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[caption id="attachment_53697" align="alignright" width="620"] Dilma Rousseff: por que não investigar com rigor os fundos de pensão? Porque será mais um escândalo na cota do petistmo[/caption] É revoltante o argumento usado por muitos (Fer­nan­do Henri­que Car­do­so inclusive) para de­fender Dilma Rousseff e seu mal­fadado mandato (que parece ter ter­minado sem mesmo ter começado). O mantra de que Dilma Rousseff é honesta, e não se apropriou do dinheiro público, ao contrário de outros petistas (como José Dirceu), é uma cínica afirmação ideológica das esquerdas para evitar um impeachment. Levar bilhões de dólares de dinheiro público para Cuba, por exemplo, sabendo tratar-se do mais suado dinheiro do trabalhador brasileiro, ciente de que esse dinheiro faz falta na mesa de muitos lutadores pobres e honestos, que é muitas vezes subtraído da educação de seus filhos ou da saúde de seus pais, torna a presidente tão culpada quanto Paulo Roberto Costa ou Renato Duque, dois notórios envolvidos no escândalo da Petrobrás. Desvio de dinheiro público de suas reais finalidades — o retorno em benefícios para o povo que o confiou ao governo — será sempre criminoso, qualquer que seja a finalidade do desvio. O bolso em que foi parar, de um ladrão ou de um ditador, pouco importa. Se a candidatura de Lula da Silva era democraticamente aceitável, dado sua conhecida trajetória no movimento sindical e na política, a de Dilma Rousseff desde o início ins­pirava cautela. Novata, com carreira política inexistente, pouco se sabia dela, e esse pou­co não era lá muito recomendável. Per­tencera a um movimento terrorista e quando alardeava que lutara por uma democracia contra uma ditadura estava mentindo desbragadamente, pois estava a serviço do regime cubano, que desejava, com todas as suas forças, estender sobre o Brasil. Lutava a favor de uma ditadura contra um regime militar forte, mas que só mesmo com uma distorção ideológica cínica poderíamos classificar de ditatorial. Dilma Rousseff estava mentindo quando alardeava portar um diploma de doutorado que nunca existiu. Exibia uma arrogância e um destempero que, hoje se sabe, tinha uma serventia: esconder a insegurança que acompanha a incompetência de quem foi além do que era capaz. O resultado está à vista e há muito tempo: a presidente não pode fazer um pronunciamento que não seja escrito (por alguém mais) pois não sabe terminar um raciocínio apenas começado. Não consegue encadear um pensamento e traduzi-lo em palavras. Tornou-se a rainha dos anacolutos. Se abandonada com seus malformados e incompletos raciocínios, Dilma Rousseff é capaz de saldar a caxirola (aquela castanhola inventada pelo músico Carlinhos Brown para a copa do mundo, e que não vingou), ver o cachorro oculto atrás da criança, descobrir a mulher sapiens, dobrar a meta inexistente, saudar a mandioca e combiná-la com o milho, além de armazenar o vento. Mas isso não é o pior. O pior é se julgar entendida em energia e querer baixar por decreto a conta da luz e com isso levar o caos ao setor elétrico; é se julgar sábia em economia e provocar uma recessão no país e uma inflação na moeda; é ver, por omissão ou incompetência se institucionalizar a corrupção em seu governo; é contemplar, por uma política equivocada de segurança e direitos humanos, uma mortandade igual à de Paris dos atentados do mês passado, acontecer, a cada dia no Brasil. O PT é um partido único. Conseguiu a proeza de ter dois tesoureiros (Delúbio Soares e Vaccari), um ex-presidente (José Genoino), um ocupante do mais importante posto do Executivo — a chefia da Casa Civil (José Dirceu) —, um ex-presidente da Câmara dos Deputados (João Paulo Cunha) e um líder do seu governo no Senado (Delcídio do Amaral) como companheiros de cadeia por corrupção, além de outras figuras graúdas também presas ou processadas. Acredito ser um recorde mundial, difícil de ser batido no futuro. E esse pessoal continua entrincheirado no governo, a despeito de toda sua corrupção, incompetência e desvio ideológico. A cada dia, mais afundam o país. E os chefes supremos nunca sabem de nada. A compra da refinaria de Pasadena, pela Pe­trobrás, com seu prejuízo bilionário aos brasileiros, deve ainda ter muitos — e grandes — desdobramentos. Internamente, na quase certa delação premiada de Nestor Cerveró e na muito possível