleições na OAB do Paraná – A OAB do Paraná deverá ter apenas uma chapa nas eleições da OAB daquele Estado, repetindo assim o que aconteceu em 2012. Aqui em Goiás isso é praticamente impossível diante da vaidade de alguns pré-candidatos.
• Bebidas nas eleições goianas da OAB – Não serão admitidas bebidas alcoólicas na campanha da OAB deste ano. Segundo um conselheiro federal, o principal motivo será a redução dos gastos exagerados nas campanhas. A violação a essa regra pode decretar o cancelamento da inscrição da chapa.
• Reunião cancelada – O secretário estadual de Governo, Henrique Tibúrcio, cancelou reunião com a Diretoria da OAB-GO marcada para essa semana. O motivo seria uma nota a respeito do movimento em favor do aumento da unidade de honorário dativo (UHD).
• Adiamento para vigor do CPC? - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriu que o novo Código de Processo Civil (CPC) brasileiro necessitaria de uma vacatio legis de três a cinco anos. A inusitada proposta não obteve muitos adeptos.

O governador Marconi Perillo e a secretária da Educação, Raquel Teixeira, vão implantar as OSs nas escolas públicas de Goiás. O que se quer mesmo, atendendo a reivindicação da sociedade, é melhorar a Educação no Estado para todos

