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Antônio Lopes O reconhecido mestre e professor Habib Badião vaticina: “Quem estuda Fi­losofia e Sociologia reflete e atua melhor na vida prática, inclusive ao exercer o poder do voto.” De maneira passiva, o coletivo sofre consequências do lodo moral e midiático da Sodoma e Gomorra em que se tornou a Câmara dos Deputados. Gerenciada por um santo do pau oco, a ala reacionária do poder não vale o que pesa aos cofres e seu Conselho de Ética não exala ética nem moral. Não é novidade que o Brasil convive com as consequências socioeconômicas mundiais agravadas por um Congresso corrupto, corruptível e corruptor, fato e acontecimento secular o qual remonta ao Império de um país quintal do mundo e exportador de matéria-prima bruta — a qual incluía o sujeito nativo e negro sem dignidade, cujo valor enquanto ser humano reduzia-se à mercadoria no mercado. A delação premiada fomenta o sistema capitalista pirata e corrupto, pós-moderno, lobista, monoteísta e movido pelo óleo do dinheiro não declarado. A Filosofia entende como comportamento ético a reta ação do ser humano a qual destoa da necessidade jurídica e afago ao roubo do patrimônio público. Nos tempos da militância que enfrentou o período de exceção política, o dedo-duro era conhecido como “cachorro” ou “X9”. O eu-consciência afogou-se, atirado que foi do navio de piratas contemporâneos cujo capitão é o eu-coletivo. O lixo do luxo com “poder de polícia” instalou-se em Brasília, tem maioria no alforje que sonega impostos e rouba a ética. Um terço dos brasileiros paga o preço do pecado dos outros dois terços, as igrejas católica e evangélica, representadas ali por lobistas profissionais, santos larápios metidos em vestidos e ternos que valem mil vezes o salário de fome do trabalhador. São mais de 500 frouxos para um Cunha! O exército de reserva (desempregados) enfrenta a carta de Michel Temer, o zica e a dengue, a matilha instalada no poder, a greve da polícia, o desemprego, a força abençoada, hipócrita e santa das ONGs, o neoliberalismo da gestão do Estado, empreendimentos imobiliários que adensam a cidade sem pensar o trânsito e o urbanismo mal administrado que culminam na expressão social do abuso das drogas. De olho no relógio, o trabalhador cumpre tripla jornada. Endividado, enriquece instituições que rasgam a Constituição e comercializam o ensino. A pretensão do sujeito em se tornar mestre ou doutor é mais uma mentira da sociedade capitalista. Na janela das verdades, um cabaré, a gasolina, a cocaína e o sexo insistem em mover os melhores mundos que Freud e Chaplin descobriram há tempos, modernos, e que delegam a certeza violenta de que durante o Natal, o sapatinho na janela, logo pela manhã, denuncia se Papai Noel existe ou se a insegurança te deixou sem sapato ou chinela.

Antônio Lopes é mestrando em Serviço Social.

“Que o Jornal Opção tenha sucesso por muito mais tempo”

Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins afirma que a grandeza da magistratura é um fator de promoção social e sentencia que o cidadão não quer um Judiciário inerte

[caption id="attachment_54287" align="alignright" width="620"] Governador Marcelo Miranda: extensa agenda para apresentar as potencialidades do Estado na COP 21[/caption] Para conter os efeitos climáticos catastróficos resultantes do aquecimento global e colaborar com ações concretas que contribuam para a preservação ambiental do planeta e, consequentemente, do Tocantins, o governador Marcelo Miranda (PMDB) e sua comitiva estão participando da 21ª Con­ferência do Clima (COP-21), em Paris. O objetivo do evento é discutir propostas e ações alinhadas com a necessidade de reduzir os impactos das mudanças climáticas, limitando o aumento de temperatura no final do século a 2°C em relação aos níveis pré-industriais. De acordo com o governador, os resultados da missão estão sendo positivos. “Temos conseguido debater ideias e propostas, e buscar investimentos que resultem na redução do aquecimento global e consequente melhoria nas condições climáticas”, enfatizou. O governador vem, desde então, cumprindo uma extensa agenda de compromissos que visa não apenas apresentar as propostas que o Estado se compromete a realizar para conter o aquecimento global, mas também buscar recursos para financiar projetos nas áreas do meio ambiente que reduzam o desmatamento e beneficiem comunidades rurais. Durante encontro dos chefes dos Executivos estaduais integrantes do grupo de Governadores para o Clima e Florestas (GCF) com o governador da Califórnia (EUA), Jerry Brown Jr., que ocorreu na terça-feira, 8, em Paris, Marcelo Miranda apresentou as propostas assumidas pelo Estado do Tocantins para este fim que foi assinado pelo governo estadual em evento recente em Milão, na Itália.

