Jean-Marie Le Pen é interditado a pedido da família

O ex-presidente da Frente Nacional (FN, agora Reunião Nacional, RN) e ex-candidato ultradireitista a presidente da França (1974, 1988, 1995, 2002 e 2007), Jean-Marie Le Pen, de 95 anos, foi colocado sob regime de proteção legal no mês de fevereiro. Essa medida que pode comprometer a sua participação em um julgamento contra ele previsto para setembro.

Seu advogado, François Wagner, explica que se trata de uma disposição civil que se assemelha a uma tutela. A saúde de Le Pen tem apresentado piora desde um infarto leve ocorrido em abril de 2023, e esta disposição civil foi ativada a pedido da família após uma avaliação médica constatar a inaptidão do ex-político. Agora, as três filhas – Marie-Caroline, Yann e Marine Le Pen (ex-candidata a presidente da França em 2012, 2017 e 2022) passam a poder realizar ações em nome de seu pai, sozinhas ou em conjunto.

Processo na Justiça

A inépcia de Jean-Marie Le Pen coloca em questão seu comparecimento ao julgamento no caso dos assistentes dos eurodeputados previsto para o segundo semestre: “Acredito que o tribunal terá que pronunciar uma medida constatando que ele não pode comparecer, testemunhar ou participar deste julgamento”, avalia o vice-presidente da RN, Louis Aliot, enquanto uma decisão deve ser tomada no início de julho.

O julgamento é a última etapa de uma investigação judicial de oito anos, aberta após um alerta do Parlamento Europeu. Em 18 de setembro de 2023, o Ministério Público de Paris pediu o envio para o Tribunal Criminal de onze ex-eurodeputados da antiga Frente Nacional por desvio de fundos públicos. Também pesam as acusações de “cumplicidade, por instrução, de desvio de fundos públicos” a Jean-Marie Le Pen e Marine Le Pen. Treze assistentes parlamentares são acusados por receptação ou cumplicidade deste mesmo crime, além de fornecedores e o ex-tesoureiro da RN Wallerand de Saint Just – por “cumplicidade, por ajuda e assistência, de desvio de fundos públicos”.

Todos são suspeitos de terem participado de um sistema para financiar despesas da antiga FN através do Parlamento Europeu, entre 2004 e 2016, por meio da contratação de assistentes parlamentares que trabalhavam de fato para o partido.

O prejuízo desse esquema, calculado no período de 2009-2017, foi avaliado em 6,8 milhões de euros pelo Parlamento Europeu. Uma parte foi recuperada dos salários dos deputados europeus ainda eleitos, após investigação administrativa em Bruxelas. Mas ainda havia grandes somas não recuperadas, incluindo aquelas que envolvem Marine Le Pen. Em julho, ela pagou os 326.401 euros que devia após uma decisão executória do Parlamento Europeu.

Traduzido do Le Monde