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O Programa TO Legal, projeto de lei idealizado pelo deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, foi sancionado pelo governo do Estado e divulgado no Diário Oficial na quarta-feira, 13. O objetivo do programa é incentivar que os consumidores exijam a nota fiscal com a inclusão de seu CPF, aumentando assim a arrecadação do Estado e, com isso, oferecer um benefício à população. A operação do TO Legal deve ficar por conta da Secretaria da Fazenda do Estado, que ficará responsável pela divulgação, regulamentação e orientação de contribuintes. Embora esteja sancionado e já em vigor, o programa ainda está em fase de regulamentação e que só após a conclusão dessa etapa, a Secretaria da Fazenda prestará mais esclarecimentos. O parlamentar idealizador do projeto vê o programa como uma ferramenta que poderá beneficiar a comunidade. Para elaborar a proposta, ele estudou modelos semelhantes pelo País. “Observamos outros Estados e idealizamos o projeto aqui no Tocantins, então já há uma base”, esclarece Neto, ao explicar que o processo pode ser agilizado levando em consideração a experiência de outras unidades da Federação. A medida, segundo o parlamentar, poderá acarretar até na redução de impostos no Tocantins. Para ter acesso aos 15% de desconto no IPVA, o cidadão terá que apresentar 100 documentos fiscais emitidos na forma do regulamento, vinculados no mesmo CPF no qual está registrado o veículo. Além disso, também é preciso estar adimplente com o imposto e que o pagamento do IPVA seja feito até a data de vencimento.
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Vereador Lúcio Campelo: “É má gestão” | Foto: Divulgação[/caption]
O secretário da Administração, Geferson Barros, recebeu dirigentes do Sindicato dos Servidores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras) na terça-feira, 19, visando pôr fim à paralisação que já dura 44 dias.
O Secretário Geferson aproveitou a ocasião para propor aos grevistas o pagamento dos dois meses do adicional noturno (benefício em atraso), na folha de pagamento de janeiro, como uma das propostas do governo no acordo para o fim da greve. “Atualmente, dos 23% que é gasto com a saúde no Tocantins, 19% é com pessoal. Estamos no limite. O que podemos comprometer agora é que construiremos juntos uma pauta viável de pagamento no decorrer dos próximos meses”, explicou o gestor.
O presidente do Sintras, Manoel Miranda, disse que o pagamento do adicional noturno atende uma das reivindicações dos servidores, e já é um passo para a negociação com a categoria. “Vamos aguardar a reunião com o secretário da Saúde para tratar de outros itens da pauta e depois vamos levar em assembleia para os colegas decidirem sobre o fim da greve ou não”, disse o presidente.
O governo estadual segue no firme no propósito de que qualquer retomada de conversação só ocorrerá após o fim da greve.
A equipe do Núcleo de Turismo de Base Comunitária da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) recebeu na quarta-feira, 20, representantes do Povoado do Prata (município de São Félix do Tocantins, no Jalapão) para discutir a continuidade das ações de promoção do turismo nas comunidades quilombolas da região. Dentre os principais pontos levantados na reunião, está a continuidade de cursos de qualificação profissional para o turismo, porém que estes sejam realizados na comunidade e não na sede do município. Outra demanda apresentada foi a necessidade da realização de levantamento histórico e cultural para resgate das histórias e costumes locais. Osirene de Sousa, presidente da Associação dos Extrativistas, Artesãos e Pequenos Produtores do Povoado do Prata, explicou que é comum os turistas questionarem a história do lugar, que aos poucos está se perdendo entre os membros do povoado. “O turismo de base comunitária seria justamente uma forma de fortalecer a cultura e a economia da nossa comunidade”, destacou. “Foi justamente por acreditar no potencial da região e de comunidades quilombolas para a atividade turística que criamos no ano passado, sob o direcionamento do então secretário Eudoro Pedroza, o Núcleo de Turismo de Base Comunitária”, afirmou o superintendente de Desenvolvimento Turístico, James Possapp. Segundo ele, a equipe está desenvolvendo um projeto de fomento ao turismo nas comunidades para ser contemplado no Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).