[caption id="attachment_54285" align="alignright" width="620"] Secretário Luiz Antônio da Rocha: “Grupo de trabalho empenhado”[/caption] O Portal da Transparência do Governo Estadual alcançou a sétima colocação na avaliação do Ministério Público Federal. De acordo com o levantamento o Tocantins ficou à frente de Estados como São Paulo, Goiás e Rio de Janeiro. A nota alcançada pelo Estado no ranking nacional foi de 7,9. Foram avaliados itens como receitas, despesas, licitações, contratos e também a Lei de Responsabilidade Fiscal, que devem estar ao acesso do cidadão. O governo do Estado, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), também foi procurado e comemorou o resultado. “Temos um grupo de trabalho empenhado em disponibilizar e facilitar o acesso a todas as informações estabelecidas pela legislação vigente em relação à execução orçamentária, financeira, contábil e demais informações pertinentes às ações do governo estadual”, disse o secretário chefe, Luiz Antônio da Rocha. O resultado foi divulgado no Dia Internacional de Combate à Corrupção. Quanto ao Índice Nacional de Transparência, o Brasil alcançou a nota de 3,91. Entre as capitais brasileiras, Palmas ocupa a última posição, com a nota 3,7. A bem da verdade, no quesito transparência, a gestão do prefeito Carlos Amastha (PSB) não vai nada bem. Palmas ficou em último lugar entre as capitais no Ranking Nacional dos Portais de Trans­parência divulgado na quarta-feira, 9, pelo Ministério Público Federal do Tocantins. A Prefeitura de Palmas disse por meio de nota que “causa estranheza o índice apontado pelo Ministério Público Federal, uma vez que de acordo com a Escala Brasil Trans­parente, realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), o Município de Palmas encontra-se posicionado em primeiro lugar frente aos demais municípios tocantinenses.” Conforme a prefeitura, a atual gestão ao assumir verificou que o portal não atendia à lei 12.527/2011, e a partir daí, ainda em 2013, iniciou um plano de ação para promover as melhorias e adequações às normativas legais. “O novo portal atende com a mesma eficiência exigida pela CGU e oferece ferramentas modernas.” Conforme o MPF, o projeto analisa a clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. O órgão analisou 100% dos 5.568 municípios brasileiros, os 26 Estados e o Distrito Federal.

[caption id="attachment_54283" align="alignright" width="620"] Governador interino Osires Damaso: parceria em favor de moradias[/caption] Moradores de Guaraí receberam 100 unidades habitacionais do “Programa Minha Casa Minha Vida” na sexta-feira, 11. A entrega foi feita pelo governador em exercício, Osires Damaso (DEM), com a presença de autoridades e lideranças políticas. As unidades resultam de uma parceria entre o Governo do Estado com o Movimento Na­cional de Luta pela Moradia (MNLM), a Caixa Econômica federal, Prefeitura de Guaraí e Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins. Os recursos para construção destas unidades habitacionais são oriundos do Ministério das Cidades. Já foram entregues no Tocantins mais de 3.500 unidades habitacionais nas cidades de Palmas, Araguaína, Araguatins, Carrasco Bonito, Fortaleza do Tabocão, Pedro Afonso, Bom Jesus e Augustinópolis.