[caption id="attachment_39145" align="alignleft" width="620"] Marcio Vieira[/caption] Gilson Cavalcante Ao assumir interinamente o Governo do Estado no dia 12 de junho, Claudia Lelis (PV) havia prometido que deixaria como marca da sua gestão a luta pelos direitos das mulheres e das minorias. Foram dez dias à frente do Executivo estadual, e ela considera que cumpriu com êxito a sua missão. Na entrevista ao Jornal Opção, Cláudia Lelis fez um balanço no exercício da função ao garantir que o Governo do Tocantins está comprometido em elaborar o pacto estadual em defesa da mulher no Estado e em fazer com que ele funcione adequadamente. “Nestes dias à frente do Governo, busquei acelerar a implantação desse pacto e, ainda este mês, vamos encaminhar à Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, da Presidência da República, todas as medidas e ações que o Tocantins irá adotar no pacto de políticas públicas em defesa da mulher do campo, nas áreas da saúde, educação e cultura”, explicou. “Durante conversa com a ministra de políticas públicas para as mulheres, Eleonora Menicucci, em Brasília, juntamente com a deputada federal Dulce Miranda (PMDB), já acertamos os primeiros detalhes da visita da ministra ao Tocantins, em julho, para implantação da Casa da Mulher Brasileira”, sustentou. Claudia Telles de Menezes Pires Martins Lelis tem 43 anos, e é a primeira mulher eleita vice-governadora do Estado. Publicitária de formação, ela é pioneira no Tocantins e participou ativamente da construção de algumas das principais obras do Estado. Como gestora pública, foi secretária de Comunicação de Palmas, quando coordenou ações de marketing e publicidade que colocaram o Tocantins como destaque na imprensa nacional por diversas vezes. A sra. ficou dez dias à frente do Executivo estadual. A primeira mulher a comandar o governo enfrentou dificuldades ou tirou de letra? No período em que estive comandando o Estado, foram realizadas diversas reuniões com secretários, empresários, representantes de movimentos sociais, indígenas e da juventude; visitas técnicas a obras de moradia popular e ações de combate à violência contra a mulher. Recebi também, no Palácio Araguaia, os idosos participantes do Movimento Mobiliza, campanha realizada pela Secretaria de Estado da Defesa e Proteção Social (Sedeps), além de lideranças, deputados e representantes da sociedade civil. Darei continuidade aos diálogos iniciados durante o período em que estive à frente do Governo e continuarei a acompanhar de perto os projetos desenvolvidos pelo Executivo, principalmente aqueles voltados para as áreas de direitos humanos e meio ambiente. Nestes dez dias, busquei trabalhar com uma agenda positiva, visitando obras, recebendo líderes de movimentos e explicando a todos a real situação em que estamos vivendo no Estado. Sabemos que o Tocantins, como o Brasil, passa por uma crise financeira muito grande, mas estamos olhando para o futuro e trabalhando diuturnamente para oferecer à população políticas públicas eficientes e serviços de qualidade. A sra. esteve no lançamento dos Jogos Mundiais Indígenas, em Brasília. O que significa o evento para o Tocantins? Os Jogos Mundiais Indígenas colocarão o Estado em destaque nacional e internacional. No entanto, temos que ressaltar que as comunidades indígenas enfrentam hoje não é a luta pela preservação da terra, mas a luta pela preservação da identidade cultural. É preciso que cuidemos dos índios como cidadãos com direito à educação, ao esporte e às novas tecnologias, sem que isso represente aculturação. O que o governo pode fazer pelo turismo, já que dispõe de grandes atrativos naturais? Estou fazendo contatos com a Embratur com o intuito de receber apoio da instituição. Já houve uma primeira conversa com o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, em que foi apresentada uma proposta que tem como objetivo trazer jornalistas e investidores internacionais para realizar um Press Tur pelos principais pontos turísticos do Estado, dentre eles o Cantão, Jalapão e as cachoeiras e dunas. A proposta do governo é que a Abrajet [Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo] esteja diretamente envolvida com a realização deste Press Tour. Recentemente, em um encontro com representantes da Abrajet- TO, a entidade no solicitou uma parceria com o governo do Estado, para que, por meio da Secretaria de De­senvolvimento e Turismo (Sedetur), possa intermediar com as prefeituras para o bom andamento dos projetos. A promoção do turismo é uma ferramenta para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Ressalto que o governador Marcelo Miranda (PMDB) tem o desejo de aumentar a divulgação do Tocantins não só no Brasil, mas também no exterior. O governador já determinou a