Governo tenta negociar PL de licenciamento ambiental

O governo tenta ganhar tempo e negociar mudanças no texto do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL 2159), que acelera sua tramitação no Senado. A relatora na Comissão de Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), deve apresentar nos próximos dias o seu parecer. Ambientalistas, no entanto, ameaçam judicializar a questão se o texto passar como está.

Qualquer mudança no texto do PL implicaria a volta do projeto à Câmara. “Vou apresentar meu relatório o mais breve possível, mas ainda quero falar com o governo primeiro”, afirmou Tereza, que foi ministra da Agricultura na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A bancada ruralista no Senado tem pressa em avançar este mês em três projetos de forma simultânea. O que está em estágio mais avançado é o que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).

O projeto de licenciamento ambiental cria um marco de política nacional para o setor, com viés claro na direção de afrouxar controles para acelerar empreendimentos de toda natureza. Tem amplo apoio empresarial.

A maior preocupação do governo é com as regras para o autolicenciamento, ou “Licença por Adesão e Compromisso” (LAC). Esta modalidade é usada no Brasil em dez Estados, para empreendimentos de baixo impacto e baixo risco. O projeto delega aos Estados e municípios definirem a definição desses critérios. O governo teme que esse dispositivo abra campo para uma “guerra ambiental”, em que Estados tentem captar investimentos oferecendo menos controles.