A Secretaria da Administração (Secad) se manifestou por meio de nota na quarta-feira, 9, sobre o movimento paredista dos trabalhadores em saúde do Estado, iniciado nesta semana. A pasta afirma que a categoria foi uma das “mais beneficiadas” e enfatizou as “sérias dificuldades” vivenciadas pelo Executivo em 2015. A Secad alega que diante dos fatos não há motivação para a continuidade da greve. A secretaria destacou como argumento que dos R$ 33.765.445,25 herdados da gestão passada e devidos a categoria, o governo do Estado já honrou R$ 12.653.326,91 em pagamentos parcelados dos passivos dos adicionais de insalubridade e noturno. “Lembrando que o acordo firmado previa o início do pagamento em setembro, mas o Governo antecipou para maio, com o objetivo de ajudar os servidores que fizeram antecipação junto ao Banco do Brasil”, reforçou. A nota de repúdio ainda cita que compromissos com a publicação e incorporação das progressões funcionais devidas até dezembro de 2014, o pagamento integral da data-base, pagamento salarial em dia, garantia de estabilidade de servidores em estágio probatório, pagamento da insalubridade em dia foram cumpridos. A Secad condenou a decisão dos trabalhadores em saúde em deflagrar greve, tendo como justificativa um atraso de sete dias de duas parcelas. “O Estado liberando pagamento imediato deste montante, como parte do acordo para o fim da greve, e o governador em exercício confirmando disposição para discutir, juntamente com a categoria e o secretário da Saúde melhorias nas condições de trabalho, a categoria decidiu prejudicar milhares de tocantinenses”, e concluiu a nota enfatizando: “A Secretaria da Administração entende que diante destes fatos, não há motivação para a continuidade do movimento paredista, e por isso adotará todas as medidas legais cabíveis para impedir que a população seja prejudicada com a continuidade da greve, que é tão somente uma demonstração de intransigência da categoria”.

[caption id="attachment_54280" align="alignright" width="620"] Serra e Kátia em tempos mais amenos: chamada de “namoradeira”, ela joga vinho nele[/caption] O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu cerca de 40 senadores da base e da oposição, além do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), em sua residência para um jantar de fim de ano na noite de quarta-feira, 9, em Brasília. O que era para ser uma confraternização natalina entre parlamentares, acabou em barraco. A senadora tocantinense Kátia Abreu (PMDB), ministra da Agricultura, estava conversando com parlamentares em uma roda quando o senador paulista José Serra (PSDB-SP) apareceu e disse: “Kátia, dizem por aí que você é muito namoradeira”. O presidente do Senado, Renan Calheiros, tentou abafar a situação: “Serra, a ministra se casou neste ano”. Incomodada com a frase, a ministra retrucou: “Você é um homem deselegante, descortês, arrogante, prepotente. É por isso que você nunca chegará à Presidência da República”. Não satisfeita, ela emendou: “Me respeite que sou uma mulher casada e mesmo quando solteira, ao contrário de você, nunca traí”, teria dito a ministra, segundo testemunhas. Em seguida, Kátia jogou vinho na cara do senador e completou. “Nunca lhe dei esse direito nem essa ousadia. Por favor, saia dessa roda, saia daqui imediatamente”. Serra obedeceu e saiu da roda. A ministra confirmou o acontecido em seu perfil oficial no Twitter: “Reagi a altura de uma mulher que preza sua honra. Todas as mulheres conhecem bem o eufemismo da expressão namoradeira”.

[caption id="attachment_54278" align="alignright" width="620"] Presidente interina da Assembleia, Luana Ribeiro, em solenidade de posse dos novos promotores de justiça do Tocantins[/caption] A presidente interina da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro (PR), participou da cerimônia de posse de novos promotores substitutos de Justiça, na noite de quarta-feira, 9. Na solenidade, realizada no auditório do Ministério Público do Estado (MPE), o procurador-geral de Justiça, Renan de Melo, agradeceu aos deputados pela aprovação do projeto que institui o Diário Oficial Eletrônico para o órgão. “A partir de 2016, o Diário Oficial do Ministério Público será 100% informatizado. Vamos abolir o papel”, brincou o procurador. Tomaram posse as promotoras Juliana da Hora Almeida e Luma de Souza e os promotores Gustavo Schult Júnior, Rogério Rodrigo Ferreira Mota e Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva. A cerimônia contou ainda com a presença do secretário de Segurança Pública, César Simoni, que, no ato, representou o Governo do Estado; do presidente da Associação do Ministério Público, Luciano Casaroti; e dos demais membros do colégio de procuradores do MPE.

