Um plano para habitação

Maria Ester de Souza

Está em curso a elaboração do Plano Nacional de Habitação – PLANHAB 2040 – no Ministério das Cidades – que pretende organizar estratégias de longo prazo para a questão da moradia no país. O último plano nacional é de 2009 e propunha um horizonte de ações até 2023, indicando uma carência de 35 milhões de unidades em déficit habitacional no país. Em 2020 os estudos para a atualização deste plano foram iniciados e estudos importantes podem ser acessados pelo portal Redus (www.redus.org.br).

Mas o que propõe um plano nacional em território tão diverso e com uma rede urbana complexa e em constante transformação como no Brasil? De maneira simplificada, assim como um plano nacional de mobilidade, de saneamento ou de adaptação climática, um dos principais objetivos é sistematizar ou direcionar os recursos financeiros para equacionar um “problema” a ser resolvido e, a partir de modelos de financiamento, subsídios e arranjos institucionais, universalizar o direito. No caso da habitação, garantir o direito a moradia própria, digna, para quem não pode pagar por ela.

Desde a publicação daquele primeiro plano houve avanços, pois, houve subsídio para baixa renda e houve impacto redistributivo, mas custou a periferização dessas moradias, ‘facilitou” remoções forçadas, manteve o padrão de construções inadequado e ausência de participação da população nos projetos, tendo o município apenas como “parceiro”. Como pode um plano habitacional ser eficiente ou ter avançado como política pública se a vida do cidadão que teve acesso a ela, permanece precária?

Um caminho para pensar essa questão passa pelo que caracterizou o modelo de desenvolvimento urbano nas últimas décadas: um sistema de gestão urbana fragmentado que não priorizou a integração de planos setoriais (saneamento, mobilidade, regularização fundiária…) quando disponibilizou grandes somas de recursos para o mercado da construção civil, tendo os subsídios ficados restritos às obras das casas, isoladas do entorno a ser urbanizado. Além disso, uma vez lançado o programa de construção habitacional (PMCMV) em paralelo ao plano, esse não foi capaz de atender a real demanda existente de assentamentos precários (favelas e ocupações), habitações em áreas de risco, soluções para regularização fundiária nem o combate a especulação imobiliária. O programa manteve o espaço e liberdade para o capital privado influenciar na gestão da política urbana, o que afastou o usuário das decisões sobre o programa e os locou fora da cidade consolidada. O enfrentamento do problema de acesso à terra urbanizada não teve peso de investimentos e os preços dos terrenos indicaram a localização das novas moradias, mantendo os cinturões de pobreza nas periferias das grandes cidades e metrópoles.

Essa fragmentação alcança a gestão estadual e municipal ainda hoje, que perpetua a situação de irregularidade na posse da terra e inadequação de habitabilidade de milhares de edificações nas cidades. Uma das maiores autoridades no assunto, hoje vereador por São Paulo, o urbanista Nabil Bonduki entende que essa situação pode ser vista sob a ótica da funcionalidade para os agentes imobiliários que se apropriam da flexibilidade da fiscalização sobre seus atos (atos da sociedade civil, inclusive) e que operam (somente o mercado) dentro dos padrões de construção estabelecidos nas leis.

A política habitacional nacional tem um ótimo escopo publicado e abrange linhas programáticas para urbanização em assentamentos precários; regularização fundiária e melhorias urbanas; locação social; requalificação. Além disso o Ministério das Cidades apresenta hoje programas como O MCMV entidades (para produção autogestionária), a possibilidade de uso imóveis da união para habitação social, programa periferia viva – reformas, que avançaram e ampliaram o leque da demanda real e com participação popular. Mas os municípios brasileiros, em especial os de Região Metropolitana, precisam avançar na elaboração desta política setorial não somente porque indica o Estatuto da Cidade ou para demarcar ZEIS (Zonas/áreas Especiais de Interesse Social) mas pelo que ela preconiza de soluções futuras para todos nós – uma cidade mais igualitária.

Em 2012 11% dos municípios brasileiros tinham publicado plano municipal de habitação e em 2021, de acordo com o IBGE, 56% apresentaram o plano. O aumento se justifica pela abertura de linhas de financiamento para o setor público nos anos anteriores. Em Goiás esse percentual é menor (menos de 30%), e olhando para a Região Metropolitana de Goiânia, dos 21 municípios, apenas 7 possuem plano habitacional e dos 14 que não elaboraram estão Goiânia e Aparecida de Goiânia, os dois mais populosos.

Outra importante consideração a trazer para pensar os planos futuros são as transformações pelas quais passaremos até 2040, como por exemplo, a variação de faixa etária que elevará a população de idosos em 3,6%; os menores de 14 anos serão apenas 16%. Viveremos mais, teremos menos filhos e viveremos mais solitariamente no futuro, viveremos em adaptação climática. Seguiremos sendo as mulheres a maioria das chefes de família, podendo ser a casa o local de trabalho de muitos de nós.

Sabemos que o caminho da construção das políticas públicas permanece atravessado pela instituição política, mas isso não deve “enfraquecer” as iniciativas, principalmente as populares, de reivindicar seu direito de morar. Aprendemos, quando participamos dessa luta, que “morar é a porta de entrada para todos os outros direitos” e é partir daqui que uma estratégia de sobrevivência (morar é abrigo) organizará um país mais justo e menos desigual.

Maria Ester de Souza

Urbanista e Arquiteta. Doutora em Geografia Urbana. Professora na Escola Politécnica e de artes da PUC Goiás. Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles (Núcleo Goiânia)

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