junção de esforços para alavancar essa proposta e a parceria com a Abrajet irá fortalecer mais a área de turismo. Nesses dez dias, a sra. recebeu empresários do Mato Groso interessados em investir no Tocantins. Qual o resultado desse encontro? Foram representantes de uma empresa de sementes que estão interessados em investir no plantio da planta moringa no Estado. O Tocantins possui clima e solo ideais para a plantação e o cultivo da semente da moringa. A previsão de investimento é de cerca de R$ 20 milhões, referentes à implantação da indústria e ao financiamento do plantio da moringa para agricultores. Todos os projetos que buscam aumentar a receita do Estado e proporcionar melhoria de vida para a população do Tocantins são bem-vindos. O estudo apresentado pelos empresários prevê criação de 25 empregos diretos na indústria e mais 650 empregos indiretos na agricultura familiar. Toda e qualquer proposta que seja viável para o Estado e que traga geração de renda para os tocantinenses terá o nosso apoio. Especificamente, o que o governo pode e deve fazer para implementar a rede de proteção às mulheres do Tocantins? A implantação de Centros Especializados de Atendimento à Mulher em seis regionais estratégicas, além da elaboração do pacto estadual em defesa da mulher tocantinense, com políticas públicas para as mulheres do campo, a mulher indígena, quilombola, nas áreas de saúde e educação, é de fundamental importância. Recentemente, esse movimento criado por lideranças femininas discutiu políticas públicas para as mulheres tocantinenses, durante audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa. O governo do Tocantins está comprometido em implantar políticas públicas que realmente funcionem e que protejam as mulheres tocantinenses. Nós sabemos que uma rede de proteção e defesa só irá funcionar se todos os poderes instituídos e a sociedade civil se unirem. É intenção do Executivo de implantar Centros Especializados de Atendimento à Mulher em seis regionais e elaborar o pacto estadual em defesa da mulher no Estado. Pacto que irá pensar políticas públicas para a mulher do campo, nas áreas da saúde, educação e cultura. Estamos empenhados e comprometidos em implantar Centros Especializados de Atendimento à Mulher em seis regionais estratégicas do Estado, para atender às demandas das mulheres que necessitam de apoio. O Plano de Recuperação do Tocantins, projeto lançado há algum tempo pelo governador Marcelo Miranda, começa a tomar forma? Em reunião com a coordenadora do Laboratório de Infraestrutura da Universidade de Brasília (UnB), doutora Yaeko Yamashita, definimos uma série de ações que serão apresentadas à equipe que integrará o Grupo de Atração de Investimento, anunciada pelo governador Marcelo Miranda no início do ano como uma das estratégias do Plano de Recuperação do Tocantins. A formalização do grupo deve ser anunciada em breve, mas as ações estão sendo definidas para agilizar o trabalho. Desde que foi anunciado o plano de recuperação, diversas reuniões estão acontecendo com a equipe da UnB, Universidade Federal do Tocantins (UFT) e secretários de Estado. Entre as ações, está a busca por financiamento através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outras entidades financeiras. Estamos adiantando a pauta de ações para que possamos tirar isso do papel e colocar em prática as iniciativas que o Tocantins precisa para se desenvolver socioeconomicamente. O governador Marcelo Miranda está imbuído nessa causa e não tenho dúvida nenhuma de que vamos mudar a realidade do Estado. As opções e metodologias de captação de recursos disponíveis no mercado, atualmente, estão entre os principais assuntos sobre os quais o Estado está recebendo orientação dos especialistas da UnB. O grupo será formado por uma equipe de diversos órgãos do Estado, entre eles, a vice-governadoria e a Se­cretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, comandada por Eudoro Pedroza, além da participação do superintendente do governo, Edson Cabral, entre outros representantes de áreas ligadas à economia e planejamento. O grupo terá apoio da UnB e da UFT. A sra. é do Partido Verde. Como avalia a questão da crise hídrica? Nosso Tocantins está longe da realidade de São Paulo, mas não podemos esquecer que a mesma metrópole que sofre com a falta de água, há décadas não enfrentava esses problemas, não podemos incorrer no erro de deixar devastar nossas nascentes, de deixar de tratar e cuidar do lixo que produzimos. É uma questão que está na ordem do dia e que deve ser levada para dentro das escolas. O Tocantins, nesse momento de forte crise de água, poder ser uma alternativa sustentável para produção de alimentos, para abastecer o mercado interno e, quem sabe, de parte do exterior.

