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O município de Natividade não cadastrou servidores efetivos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) no tempo devido e será penalizado pela irregularidade. Em sentença na quinta-feira, 5, atuando pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), o juiz Roniclay Alves de Morais condenou o município ao pagamento de indenização decorrente do cadastramento tardio de 13 servidores no Pasep. Conforme a ação, 18 servidores efetivos do município com remuneração de até dois salários mínimos acionaram a Justiça buscando o reconhecimento do prejuízo causado pelo atraso no cadastramento junto ao Pasep e da omissão na emissão da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), por parte da administração de Natividade. Na sentença, o juiz lembra que legislação sobre o Pasep fixa a inscrição no programa federal como ônus do empregador. No caso analisado, a determinação não foi cumprida cabalmente pela administração pública municipal ao informar ao programa federal apenas parte dos servidores. Conforme a sentença, a indenização será de um salário mínimo por cada ano irregular em que houve a identificação de ato omissivo da administração pública e prejudicou 13 servidores. Outros cinco autores da ação, segundo a sentença, tiveram os cadastros regulares pelo município e não serão indenizados.

Os contos “Crostinhas de leite” e “Meu quintal” apresentam os elementos típicos do universo infantil, com atmosferas específicas de experiências pelas quais as crianças passam, seja o simples ato de beber leite ou de brincar no quintal de casa

Peça orçamentária do Estado evidencia transição de governo e mostra que pré-candidato tucano foca com responsabilidade os próximos quatro anos da administração

Novo filme de Aronofsky é um exercício semiótico, que se configura em diversas camadas e chaves de leitura. Uma obra que se desdobra em várias. É o tipo de trabalho, vindo de um grande estúdio, que não víamos brotar desde diretores do calibre de Kubrick

Há um veio poético praticamente em todos os capítulos. A autora cita o “vozeirão” de Tim Maia na música “Primavera”, ao falar desta estação, e faz trocadilho com “floridinha, mas ordinária”, para insinuar a primavera à Nelson Rodrigues

Danos morais na ordem de R$ 46 mil. Esse foi o valor da condenação imposta a uma instituição financeira por cobrar juros abusivos de uma idosa que havia solicitado empréstimo. A decisão foi da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A idosa alegou que, por necessidade, solicitou empréstimo no banco firmando contrato para pagamento em 12 parcelas. No entanto, por ser aposentada por invalidez e não alfabetizada, não teve conhecimento das condições e cláusulas do documento. O relator do caso na 22ª Câmara, desembargador Roberto Mac Cracken, destacou em seu voto que a empresa cobrou juros de 22% ao mês e 987% ao ano, “configurando conduta abusiva e ilegal, gerando danos morais à apelada, mormente pelos percentuais deduzidos, que atingiram patamares superiores a 60% de seu benefício previdenciário, privando-a dos meios mínimos e indispensáveis para sua sobrevivência”. Sendo assim, fixou R$ 46 mil de indenização por danos morais. Em razão da reiteração do comportamento lesivo aos consumidores e indícios do chamado dano social, a turma julgadora também determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público, ao Procon e ao Banco Central para as providências que entenderem adequadas. O acórdão faz menção a outros 20 julgamentos ocorridos no TJ-SP envolvendo a mesma instituição, todos relacionados à cobrança de juros exorbitantes. Para o relator, "tal postura, conforme demonstrado, não se deu apenas em uma situação e, sim, de uma maneira mais ampla que chega a atingir valores sociais e insuperáveis”. Ele afirmou, ainda, que a turma julgadora não poderia estipular o dano social eventualmente causado, para se respeitar os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório, e ampla defesa. Por isso o encaminhamento às instituições competentes. E destacou que, sendo posteriormente identificada uma conduta socialmente reprovável, é possível a destinação de verba compensatória a fundo de proteção ao consumidor ou estabelecimento de beneficência.

Bacharel em Direito e ativista da liberdade do cidadão em escolher se quer ou não comprar uma arma de fogo para se defender, presidente da ONG Movimento Viva Brasil se une a deputados e senadores para tentar mudar legislação restritiva ao acesso legal à posse e porte de armamento

A um ano das próximas eleições, marqueteiro Bruno Netto aposta que melhora na economia, Goiás na Frente e base forte elegerão o atual vice-governador

Enquanto o senador do DEM tem o apoio de parcela do PMDB, o deputado federal tem a segurança do comando estadual do partido

Talvez seja o momento de o prefeito, em um exercício de humildade próprio dos homens públicos, tentar uma reconciliação com a comunidade do Jardim Botânico

“A Vida Breve de Olga Tereza” é um livro que poderia ter sido escrito pelo russo Fiódor Dostoiévski. Trata-se de uma história real. Bernardo Sayão também não sai bem da história

As páginas de opinião sinalizam que o jornal do Cerrado se tornou uma espécie de sucursal dos jornais de São Paulo

História da Segunda Guerra Mundial é contada, em geral, do ponto de vista dos Aliados ingleses e americanos. É decente incluir a visão russa

Catador de papel põe filhos — bem cuidados — para pedir dinheiro e alimentos nas ruas e lojas de Goiânia

Valor total dos benefícios é de mais de R$ 100 mil