de Delcídio do Amaral, que se sente, com razão, abandonado pelos “companheiros”. Externa­mente, nos processos que correm nas cortes americanas, onde dificilmente Dilma se sairá isenta, como presidente que era do Conselho da Petrobrás que aprovou e assinou a toque de caixa a desventurada compra, sabendo ou não das falcatruas ali escondidas. É impressionante, como algumas figuras conseguem passar pelas malhas das investigações dos últimos escândalos. Lula e seus familiares, apesar do que se publicou, pouco ou na­da foram incomodados. E não faltam motivos para incômodo: Sítio reformado pela OAS em Atibaia, apartamento tríplex decorado pela Andrade Gutierrez em São Bernardo do Campo, palestras pagas a preços de Prê­mio Nobel pela Odebrecht mundo afora. Em­presas enroladas, todas, na Lava Jato. E os rebentos Lulinha e Luiz Cláudio com as fortunas crescendo como os rios na enchente em períodos de muita chuva. O que me faz lembrar um meu vizinho de fazenda, de poucas letras, mas muita vivência e suas comparações com a natureza, que me dizia, falando de um prefeito que enriquecera rapidamente, de maneira suspeita, ainda no exercício do mandato: “Doutor, o sr. já viu enchente com água limpa?”. Duas instituições que pedem uma devassa: BNDES e Trans­pe­tro. Até agora, em que pese os muitos indícios de desvios, um e outra permanecem mais ou menos preservados. O BNDES é o grande responsável por pelo menos dois fatos que pedem esclarecimentos e talvez punições: a entrega de grandes somas a grupos internos escolhidos pela cúpula política, os chamados “campeões nacionais” e que deram com os burros n’água, como Eike Batista e Sete Brasil; e os vultosos financiamentos a governos estrangeiros com pouca ou nenhuma capacidade de pagamento, quase sempre periclitantes ditaduras ou semiditaduras. Nesse último caso com o agravante de serem os recursos destinados a obras entregues sem licitação a empresas amigas da mesma cúpula política. E foram essas empresas que financiaram campanhas eleitorais ou fizeram grossos favores às autoridades do governo federal. Fundos de pensão Já a Transpetro, embora muitas notícias e mesmo denúncias tenham vindo a público, não mereceu até agora uma ação da Procuradoria-Geral da República. Sabe-se que foi presidida por um preposto do notório presidente do Senado, Renan Calheiros, durante anos, e que foi afastado a contragosto por exigência dos auditores independentes PricewaterhouseCoopers. Pertencente ao conglomerado Petrobrás, sendo uma de suas principais subsidiárias, estaria imune à onda de corrupção que varreu nossa maior empresa e quase a levou à falência? Não é o que dizem os jornais, e o procurador-geral Rodrigo Janot nada diz. Se BNDES e Transpetro pedem investigação, o que dizer dos fundos de pensão? Se tomarmos apenas quatro fundos ligados a instituições governamentais (Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobrás; Funcef, da Caixa Econômica Federal, e Postalis, dos Correios) veremos que movimentam mais de 300 bilhões. Deveriam beneficiar mais de 1 milhão de funcionários que para eles contribuem com parcela razoável de seus salários. Administrados na sua maioria por petistas ligados aos governos Lula e Dilma, têm sido apontados como ninhos de corrupção e incompetência, e suspeitos de prejudicar seus associados — os funcionários cuja aposentadoria deveriam complementar. Um exemplo é o Postalis, que no ano passado apresentou um déficit de 5,5 bilhões de reais, em boa parte explicados pela aplicação de seus recursos em títulos venezuelanos e argentinos, além de papéis das empresas de Eike Batista, num momento em que essas economias correm pela sarjeta. O Petros foi tomador de participação na Sete Brasil, hoje beirando a falência. O Funcef também amarga um rombo de 5,5 bilhões de reais, do mesmo tamanho do buraco do Postalis, embora não se saiba publicamente o que o originou; e recentemente, o senador Aloysio Nunes, líder do PSDB, acusou o Previ de abrigar um rombo de nada menos que 7 bilhões de reais. Esses déficits obrigam os funcionários a pesados descontos complementares em seus salários, anos a fio, para recompor as reservas desses fundos. As tentativas recentes para criação de uma CPI dos fundos de pensão têm esbarrado numa feroz tentativa do governo de impedir que sejam criadas, e quando criadas, de impedir que investiguem. Faz sentido: quem deve, teme.