[caption id="attachment_39146" align="alignleft" width="620"] Igeprev tem passivo financeiro de cerca de R$ 17 bilhões e ativ­o de R$ 3 bilhões; no detalhe, deputado Paulo Mourão | Fotos: Divulgação[/caption] “Podem ir se preparando para o debate neste sentindo, estou prevenindo vocês”, alertou o deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, durante audiência pública, realizada na semana que passou, para debater a situação do rombo do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). Na sua avaliação, soluções terão que ser tomadas, e citou que uma delas deverá ser o aumento da contribuição patronal, mas alertou os servidores de que eles também serão chamados para contribuir mais. “Tenho certeza que o Estado dirá que sozinho não dará conta e vocês serão chamados para pagar a conta, podem ir se preparando para o debate neste sentido, estou prevenindo vocês”, alertou aos servidores. O parlamentar sugeriu que o órgão seja gerido não só pelo governo, mas também que servidores efetivos passem a ocupar cargos da diretoria. “Nós não podemos deixar apenas na mão do governo cuidar do Igeprev, é preciso o servidor público também estar dentro do Igeprev, ocupando uma diretoria, indicada pelos servidores, para cuidar melhor do patrimônio deles”, avaliou. Mourão propôs a criação de uma comissão formada por servidores para ser sugerida ao governo, a fim de que se possa discutir qual será a saída a ser tomada para solucionar o problema do rombo no Igeprev, que se encontra com um passivo de cerca de R$ 17 bilhões e um ativo de pouco mais de R$ 3 bilhões. “Onde vamos parar com este déficit crescente de forma alucinante e as receitas minguadas?”, questionou o líder do governo na Casa a observar que não propôs a audiência pública para apontar culpados, mas para buscar soluções. “Estou aqui para o debate, queremos realmente encontrar soluções, mas as instituições estão aí para encontrar os culpados para fazer a devolução dos recursos, acredito no Ministério Público estadual, acredito no Tribunal de Contas do Estado, acredito na Justiça, e faremos pressão para que isso tenha celeridade”, destacou. Durante sua intervenção, o parlamentar apresentou dados do Ministério da Previdência Social que apontam que, já a partir de 2016, o Igeprev terá dificuldades em pagar as aposentadorias e pensões dos servidores. “Em 2016 o déficit do Igeprev será de R$ 15 milhões; em 2021, o déficit estará em R$ 226 milhões”, informou. O deputado se mostrou muito preocupado com o desequilíbrio financeiro e atuarial. “Tudo isso nos preocupa, as despesas estarão maiores que receitas”, reforçou. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro apoiou a proposta de Mourão de criação da comissão, bem como que o Igeprev seja gerido também por servidores efetivos. “Se o dinheiro é nosso, o instituto é nosso; então nós é que temos que administrar com autonomia. E digo mais, nós devemos ser eleitos e não nomeados, para evitar o que está acontecendo na Defensoria Pública, que está deixando de repassar os recursos para o Igeprev”, ponderou. Cleiton aproveitou o momento para entregar ao deputado cópias de vários documentos, entre eles dois relatórios do Ministério da Previdência, referentes ao período de 2009 a 2014, que serviram para municiar auditoria específica de investimentos do Igeprev. Mourão recomendou aos representantes de entidades dos servidores que entrem na Justiça para reaver os recursos que foram investidos em fundos sem rentabilidade. “Independente da postura que o Tribunal de Contas vai tomar, sei que será uma postura retilínea, sem perseguição a quem quer que seja, independente do Ministério Público tomar qualquer posicionamento de denunciar alguém, os presidentes dos sindicatos deveriam fazer uma ação popular pedindo o resgate do R$ 1,2 bilhão do prejuízo desenquadrado”, sugeriu. Fórum Permanente Ficou decidido ao final da audiência pública que será criado um fórum permanente para ampliar o debate sobre as soluções a serem tomadas para resolver o problema do rombo do Igeprev. Em entrevista a uma rede pública de TV, o presidente do Igeprev, Jacques Silva, explicou que recebeu o órgão em uma situação muito ruim e que a primeira providência que precisou tomar foi buscar, junto ao Ministério da Previdência, a regularização do Certificado de Regularidade Pre­videnciária. “A irregularidade criaria problema de governança e inviabilizaria o funcionamento da administração”, explicou. Sobre a sindicância que detectou um rombo bilionário no instituto, o presidente disse que o processo foi concluído e encaminhado para os órgãos que têm a obrigação legal de propor as ações na Justiça contra os gestores públicos responsáveis pelas aplicações que deram prejuízo. “Atualmente, nossa maior preocupação é que o dinheiro aplicado não desapareça, comprometendo assim a aposentadoria dos servidores”, disse o presidente do Igeprev, que afirmou também que as aplicações realizadas nesta gestão, seguem uma política conservadora, optando por investimentos em instituições financeiras sólidas, como o Banco do Brasil e a Caixa Eco­nômica Federal. Em relação aos servidores remanescentes de Goiás, Jacques explicou que a questão foi resolvida e que os processos de aposentadoria estão em fase de finalização. “Fizemos vários contatos com o INSS e o GoiásPrev (Goiás Pre­vidência), no sentido de regularizar e agilizar as emissões das certidões que comprovam o tempo de contribuição dos servidores remanescentes”, frisou.