O projeto de lei (PL) foi apresentado em Plenário na sessão de terça-feira, 8, e institui o Programa TO Legal com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal com a exigência da Nota Fiscal na aquisição de produtos, bens e contratação de serviços de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O programa TO Legal prevê que o consumidor acumule créditos a cada cupom ou nota fiscal emitida no Estado. De acordo com o PL, o Programa TO Legal será gerido pela Secretaria de Estado da Fazenda. As notas fiscais deverão ser emitidas em nome do contribuinte e o cupom fiscal sem CPF (Cadastro de Pessoa Física) deverá ser guardado e entregue no mês de dezembro para apuração dos créditos. O consumidor que acumular o valor de R$ 10 mil poderá converter seus créditos em desconto de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veí­culos Automotivos (IPVA) do ano seguinte. Em discurso no plenário, o deputado Olyntho Neto (PSDB) defendeu o projeto conclamando os parlamentares a aprovarem. “Além de estarmos incentivando o exercício da cidadania, com a exigência da nota fiscal, também estamos recompensando o cidadão, promovendo a arrecadação e coibindo a sonegação fiscal”, ressaltou Olyntho.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) concluiu na quarta-feira, 9, a análise dos pareceres setoriais da proposta orçamentária de 2016. A comissão poderá votar nesta segunda-feira, 14, o relatório final, desde que o Congresso examine antes o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. A deputada Professora Dorinha Seabra (DEM) fez um apelo ao relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP/PR), para que não houvesse mais cortes na educação no próximo ano. A democrata questionou um novo corte na área e justificou que a educação pública já está sofrendo com a falta de recursos. “Não podemos entrar 2016 com um orçamento muito pior do que 2015, que já foi um ano muito ruim. Temos ainda muitos alunos fora da escola, professores mal remunerados, uma estrutura ruim. Não podemos aceitar esse corte”, disse Dorinha, que questionou a capacidade de o governo cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14) em 2016. O relator reviu o corte e irá repor R$ 300 milhões na previsão de despesas do Ministério da Educação, que serão divididos entre quatro áreas, cada uma recebendo R$ 75 milhões: educação básica, ensino profissionalizante, transporte escolar e ensino superior.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) utilizou a tribuna na quinta-feira, 10, para anunciar que segue analisando o texto do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), proposto pelo governo do Estado, e já prepara algumas emendas. Segundo o deputado constatou, o Poder Executivo destinou poucos recursos para o combate às drogas e excluiu o repasse de verbas para comunidades terapêuticas que atendem dependentes químicos. Siqueira também alertou à falta de uma ação que determine o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e do zika vírus.

A garantia de que haverá recursos para o reajuste salarial do funcionalismo público no próximo ano foi o ponto central das discussões na sessão de quinta-feira, 10, na Câmara Municipal de Palmas. Em meio a protesto de servidores de diversas categorias profissionais, que lotaram a galeria da Casa de Leis, os vereadores debateram este item do Orçamento/2016. O receio do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), que liderou o movimento, é que o orçamento não destine dinheiro para o pagamento de direitos do funcionalismo, a exemplo de reajustes, adicionais por insalubridade e progressões, deixando os sindicatos sem argumento para reivindicar estes benefícios em 2016. Temem, ainda, que o Programa Carreira Justa – de autoria do Executivo, promova a equiparação entre as categorias nivelando por baixo, ou seja, reduzindo os salários de alguns grupos para igualar aos vencimentos de profissionais que executam a mesma atividade, entretanto, recebendo salários inferiores. A oposição ligou o sinal de alerta. Júnior Geo (PROS) ressaltou que não adianta o prefeito receber os servidores em um café da manhã para falar sobre o programa se não garantir, com previsão orçamentária, pelo menos um reajuste de 10,41%, equivalente ao porcentual da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Outro assunto que causou polêmica durante a sessão foi um ofício expedido pela Secretaria de Planejamento e Gestão. O documento exige que todos os servidores contratados apresentem comprovantes de quitação eleitoral e a Certidão Negativa de Débitos junto ao município para que os contratos sejam renovados. O vereador Lúcio Campelo (PR) considerou a exigência injusta, uma vez que recentemente os servidores tiveram 20% de seus salários cortados e, consequentemente, podem ter atrasado o pagamento de impostos. Por sua vez, Joaquim Maia (PV) concordou e acrescentou que a medida pode causa ao servidor “constrangimento por ter que provar que não deve ao município”. O outro oposicionista, Júnior Geo, lembrou que um secretário municipal tomou posse sem apresentar o comprovante de quitação eleitoral. Considerando o ato “imoral”, o parlamentar cobrou: “Então, que se faça hoje a retirada, a exoneração, do secretário do cargo”.

Bittencourt, Vanderlan e Iris têm vaga assegurada. Waldir, Rincón e Vecci disputam no PSDB. Virmondes depende do PSD. PT segue indefinido

Semear pânico e produzir ameaças nas redes sociais são sinais de que alguns policiais de Goiás não entenderam que na democracia ninguém está acima das leis e há indícios de que já se esqueceram da história recente do Estado