Tribunal confirma multa de R$ 26 bilhões contra Google por prática considerada ilegal

A Justiça da União Europeia confirmou em decisão definitiva uma multa de € 4,1 bilhões (cerca de R$ 26 bilhões) aplicada ao Google por práticas consideradas anticompetitivas envolvendo o sistema operacional Android. O julgamento encerra uma disputa iniciada em 2018 e consolida a posição do bloco europeu como uma das principais referências mundiais na regulação das grandes empresas de tecnologia.

A punição foi aplicada pela Comissão Europeia após a conclusão de que o Google utilizou a posição dominante do Android no mercado para fortalecer seus próprios serviços. Segundo as autoridades, fabricantes de celulares que desejavam oferecer a Play Store eram obrigados a instalar previamente o mecanismo de busca Google Search e o navegador Chrome em seus aparelhos.

Na avaliação da Comissão, essa estratégia dificultava a concorrência e reduzia o espaço para empresas rivais, já que milhões de consumidores recebiam os dispositivos com os aplicativos do Google instalados de fábrica.

O caso tramitou por cerca de sete anos até a decisão final do Tribunal de Justiça da União Europeia. Durante esse período, a empresa apresentou recursos e exerceu plenamente o direito de defesa, mas não conseguiu reverter a penalidade.

Essa não é a primeira derrota do Google na Justiça europeia. Em 2024, a companhia já havia sido condenada a pagar € 2,42 bilhões por favorecer o serviço Google Shopping nos resultados de pesquisa em detrimento de plataformas concorrentes.

Ao mesmo tempo, o histórico de decisões mostra que a Justiça da União Europeia nem sempre decide contra a empresa. Em 2023, por exemplo, o tribunal anulou uma multa de € 1,5 bilhão relacionada ao serviço de publicidade AdSense, ao entender que a Comissão Europeia não conseguiu demonstrar de forma suficiente os prejuízos causados aos concorrentes.

Além das sanções impostas ao Google, outros processos envolvendo gigantes da tecnologia vêm avançando na Europa. Na Suécia, o Google foi condenado a indenizar o comparador de preços PriceRunner em € 1,7 bilhão por danos ligados ao caso do Google Shopping. Já na França, a Meta foi obrigada a negociar o pagamento de direitos autorais pelo uso de conteúdo jornalístico em suas plataformas.

A decisão também ocorre em meio ao aumento da tensão entre Estados Unidos e União Europeia sobre a regulação das plataformas digitais. O governo do presidente Donald Trump tem criticado medidas adotadas por países que impõem restrições ou sanções às big techs americanas e já sinalizou a possibilidade de retaliar comercialmente nações que avancem nesse tipo de legislação.

O tema também aparece nas discussões envolvendo o Brasil. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) abriu um processo para analisar medidas brasileiras voltadas à regulação das plataformas digitais. Para especialistas, as decisões recentes da Justiça europeia reforçam que a discussão sobre limites ao poder das grandes empresas de tecnologia não é exclusiva do Brasil, mas faz parte de um movimento internacional para ampliar a concorrência e estabelecer regras para o ambiente digital.

O Jornal Opção tentou contato com o Google e aguarda retorno.