[caption id="attachment_5511" align="alignleft" width="620"] Governador Marcelo Miranda “vende” a imagem do Tocantins no exterior | Gilson Cavalcante[/caption] Antes de retornar ao Brasil da sua viagem à Europa, o governador Marcelo Miranda fez um compromisso formal, em Milão, Itália, de trabalhar para que os processos de produção de alimentos no planeta sejam sustentáveis, uma forma de garantir a dignidade da pessoa humana para as gerações futuras com acesso igualitário à comida, água potável e energia. A assinatura do documento, intitulado Carta de Milão, aconteceu durante visita do governador e comitiva tocantinense da missão à Europa a um dos maiores eventos do mundo, a Expo Milão, que este ano tem como tema “Alimentado o planeta, energia para a vida”. “O Tocantins surgiu para reduzir a pobreza e garantir o acesso do povo do então norte goiano a direitos fundamentais, assim como seus coirmãos do sul, a melhores condições de vida. E mais, se hoje tem um lugar no mundo que pode contribuir para ajudar a alimentar o planeta, esse lugar é o nosso Estado”, destacou o governador.

Audiência pública em Palmas reúne entidades e pesquisadores e o alerta é dado: 57% do bioma já foi destruído, o que vai comprometer até o fornecimento de água para todo o País

[caption id="attachment_39149" align="alignleft" width="620"] Violência contra idosos é um dos mais graves problemas sociais | Divulgação[/caption] A violência contra o idoso vem crescendo no Tocantins. Em 2013 foram 87 notificações, enquanto em 2014 o total registrado foi de 104 casos. Este ano dados parciais já apontam 47 casos, conforme o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Dentre os tipos de maus tratos, a violência física é a campeã. Em 2013 foram 77 casos deste tipo de violência e em 2014 os registros subiram para 92 casos. Diante da situação, o Governo do Estado, em parceira com Mi­nistério da Saúde, desenvolve ações dentro da Rede de Atenção a Pessoas em Situação de Vio­lência, que visa a melhoria do atendimento às vítimas. A Rede vem avançando com a Implantação da Linha do Cuidado de Atenção Integral as Pessoas em Situação de Violência, que realiza visitas técnicas às instituições, adequação à realidade local e criou o Fórum Permanente da Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência do Estado. “Infelizmente o índice de violência contra o idoso vem crescendo e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são as portas de entrada para esse tipo de atendimento, que requer um conjunto de ações intersetoriais”, destacou a coordenadora de Ciclos de Vida da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Andréia Montalvão.

[caption id="attachment_39148" align="alignleft" width="620"] PrevPalmas pode se tornar um novo Igeprev? | Divulgação[/caption] A situação financeira do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Prevpalmas) norteou o debate na sessão da quarta-feira, 24, na Câmara Municipal de Palmas. Os vereadores da oposição Lúcio Campelo (PR) e Júnior Geo (Pros) usaram a tribuna para comentar sobre perda de ativos no exercício de 2013 do instituto em torno de R$ 26 milhões, apontada pelo procurador do município e membro do Conselho do Prevpalmas, An­tônio Chrysippo. “Estão querendo fazer do Prevpalmas um Igeprev?”, questionou Júnior Geo, comparando com a situação do instituto previdenciário estadual. O vereador acredita que, com a nomeação do Antônio Chrysippo no conselho do Prevpalmas se poderá agora saber quanto mais existe de negligência. Além de expressar preocupação com os prejuízos financeiros, Lúcio Campelo criticou o fato de órgãos da administração municipal funcionarem na sede do Prevpalmas, onerando os custos de manutenção do instituto. Campelo cobrou concurso público para atender o quadro do Prevpalmas e solicitou correções na gestão do instituto. “O que queremos é que esses problemas que estão aqui hoje dentro da previdência sejam corrigidos pela gestão”, disse, destacando ser este um compromisso da Câmara de Palmas para com o servidor municipal. O vereador Jucelino (PTC) ressaltou que atualmente três órgãos da administração municipal funcionam na sede da Prevpalmas, frisando a necessidade de ressarcimento das despesas com aluguel, água e energia elétrica. Milton Neris (PR) defendeu a aplicação financeira — afirmou que no Prevpalmas não há desvio de dinheiro — e a composição do conselho do instituto a fim de auxiliar na aplicação dos recursos. "O prefeito Carlos Amastha teme que o PreviPalmas seja bisbilhotado pelo procurador An­tônio Chrysippo, que já apontou a negligência do gestor municipal com a desvalorização e perda de ativos em R$ 26 milhões devido sua aplicação em 2013”, cutucou Junior Geo.