Algumas empreiteiras goianas estão demitindo funcionários. Alegam que não têm caixa para bancá-los. Construtoras de edifícios também estão demitindo trabalhadores. Algumas imobiliários alegam que estão com dificuldades. Há imóveis sobrando para aluguel.

O empresário Vanderlan Cardoso, pré-candidato a prefeito de Goiânia pelo PSB, vendeu seu avião King e comprou um Sêneca. Especula-se que, como o King era usado para viajar para outros Estados, para fiscalizar as empresas, Vanderlan Cardoso, apesar das negativas, estaria mesmo vendendo seus negócios para fundos americanos. O King é o avião que gerou conflitos com Iris Araújo. Quando deputada, assim que Vanderlan Cardoso filiou-se ao PMDB, a mulher de Iris Rezende estaria usando o avião do empresário para se locomover no Estado, o que o desagradou. A informação, repassada ao Jornal Opção por um ex-secretário de Vanderlan Cardoso, é contestada pelo ex-prefeito de Senador Canedo. Ele diz que Iris Araújo não usava seu avião, pois tem sua própria aeronave. E acrescentou que, se ela precisasse, ele emprestaria o avião sem nenhum problema.

[caption id="attachment_53692" align="alignright" width="620"] Estágio da Revisão do Plano Diretor Participativo é apresentado a vereadores e integrantes do ComCidade[/caption] O Plano Diretor Participativo, legislação que rege sobre as questões urbanísticas do município de Anápolis, está em processo avançado de revisão. Por conta do estágio adiantado, várias discussões com a população foram realizadas na semana passada por meio de audiências públicas com o intuito de adequar o Plano à realidade da cidade. Após meses de trabalho, a revisão está prestes de ser finalizada e o adiantamento da legislação foi apresentado a vereadores e aos integrantes do Conselho Muni­cipal da Cidade (Comcidade), principais protagonistas da atualização do Plano Diretor Partici­pativo. Aos dois grupos, tanto de vereadores quanto de integrantes do Comcidade, o prefeito João Gomes (PT) apresentou o que muda com a revisão do Plano, que tem necessidade de atualização a cada dez anos. Segundo ele, a equipe está empenhada em cumprir este processo preponderante para o desenvolvimento de vários aspectos do município. “O empenho é total e precisamos continuar neste ritmo avançado”, disse João Gomes. Chamou a atenção nas reuniões a delimitação de áreas do município de acordo com a relevância e utilidade, a exemplo das áreas de Interesse Social e Econômico. As duas zonas serão beneficiadas com a expansão do perímetro urbano do município, que será proposta na revisão do documento. Segundo João Gomes haverá dois processos importantes, ou seja, a consolidação dos distritos industriais, além de outras áreas para o fomento da economia, bem como a definição de áreas passíveis de habitação. “São dois aspectos importantes que vamos aprofundar nas discussões.” Outro benefício a ser colhido com a expansão do perímetro urbano de Anápolis está ligado à preservação de áreas de interesse ambiental, a exemplo da região que fica próxima ao Ribeirão João Leite. O presidente da Câmara Municipal, Lisieux Borges (PT), afirma que os vereadores estão presentes em todas as atividades ligadas à revisão do Plano Diretor, com objetivo de dar providência ao processo da melhor maneira possível. “A Câmara se faz presente nesta questão de suma importância para o município”, disse. A próxima etapa da revisão do Plano Diretor Participativo de Anápolis será realizada segunda-feira, 7, com mais uma audiência pública que vai apresentar outro tema ligado à parte de zoneamento e parcelamento do solo. O evento será a partir das 19 horas no auditório do Parque Ipiranga. Ao término de todas as etapas, o projeto final será encaminhado à Câmara Municipal para as providências.