Em textos distintos, mas de nome próximo (“A Enxada!” e “A Enxada”), os escritores narram a lida com a terra e o desumano
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Reprodução[/caption]
De Patricia Piccinini, ComCiência é um neologismo de duplo sentido que conecta “consciência” a “ciência”. Agora em exposição no Centro Cultural Banco do Brasil de Brasília, a mostra propõe ao público esculturas, desenhos, fotografias e vídeos que compõem um percurso narrativo, utilizando do realismo como linguagem, que apresenta assim um universo de seres desconhecidos, ainda que palpáveis e afetuosos. Com curadoria de Marcello Dantas, a mostra de Piccinini, que chega de São Paulo, traz a mutação genética para o mundo da arte. Não dá para perder, certo? Pois anote: “ComCiência” fica em cartaz até 4 de abril. A entrada é franca e classificação etária livre.
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Divulgação[/caption]
No sábado 30, o Hostel 7 reúne escritores, artistas e coletivos a fim de uma imersão cultural na nova edição do Sun 7 Cultural. Na programação, a abertura da feira de publicação independente com curadoria de Sophia Pinheiro e da galera da Nega Lilu Editora; oficina pocket de escrita criativa com o Coletivo #minaescriba; e apresentações musicais intercaladas, além do show com as bandas Quinta Suspensa e GrooveQuintal. O ingresso para o evento será a doação de um livro, de preferência de temas ligados a cultura brasileira, para criação de mais uma biblioteca na cidade, a Biblioteca Colaborativa do Hostel 7. Tudo isso a partir das 16h. Vamos?
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A fim de promover a consciência corporal, fortalecer a musculatura, despertar a musicalidade e o ritmo e favorecer o fluxo criativo, a pesquisadora, artista e coreógrafa Nancy Ribeiro ministra a oficina Dança Árabes: Saberes Arcaicos em Movimento. Direcionado ao público feminino, a oficina, realizada na tarde do sábado 30, na KM Consultoria (Rua 29, no Centro), custa R$ 60. As inscrições são feitas pelo e-mail [email protected] ou pelo contato (62) 8235-4298.
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- Até o mês de abril, o Museu de Arte Contemporânea de Goiás do Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) recebe duas exposições simultâneas.
- As mostras “Cenas de Arte Brasileira nas Coleções MAC” (Galeria D. J. Oliveira) e “Experiências, Memórias e Identidades” (Galeria Cleber Gouvêa) reúnem gravuras, desenhos e o acervo de artistas goianos.
- Com visitação de terça a domingo, as mostras têm entrada franca e são abertas ao público em geral.
- Segunda, 25, tem Palafita de férias no El Club. A festa começa no Glória Bar, às 18h.
Livro
Reconhecido por seus relatos da II Guerra Mundial e do Holocausto, Grossman reúne, no livro, textos capazes de mostrar esconderijos da maldade humana e a delicadeza da compaixão.
A Estrada
Autor: Vassili Grossman
Editora: Alfaguara Brasil
R$ 54,90
Música
Sétimo álbum de estúdio da cantora e compositora australiana, “This is Acting” reúne canções compostas por Sia para outros artistas, mas que acabaram sendo descartadas.
This is Acting
Intérprete: Sia
Sony/BMG
R$ 29,90
Filme
Após uma tempestade em Marte, o astronauta Mark Watney (Matt Damon) é abandonado por seus colegas. Com suprimentos escassos, ele procura um jeito de sobreviver e retornar a Terra.
Perdido em Marte
Diretor: Ridley Scott
Fox/Sony
R$ 39,90
Presidente norte-americano não dá mostras de que vá enviar tropas para lutar contra o Estado Islâmico na Síria e no Iraque
Hélio Moreira
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O casal Pedro Ludovico e Gercina Borges: médico relembra encontro marcante com o líder político goiano[/caption]
Li a reportagem “Visionário, estadista ou modernizador? O lugar de Pedro Ludovico no imaginário dos goianos” (Jornal Opção 2115) e tenho um depoimento a dar: um dia estava no consultório e verifiquei na agenda que uma das clientes a ser atendida era a dra. Gercina Borges. Pedi a secretaria que a colocasse em primeiro lugar e, ao adentrar a meu consultório, qual não foi meu susto ao verificar que o dr. Pedro a acompanhava.
