Rearranjando Goiás: a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal

Adão Francisco de Oliveira

Uma das regiões de Goiás que mais lhe permitiu riqueza nos séculos XVIII e XIX foi, gradativamente, se constituindo como uma região empobrecida no século XX. Trata-se do Nordeste Goiano (que hoje faz divisa com o Sudeste do Tocantins), palco de forte atividade mineradora até a decadência de seu ciclo, na primeira metade do século XIX. A partir de então, inicia-se um fluxo demográfico centrífugo da região, sendo que um dos destinos dos retirantes foi o Sul/Sudoeste do Estado, onde a pecuária e, em seguida, a agricultura reestruturam a economia goiana em consonância com as demandas advindas de São Paulo, focado na produção do café para a exportação.

O crescimento exponencial da “região concentrada” de São Paulo a partir de sua articulação do mercado nacional rearranjou a divisão regional do trabalho, favorecendo o fortalecimento do Sul/Sudoeste de Goiás como espaço produtor de agropecuária. A decorrente transferência da capital do Estado de Goiás para Goiânia em 1933, as políticas de desenvolvimento regional da “era” Vargas e a transferência da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília em 1960 impulsionaram a reconfiguração do território goiano. Redes técnicas, tais como estradas, cidades, hidroelétricas e telecomunicação avançaram rumo ao norte do Estado e sustentaram a reorganização produtiva com base na criação de gado e na produção de grãos. Exceto no Nordeste Goiano…

Com o fluxo demográfico centrífugo, essa região – organizada em torno das cidades de Arraias, Paranã, São Salvador, Dianópolis, Taguatinga (hoje todas no Tocantins) e Cavalcante – vivenciou, ao longo do século XX, condição econômica incipiente e afirmou uma territorialidade quilombola. Isso porque no período aurífero havia grande presença de trabalhadores escravizados nas lidas das minas, de modo que com o esvaziamento dessas cidades, comunidades de trabalhadores libertos e alforriados se constituíram distantes e confinadas na região.

Após a década de 1960, a delimitação do Distrito Federal como área de segurança nacional nas proximidades do Nordeste Goiano e com o desenvolvimento da capital federal Brasília, as evidentes contradições socioterritoriais entre ambos espaços tornaram-se abissais. Especialistas nos anos de 1980 chamavam o Nordeste Goiano de “corredor da miséria”. 

Contudo, a força (econômica) de atração de Brasília foi gradativamente reconfigurando mais uma vez o território goiano e transformando o entorno do Distrito Federal numa área de cidades densamente povoadas, economicamente dependentes, urbanamente desestruturadas e politicamente incapazes de responder ao fenômeno de sua rápida urbanização. Na virada do século XX para o XXI, o entorno do Distrito Federal já retirava do Nordeste Goiano o foco como região mais empobrecida. De fato, o surgimento de novas cidades na região, a sua inserção na dinâmica produtiva do agronegócio, a reestruturação espacial pelas redes técnicas e a valorização do espaço em função do ecoturismo e do etnoturismo a partir dos anos de 1970 surtiram efeito dinamizador no início dos anos 2000 e empurraram para o “entorno” a crise socioespacial.

Com o agravamento dos problemas no entorno, notadamente nas áreas de segurança pública, mobilidade urbana e saúde – que por sua vez chamam a atenção para o emprego, a segurança alimentar e a educação –, o olhar institucional do Governo de Goiás compreendeu que a criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME) seria um instrumento para a solução. Criada no dia 05 de janeiro de 2023 mediante a lei complementar nº 181, esta institucionalização visou articular esforços dos governos estadual e municipais na superação da fragmentação administrativa e no enfrentamento das desigualdades que se agravam no entorno. 

De acordo com o Boletim 001/2023 – Criação da Região Metropolitana do Distrito Federal, do Instituto Mauro Borges, a RME reúne cerca de 17,2% da população goiana (1.192.346 habitantes, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE 2022), mas responde por apenas 9,2% do PIB estadual. Há a predominância da Administração Pública como principal atividade econômica em grande parte dos municípios e uma elevada dependência funcional do Distrito Federal. O fluxo pendular de trabalhadores é intenso, além de haver as maiores taxas estaduais de desemprego e informalidade e os maiores níveis de pobreza, além de dificuldades em diversos indicadores de saúde, educação e mercado de trabalho. 

Fazem parte da RME 11 municípios, com acesso ao Distrito Federal por seis eixos rodoviários diferentes, sendo eles: Águas Lindas de Goiás e Cocalzinho de Goiás, a oeste do Distrito Federal, com acesso ao seu território pela BR-070; Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Luziânia e Cristalina, ao sul, com acesso pela BR-040; Formosa, ao nordeste, com acesso pela BR-030; Novo Gama, ao sul, com acesso pela GO-520/DF-290; Padre Bernardo, a noroeste, com acesso pela BR-080; Planaltina, ao nordeste, com acesso pela GO-534/DF-128; Santo Antônio do Descoberto, a sudoeste, com acesso pela GO-225/DF-280.

Os dados organizados no documento revelam um conjunto bastante expressivo de desigualdades. O conjunto desses dados demonstra claramente que a região ocupa uma posição periférica na economia goiana. Esse diagnóstico estatístico é convincente. Porém, em praticamente nenhum momento há uma interpretação histórica da produção desse espaço regional.

O Entorno aparece como uma região “problemática”, mas não como resultado de um processo histórico de urbanização conduzido pelo próprio Estado brasileiro. Não há discussão sobre a construção de Brasília; a política habitacional do Distrito Federal; a expulsão sistemática das populações de baixa renda para Goiás; a formação das cidades-dormitório e a divisão territorial do trabalho produzida entre DF e Entorno. 

Sem esses elementos históricos, o diagnóstico fica parcialmente descontextualizado. Ao mesmo tempo, é importante compreender que a criação da Região Metropolitana por si só não poderá desencadear um “círculo virtuoso” de emprego, renda, produtividade, educação, redução da pobreza e desenvolvimento econômico. 

A solução baseada na construção de mecanismos permanentes de governança metropolitana dependerá de sua capacidade de produzir coordenação institucional e ganhos econômicos decorrentes da integração regional, bem como da efetivação de sua capacidade fiscal, do financiamento, do planejamento territorial, da coordenação interfederativa e da capacidade política de implementação. 

Não obstante, é fundamental o estabelecimento da distinção entre a RME e a RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento Econômico). As duas regionalizações possuem naturezas completamente distintas, sendo a RIDE uma construção federativa, ao passo que a RME é uma construção estadual.

De todo modo, há um lugar analítico central que gira em torno do papel de Brasília nessa configuração socioterritorial. A capital federal não pode apenas aparecer como polo receptor de trabalhadores, de estudantes, de pacientes e de deslocamentos pendulares. Ela precisa representar também a reflexão sobre a concentração de empregos públicos, sobre a política fundiária do DF, sobre a segregação socioespacial, sobre os mecanismos de valorização imobiliária e sobre a transferência sistemática da reprodução da força de trabalho para os municípios goianos. Brasília e o DF precisam figurar nas discussões da RME como produtores da estrutura regional, o que torna fundamental a ampliação do arranjo institucional com algum tipo de participação dos governos distrital e federal.

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