[caption id="attachment_53689" align="alignright" width="620"] João Gomes discute rede para desburocratização com setor produtivo[/caption] Tornar os processos, em todas as áreas, menos burocráticos e mais ágeis, tem sido meta de governos, seja em nível federal, estadual ou municipal. Nessa perspectiva, equipe do Sebrae, liderada pelo gerente regional do órgão em Anápolis, Gustavo Toledo, apresentou a João Gomes, no dia 1º, a proposta de implantação da Rede para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios.| A Redesim, como é conhecida, é um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empreendimentos na Junta Comercial de cada Estado, já é uma realidade em muitas regiões do País. Em Goiás, este sistema que vai beneficiar, diretamente, os empreendedores foi implantado e está em funcionamento nas cidades de Aparecida de Goiânia e Goianésia. João Gomes ouviu com atenção a explanação de Gustavo Toledo que, detalhou as etapas do processo de implantação da Redesim, desde a base legal até as fases de execução do projeto. Diante do exposto, definiu-se que o Sebrae inicia, imediatamente, ações direcionadas à sensibilização dos colaboradores dos órgãos municipais e um mapeamento dos processos realizados em cada um deles. O Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento e alteração de empresas nas Juntas Comerciais, simplificando os procedimentos e reduzindo custos e burocracia. A partir dele, todos os órgãos envolvidos para a abertura de uma empresa — como secretaria de finanças, unidade de emissão de alvará, vigilância sanitária, bombeiros, entre outros — passam a atuar de forma integrada, agilizando o processo burocrático em geral. Após implantação e integração plena, a rede permitirá o funcionamento imediato das empresas que atuem em áreas não consideradas de alto risco.

Os produtores de leite de Goiás estão à beira de uma insurreição. Eles alegam que a Celg não consegue fornecer energia de qualidade. Falta energia com frequência. Nas regiões de Piracanjuba e Porangatu, produtores estão jogando leite fora, o que acarreta prejuízos. Um produtor de Porangatu relata que, na zona rural, chega faltar energia durante uma a semana. Não há, entre os produtores, quem não defenda a privatização imediata da Celg.

A estrutura totalmente reconstruída do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Cibele Teodoro Teles, na Vila Jaiara, foi inaugurada há dez dias. O evento, realizado na unidade, integrou a programação do Natal de Luz e demonstra os investimentos da atual administração na rede municipal de ensino. A área de 1.157,12 m² possui dois berçários, lactário, dois maternais, quatro salas para Jardim I e II, refeitório, pátio coberto, rouparia, lavanderia, refeitório, solarium e playground. A nova creche conta com um quadro de profissionais completo da Secretaria Municipal de Educação. A saúde das crianças também é uma prioridade da Prefeitura, por isso, as crianças matriculadas vão contar ainda com alimentação equilibrada, cujo cardápio é elaborado por nutricionistas. Nos Cmeis são servidas quatro refeições diárias — café da manhã, almoço, lanche e jantar —, e os pequenos são assistidos por profissionais qualificados, que realizam atividades lúdicas e pedagógicas que visam ao seu desenvolvimento social, cognitivo e emocional.

Por meio do projeto Esporte na Brasil, todos os domingos, das 7 às 12 horas, um trecho da Avenida Brasil Sul é totalmente interditado para que sejam praticadas várias modalidades. Dentro da programação Natal de Luz, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer mobiliza parceiros para oferecer à população ações especiais. Neste domingo, a equipe da Academia Espaço Fernanda Fitness promove treinos especiais com uma assessoria para exercícios e também levará frutas para estimular a alimentação saudável. A ação tem o objetivo de chamar a atenção das pessoas sobre a importância da prática esportiva. Segundo o secretário municipal de Esportes e Lazer, Ademir Marinho, o Esporte na Brasil é similar a alguns projetos que são realizados em algumas cidades brasileiras e é uma ação que tem tudo pra dar certo. “É um espaço para caminhar, pedalar, correr e andar.”

