Incentivos fiscais via Sudam e Sudene entram em discussão no Congresso Nacional

No contexto da discussão nacional sobre uma política fiscal sustentável e socialmente justa, o Congresso Nacional está prestes a renovar os benefícios oferecidos às empresas pelas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), indo na contramão dessas preocupações.

Os atuais incentivos fiscais, criados em 1963, têm prazo para expirar em dezembro deste ano. No entanto, o projeto de lei do deputado Júlio César (PSD-PI), aprovado na Câmara em maio e em discussão no Senado, permite a prorrogação por mais cinco anos desses incentivos.

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Um estudo inédito realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que os benefícios concedidos até agora beneficiaram apenas empresas dos setores de mineração, energia e petróleo. Isso reforça o “padrão de exploração de recursos naturais concentrados nas regiões Norte e Nordeste, especialmente na Amazônia brasileira”.

O levantamento também aponta como “questionáveis” os efeitos econômicos e sociais desses programas, além de denunciar seus impactos ambientais. A maior beneficiária desses incentivos foi a mineradora Vale S.A., que obteve R$ 18 bilhões em incentivos em 2021. Esses recursos estão associados às operações de extração de minério de ferro em Carajás, no Pará.

Números preocupam

De acordo com dados recentes divulgados pela Receita Federal, pela primeira vez revelando os valores bilionários das isenções fiscais concedidas pelas superintendências às empresas, fica evidente que apenas empresas com padrão de exploração foram beneficiadas pelos incentivos.

O documento destaca que, somente no ano de 2021, os incentivos concedidos pela Sudam e Sudene totalizaram R$ 42,38 bilhões. Desses, apenas cinco empresas receberam R$ 22 bilhões em incentivos, representando 51,9% do total concedido naquele ano. Todas essas empresas atuam nos setores de mineração, energia e petróleo, o que expõe o quanto esses privilégios fiscais reforçam o padrão de exploração de recursos naturais concentrados nas regiões Norte e Nordeste, especialmente na Amazônia brasileira.

Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc e autora do estudo, destaca que ao longo dos anos não houve uma “avaliação qualificada” para demonstrar os impactos positivos dos benefícios, como a geração de empregos ou melhorias para a população.

Segundo ela, a maior gravidade reside no fato de que os incentivos, na verdade, estão privilegiando as empresas. A economista ressalta que a Vale, por exemplo, se beneficia duas vezes, explorando o minério de ferro e possuindo quase um monopólio na região amazônica, o que lhe proporciona acesso às reservas e benefícios tributários.

O estudo do Inesc não propõe a extinção das superintendências, mas sim uma modernização de seus princípios e a implementação de condicionalidades alinhadas com as demandas da nova economia. A ideia é que as novas estruturas priorizem atividades econômicas compatíveis com os tempos atuais, em consonância com os compromissos do Brasil no Acordo do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU).