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Decisão rejeitou reconhecimento do crime de estupro de vulnerável
Estrutura foi reconstruída em 2009 e integrada ao complexo religioso de 1.500 anos.
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) divulgou, nesta quinta-feira, 13, um documento que aponta que o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, não tem condições de abrigar presos com mais de 60 anos e apresenta fotos impactantes do local.
O julgamento virtual dos embargos de declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos, encerra nesta sexta-feira, 14. Com o fim do julgamento, é esperado a publicação de um acórdão com a previsão de como será o cumprimento da pena.
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O relatório da DPDF, publicado após inspeções nos blocos 5 e 6 do CIR da Papuda, na primeira semana de novembro, detectou superlotação, problemas em relação à alimentação fornecida, falta de materiais básicos de higiene, ausência de ventilação adequada e outros falhas no sistema prisional.
Na cela voltada para pessoas idosas, são 38 pessoas por cela, mas apenas 21 camas disponíveis. O defensor público-geral, Celestino Chupel, disse que o cenário encontrado na inspeção é preocupante.
É papel da Defensoria Pública assegurar que as pessoas em situação de privação de liberdade tenham sua dignidade garantida. No momento, a unidade prisional não tem condições de receber qualquer pessoa idosa”, defendeu.
Veja fotos do local
Prisão vira disputa entre GDF e PF
A eventual prisão de Bolsonaro em regime fechado virou uma disputa entre o Governo do Distrito Federal (DGF) e a Polícia Federal (PF). Uma cela na PF chegou a ser preparada para uma eventual prisão preventiva decretada no processo que investiga a trama golpista e coação. Apesar disso, a corporação avalia que não há local adequado para que condenados fiquem presos por longos períodos.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) é contrário à prisão do ex-presidente em uma cela na Papuda. O argumento é que a idade do ex-presidente e a necessidade frequente de tratamento médico não fazem do presídio um local adequado.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto deste ano, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pela Corte
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