[caption id="attachment_53684" align="aligncenter" width="620"] Edward Madureira, Marina Sant'Anna, Olavo Noleto, Nelcivone Melo, Neyde Aparecida e Mauro Rubem: de olho na Câmara | Fotos: Jornal Opção / reprodução / Facebook[/caption] O presidente metropolitano do PT, Luis Cesar Bueno, afirma que o partido vai lançar uma seleção de notáveis para vereador em Goiânia. Por dois motivos. Primeiro, para alavancar a candidatura a prefeito. Segundo, para que, eleito o prefeito, se tenha uma bancada leal e propositiva. Entre os notáveis sugeridos por Luis Cesar estão: Serjão Dias, Cidinha, Mauro Rubem, Pedro Wilson, Edward Madureira, Marina Sant’Anna, Olavo Noleto, Osmar Magalhães, Valdi Camarcio, Neyde Aparecida, Nelcivone Melo e Carlos Soares. “O partido precisa deles e, com esta seleção, tende a eleger pelo menos cinco vereadores.”

Deputado afirma que é oposição a Carlos Amastha e que tem atuação independente em relação ao governo de Marcelo Miranda

[caption id="attachment_53681" align="alignright" width="620"] Reprodução[/caption] Durante a sessão ordinária de quarta-feira, 2, na Câmara de Palmas, o vereador Professor Júnior Geo questionou o motivo do prefeito de Palmas ter se referido àqueles que estão fiscalizando possíveis irregularidades no Instituto de Pre­vidência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) como “babacas” em uma rede social. “Estamos aqui para fiscalizar e não podemos ceder às ofensas do prefeito da cidade”, disse. Ainda na ocasião, o parlamentar também fez uma reflexão acerca de quem está incluso nesta definição do prefeito Carlos Amastha. “A quem ele está chamando de babaca? Somos nós os fiscalizadores? Afinal, quem é o babaca?”, questionou. O parlamentar lembrou também que não é a primeira vez que o prefeito utiliza as redes sociais para ofender os vereadores da Casa de Leis de Palmas. “Ele já nos chamou de ladrões e bandidos. Não podemos fazer nosso trabalho, que somos desrespeitados pelo atual gestor”, reclamou. A polêmica publicação Em uma publicação em seu perfil no Twitter, na quarta-feira, o prefeito Carlos Amastha afirmou que aqueles que têm se preocupado com a desvalorização e perda de ativos no PreviPalmas são “babacas”. Segundo o post de Amastha, os denunciantes nunca vão encontrar “uma irregularidade no manejo do dinheiro do Pre­viPalmas nesta gestão”. Já o vereador Pastor João Campos (PSC) comparou a situação ao rombo financeiro do Igeprev - Instituto de previdência dos servidores estaduais – e frisou que o PreviPalmas não pode chegar no mesmo patamar de perdas. Já o parlamentar Joaquim Maia (PV), por sua vez, também destacou a necessidade de uma maior atenção à gestão do PreviPalmas. Amastha é denunciado criminalmente O procurador e atualmente presidente do Conselho do Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas), Antonio Chrysippo de Aguiar, ingressou com representação no Ministério Público Federal (MPF) no dia 26 de novembro, para denunciar supostas irregularidades no órgão. O gestor questiona contratação de empresa de consultoria técnica, desvalorização e perdas de ativos de mais de R$ 26 milhões e até ocupação ilegal do imóvel da instituição por outros órgãos. A prefeitura negou a existência de irregularidades e garantiu que “todos os investimentos” do instituto foram vinculados a bancos oficiais, “dotados de garantias do Tesouro Nacional”. O prefeito Carlos Amastha (PSB), o procurador-geral Públio Borges, o presidente do PreviPalmas, Bruno Flávio Santos Sevilha, os ex-gestores da entidade Wally Aparecida Macedo Vidovix e Neyzimar Cabral de Lima e o servidor municipal Glayson Alves Soares foram citados na representação. Antonio Chrysippo requereu o afastamento, por cautela, do administrador da Instituição e a abertura dos procedimentos administrativos e judiciais competentes para a investigação. A representação cita que a PreviPalmas contratou de forma ilegal a Êxito Consultoria de Investimentos para prestação de serviços, em setembro. Conforme Antonio Chrysippo, o processo de admissão da empresa foi feito sem a deliberação ou mesmo o conhecimento do Conselho de Previdência e destaca que as funções dispostas no contrato usurpam as competências e obrigações designadas do órgão deliberativo. “Atribuir à Empresa Êxito a competência de validar quaisquer decisões de investimento, sem que estes tenham passado pelo seu crivo ou mesmo fornecer elementos de outras entidades gestoras em Processos Licitatórios ou de Credenciamento, ou seja, entregar a Carteira à entidade ou Empresa de sua escolha, também caracteriza o crime denominado de gestão fraudulenta e temerária”, afirmou o presidente. Antônio Chrysippo também condena a desvalorização e perdas de ativos no importe de R$ 26.362.402,44 no exercício de 2013, que ainda está sob a apuração do Tribunal de Contas do Estado. O fato do imóvel do Previpalmas também ser ocupado pela Controladoria, Superin­tendência de Licitação e Compras, Escola de Gestão e Junta Médica Oficial também é questionado pela representação. Antônio Chrysippo cita que a prática é proibida por portaria do Instituto, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social. Antônio Chrysippo afirma ainda que a nomeação do atual presidente, Bruno Flávio Santos Sevilha, foi irregular, por constatar indícios de que este não dispõe dos requisitos exigidos na legislação. Também é apontado possível ausência de atualização dos índices em consonância com os cálculos atuariais nos exercícios de 2013 e 2014; correção de índice sem a devida retroatividade; e não recolhimento de valores parcelados; e a implantação de pagamentos de benefícios irregulares e ilegais sem o controle do conselho de previdência. Rombo no Igeprev é parâmetro para desvendar O rombo do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) pode ajudar a desvendar esquema milionário de lavagem de dinheiro em fundos por todo o País. A Polícia Federal (PF) está rastreando os mais de R$ 1 bilhão investidos pela entidade em fundos sem solidez e sem liquidez. Essa informação foi divulgada no dia 30 de novembro, pelo site da revista “Época”. De acordo com a revista, desvendado pela Operação Miqueias, da PF, em 2013, o esquema foi usado por políticos e empresários para ocultar dinheiro de corrupção. A matéria lembra que o Ministério Público do Tocantins (MPE) já conseguiu bloquear R$ 250,8 milhões em bens de ex-gestores e empresas, responsáveis pela aplicação de recursos da previdência em fundos irregulares. A “Época” cita ainda a sindicância realizada pelo Igeprev que constatou os investimentos em fundos sem qualquer análise de risco e fora dos limites permitidos por lei. Foram elencados alguns fundos, entre os quais o Igeprev, que aplicaramu recursos de forma irregular. Seis deles foram alvo das investigações que levaram a Polícia Federal a deflagrar a Operação Miquéias em 2013: Adinvest Top, FI Diferencial, Fidc Trendbank Fomento Multisetorial, Vitória Régia, Patriarca Private. Ainda são citadas a BFG Porcão e o Viaja Brasil, que tinha como um dos principais investidores o doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava Jato. Ao todo 34 fundos estavam irregulares. Três ex-presidentes do Igeprev já respondem pelas irregularidades na Justiça e tiveram bens bloqueados, entre os quais o ex-presidente do Conselho de Administração do Instituto e atual deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB).

[caption id="attachment_46912" align="aligncenter" width="620"] Vereador Gustavo Mendanha e Ozair José:[/caption] Tendo em vista a tese de Tancredo Neves de que, “em política, não há cedo — só tarde”, o PSDB e o PMDB de Aparecida de Goiânia devem antecipar os nomes de seus candidatos a prefeito. O PSDB vai bancar o ex-deputado Ozair José para prefeito, com o empresário Alcides Ribeiro ou a vereadora Cybelle Tristão na vice. O PMDB tende a lançar Gustavo Mendanha, apesar da resistência dos xiitas do maguitismo. Mas, segundo um vereador, o presidente da Câmara Municipal de Aparecida conquistou um apoio de peso: o deputado federal Daniel Vilela.

[caption id="attachment_53678" align="alignright" width="620"] Fórum de Palmas: Mutirão de Negociações Fiscais facilita regularização[/caption] Contribuintes da capital com dívidas em impostos (IPTU, ISS, ITBI), taxas de coleta de lixo, contribuição de iluminação, débitos junto ao Banco do Povo e multas aplicadas pela fiscalização de Obras, Posturas e Meio ambiente terão de 12 a 18 de dezembro para regularizar a situação junto ao município durante o Mutirão de Negociações Fiscais. Para participar do mutirão, basta que o contribuinte apresente CPF, Identidade e comprovante de endereço (pessoa física) e CNPJ, contrato social e inscrição municipal (pessoa jurídica). A expectativa é atender a cerca de mil pessoas por dia. Cerca de 23 mil execuções fiscais farão parte do mutirão. Já o contribuinte com débito ainda não executado também poderá renegociar a dívida. Desta forma, outros 39 mil contribuintes poderão ser beneficiados, com a possibilidade de arrecadação para o município de R$ 330 milhões. Em relação ao pagamento do valor devido, o total poderá ser parcelado em até 12 vezes, sendo que à vista o desconto em juros e multas chegará até a 100% do valor cobrado. De acordo com a coordenadora da Central de Execuções do Fórum de Palmas, juíza Silvana Parfieniuk, o mutirão permitirá que o contribuinte resolva toda a situação em um único lugar. Após ter acesso aos dados fiscais na Secretaria de Finanças, a pessoa verifica a situação da execução junto à Pro­curadoria e Central de Execuções, recebe atendimento jurídico por meio da Defensoria Pública, negocia a dívida, faz o pagamento e já recebe a sentença de extinção. “A vantagem do mutirão é a oportunidade que se dá ao cidadão de regularizar sua situação junto à Pre­feitura e sair de lá com a Certidão Negativa de Débitos em mãos, assim como promover o resgate do crédito tributário para o município e, para a Justiça, garantir a extinção dos processos que forem solucionados durante a mobilização”, ressaltou a magistrada.

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, terá uma presença mais acentuada na disputa eleitoral de 2016. O peemedebista quer contribuir para formatar uma base política mais sólida para que seu filho, Daniel Vilela, dispute o governo, em 2018, em condições menos difíceis. Mais prefeituras, além de apoio, significa também mais estrutura.

[caption id="attachment_53675" align="alignright" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “Damaso é comprometido e dará sua contribuição”[/caption] O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM), assumiu o governo do Estado na quinta-feira, 3, em virtude da viagem do governador Marcelo Miranda (PMDB) e da sua vice Claudia Lelis (PV) a Paris. O presidente do Legislativo co­mandará o governo por nove dias. Damaso disse que dará prosseguimento aos trabalhos e continuidade às ações em andamento do Governo. Marcelo Miranda ressaltou na transmissão de cargo: “Damaso é uma pessoa comprometida, que dará sua contribuição nesses nove dias de forma a colaborar para o bem-estar do governo e do povo”. Segundo ele, é com tranquilidade que passa o comando do governo, pois desde que tomou posse no Executivo mantém um trabalho de parceria e colaboração mútua com Damaso, à frente do Legislativo. O governador afirmou que a ida a Paris – para participar da Conferência Mundial do Clima, denominada COP 21 – representa um desafio importante para o Tocantins, pois é uma oportunidade de apresentar aos maiores líderes do mundo as potencialidades do Estado. O governador ressaltou que a viagem terá também como objetivo trazer parcerias e tecnologias avançadas com vistas à preservação da natureza.