[caption id="attachment_39144" align="alignleft" width="620"] Secretário de Educação, Adão Francisco: valorização do professor | SECOM[/caption] Levantamento realizado pelo portal G1 nacional sobre o piso nacional dos professores coloca o Tocantins em posição privilegiada no ranking nacional. O Estado paga o quarto salário do País para professor, cujo salário-base mensal é de R$ 3.582,62, o que representa uma remuneração por hora de R$ 22,39. O salário pago no Tocantins está bem acima do salário-base médio de R$ 2.711,48 pagos nos demais Estados para professor com licenciatura e jornada de trabalho de 40 horas semanais. O maior salário está em Mato Grosso do Sul, onde os professores com licenciatura recebem o salário-base de R$ 3.994,25 pelas 40 horas semanais. Em seguida, vem o Distrito Federal, com salário de R$ 3.858,87; o Mato Grosso, que paga R$ 3.802,09; e com o quarto maior salário, o Tocantins, com R$ 3.585,62. Santa Catarina tem o menor salário-base, de R$ 1.917,78, que é o piso nacional do magistério. De acordo com a Diretoria de Recursos Humanos da Seduc, como incentivo ao exercício da docência em sala de aula, o Tocantins destina 40% da jornada de trabalho para hora-atividade, sendo que, destas, 50% são cumpridas na unidade escolar e 50% de livre escolha do profissional da educação. O governo ainda irá atualizar o piso do professor no porcentual de 8,34% da data-base. Quando isso ocorrer, o salário-base passa para R$ 3.881,41, o que colocaria o Estado na segunda posição no ranking elaborado pelo portal G1. “Pagamos dívidas da gestão passada e resolvemos inúmeras pendências com os professores, atendendo a reivindicações do sindicato da categoria”, explicou o secretário de Estado da Educação, Adão Francisco de Oliveira.

Ex-presidente faz de conta que não é ele o maior estímulo para a mentalidade dinheirista no PT

Congelados desde 2003, os valores já cambiaram em diversas propostas de reajustes, nunca cumpridos

Jornal Opção mostra os motivos que levaram instituições a fecharem as portas na capital goiana e que têm preocupado aqueles empresários que ainda estão na ativa

[caption id="attachment_39127" align="alignleft" width="620"] Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] Elder Dias O transporte coletivo é tão ruim como se fala? As saídas para o trânsito em Goiânia apontam para o caminho certo? Há espaço para quem quiser se locomover de bicicleta pela cidade? E o pedestre, como fica? O Jornal Opção levou esses questionamentos a autoridades e especialistas da área de mobilidade urbana para enriquecer esse debate.

“Falar que ‘nada foi feito’ para melhorar o transporte em Goiânia é um mito”

“Sobre mobilidade, temos muita legislação, mas pouquíssima ação”

“Uma gestão bem feita pode mudar nossa cultura de trânsito”

“A Prefeitura não investe no sistema de transporte”

“Não pode haver imediatismo em relação às ciclovias”

Menos de um ano depois de deixar o PSB para ingressar no partido, o empresário foi expulso. Tudo como dantes

[caption id="attachment_39118" align="aligncenter" width="620"] Governador Marconi Perillo , presidente da Alego, Hélio de Sousa (DEM), e prefeito Misael -- vai para o PSDB[/caption] O prefeito de Senador Canedo, Misael Oliveira (PDT), disse ao Jornal Opção que, ao contrário do que a imprensa anunciou, deve se filiar ao PSDB apenas em setembro.