Ouvi a sua história medica e, após examiná-la, dr. Pedro (que era médico) me perguntou:
— Dr. Helio, a sua impressão diagnóstica e a mesma que a minha?
Pela maneira como ele me abordou, verifiquei que ele desconfiara do diagnóstico, nossos olhares cruzaram e confirmei com grande emoção:
— Sim, dr. Pedro!
Dona Gercina estava com um tumor no intestino.
— A cirurgia precisa ser com urgência ?
— Dr. Pedro, o senhor é médico, como eu sou, e sabemos que o quanto mais rápido operarmos melhor será a chance de bom resultado.
— Quanto será o preço da cirurgia?
— Dr. Pedro, os gastos que o senhor terá, serão somente com o hospital; porque, de minha parte, o senhor não terá nenhum gasto; por ser médico e, sobretudo, pelo que o senhor e dona Gercina representam para Goiás.
Ele então a deixou aguardando no consultório e foi ao Hospital São Salvador fazer o orçamento. Em pouco tempo, ele voltou e me disse:
— Preciso de uma semana de prazo para podermos operá-la.
Na hora não entendi bem a razão, porém achei prudente não questioná-lo. Uma semana depois a internei e a operei. Algum tempo depois descobri a razão daquele prazo: o homem que mandou em Goiás por tanto tempo não tinha dinheiro para operar sua companheira. Foi até sua fazenda vender algumas vacas para inteirar o dinheiro. Hoje em dia, quando vemos tantos roubos, fico emocionado de lembrar que aquele homem todo poderoso não tinha dinheiro para acudir sua esposa.
Helio Moreira é médico, escritor e professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG).
“A culpa da violência social é de quem está atrás das grades”
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Nara Rúbia Ribeiro
Tenho a mania interiorana de ouvir conversa alheia. Certo dia, goiana que sou, sentei-me no mercado central de Goiânia para comer uma empadinha de frango, enquanto ouvia três senhores de avançada idade, boas cidadãs, comentarem sobre a violência e dizerem que seu crescimento se dava pela frouxidão com que as penas são cumpridas no Brasil. O problema é que eles só enxergam uma ponta do nó afrouxado. Mas as pontas são duas e vou mostrá-las.
Proponho que pensemos no seguinte experimento: caminhe por sua rua e catalogue todos os cães ferozes, indomados, aparentemente não domesticados. Escolha um reduto pequeno, uns 10 metros quadrados, e aprisione-os a todos. Dá para colocar uns 30 cães nesse espaço.
Comida regrada, pouco ou nenhum contato com o ambiente externo. Uns ferirão a outros, mas não tome partido. Deixe que a lei do mais forte prevaleça ali no cativeiro. Os mais fracos e os mais velhos, os menos ferozes, serão mortos em meio aos demais. Não se ocupe disso. Não os adestre. Não lhes dê carinho e afeto. Não lhes dê qualquer sorte de retribuição considerável por bons comportamentos. Nada. Deixe-os ali por cinco, talvez dez anos. Findo esse prazo, chame a sua filha, ou sua neta de 5 anos e diz a ela: “Pronto, já ensinamos essas feras. Está aqui a chave do cativeiro. Você pode soltá-los agora, querida. Já estão aptos ao convívio social.” Você faria isso? Entregaria a chave para a sua filha? Penso que não.
Todavia, assim como no experimento acima, trancafiamos humanos de tendência infeliz, descumpridores da lei penal, de comportamento antissocial e caráter questionável, na mesma condição que teríamos trancafiado os cães, no citado experimento. E, pasmem, ainda há quem se queixe e não entenda a escalada da violência em nosso país e diga estar estarrecido pela insegurança de nossos filhos.
A insegurança aumenta porque a maldade é viscosa. Uma vez em contato com a violência, ficamos impregnados do ódio, da sede de vingança, do desejo de retribuir o mal com um mal equivalente ou maior. Nós nos permitimos o uso da violência para com os violentos como se essa fosse a panaceia de todos os males e o resultado disso é a sentença que hoje pesa sobre nós: medo, dor, insegurança, tristeza. Somos assombrados pelo espectro da nossa não caridade para com os menos afeitos à bondade: o “bandido” estuprado, ferido, ofendido, extorquido por autoridades vai voltar para a rua dez vezes pior do que quando entrou para a prisão. Isso é fato.
A violência é crescente porque pulou as nossas cercas morais e se alojou no sofá das nossas almas. Por isso aqueles bons senhores diziam: “Estuprador tem que ser estuprado mesmo. E tinha que matar a quem rouba.”
Acaso quem estupra ou quem faz apologia ao estupro de um estuprador é menos estuprador que o primeiro criminoso? Acaso a sociedade que mata a quem pratica um crime grave ou hediondo é menos criminosa, é menos vil que aquele a quem a pena capital está a ser aplicada?
A frouxidão do nó da Justiça penal no Brasil não se dá apenas quando a pena é parcialmente cumprida, quando o culpado é inocentado ou quando o apenado, de dentro do presídio, permanece a praticar crimes. Tem outro lado e ainda mais frouxo: quando não tratamos o apenado como humano, quando retiramos dele muito mais do que a lei prevê, privando-o não só da sua liberdade, mas também do seu senso de dignidade, da possibilidade de ocupar-se de coisas nobres, da sua integridade física, da sua integridade psíquica.
Manoel de Barros, poeta mato-grossense, pensava renovar o homem de um modo muito peculiar: usando borboletas. Sábio Manoel! Só a beleza, a candura, a pureza e a liberdade é que renovam o homem. Que elas (as borboletas) inspirem-nos na tolerância da grande metamorfose que necessita advir para que possamos experimentar a real evolução.
Assim como hoje nos envergonhamos dos nossos antepassados em razão da escravidão a que submetiam outros humanos valendo-se de parâmetros como a cor, a origem ou a classe social, as futuras gerações se envergonharão de nós pela forma com que tratamos primeiro a educação dos nossos jovens e, depois, da reeducação dos nossos infratores.
Os nossos filhos e netos saberão, quando tiverem nas mãos as chaves do “canil humano” a que submetemos os nossos apenados, que os verdadeiros culpados da violência são aqueles que estão atrás das grades. E diga-me aqui: Algum de nós hoje é livre? Não estamos todos atrás das grades?
Nara Rúbia Ribeiro é escritora e advogada.
“Maldita até a sétima geração!!!”, escreveu o jornalista e antiquário a respeito da presidente da República e de seu neto
Documentos apreendidos em escritório de lobista fazem menção à ação do Instituto Lula para favorecer a fabricante de jatos militares sueca Saab A Polícia Federal (PF) suspeita que os pagamentos de R$ 2,5 milhões feitos a um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenham relação com a compra dos caças suecos Gripen, da Saab, pela Força Aérea Brasileira (FAB), além de medidas provisórias. Em depoimento prestado à PF, e obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo, Lula disse que essas hipóteses são "um absurdo". Perguntado se os repasses a Luís Cláudio Lula da Silva, seu filho, foram “alguma contraprestação por serviços prestados” pelo ex-presidente à Saab, para que essa viesse a vencer a concorrência para a compra dos caças, Lula disse, conforme registrado na transcrição do depoimento, que “nega veementemente e considera essa hipótese um absurdo, já que nunca teve atuação relacionada a esse assunto”. A empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luís Cláudio Lula da Silva, recebeu pagamentos de 2,5 milhões de reais da Consultoria Marcondes e Mautoni Empreendimentos, do lobista Mauro Marcondes Machado. A negociação para a compra dos caças começou no governo Lula e foi concluída na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) por 5 bilhões de dólares. Ao fim de seu segundo mandato, em 2010, o ex-presidente declarou que conversaria sobre o assunto com a então presidente eleita. "É uma decisão importante, daquelas que não posso tomar sozinho, faltando um mês e meio para terminar meu mandato, porque é uma decisão do longo prazo”, disse Lula em depoimento.
Manifestantes contrários à implantação das OSs deverão deixar unidades de ensino em Anápolis e Aparecida de Goiânia
O quarto nome seria do vereador Dr. Gian, que chegou a juntar documentação, mas desistiu de registrar chapa para eleição majoritária da capital