Associação de Procuradores Ambientais alerta descontrole de concessões para desmatamento
Fabrício Vera
09 julho 2024 às 09h42
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A Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) emitiu nesta segunda-feira, 9, uma nota técnica denunciando o descontrole na concessão de autorizações para desmatamento. Segundo a entidade, as autorizações, frequentemente concedidas por órgãos sem competência legal, violam requisitos legais e excedido os limites permitidos, principalmente para o Cerrado.
O documento aponta um aumento significativo do desmatamento provocado por Autorizações de Supressão de Vegetação (ASVs) irregulares. Dados do site MapBiomas revelam que 0,96% dos imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram responsáveis por 86% dos alertas de desmatamento em 2023. No Cerrado, esse número representa quase três quartos dos alertas e da área desmatada nas propriedades privadas.
O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Bioma Cerrado (PPCerrado) estima que metade do desmatamento no Cerrado é ilegal, devido à falta de autorização ou ao descumprimento dos requisitos e limites das autorizações concedidas. A ABRAMPA alerta que essa situação ameaça a vegetação nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, agravando a crise climática.
O relatório ainda destaca a região do MATOPIBA (Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia) como principal foco de desmatamento, representando 47% do total nacional e 74% do Cerrado em 2023. A expansão agropecuária é apontada como a principal motivação para a conversão de vegetação nativa em áreas de produção de commodities.
A descentralização das ASVs para os municípios, sem atender aos requisitos mínimos legais, também é criticada. A ABRAMPA aponta que muitos locais concedem autorizações sem um órgão ambiental capacitado ou sem a anuência do estado, especialmente na Bahia, onde mais de 300 cidades realizaram a concessão dessa forma.
O presidente da ABRAMPA, Alexandre Gaio, enfatiza a urgência em corrigir essas falhas para evitar a destruição descontrolada. Segundo Gaio, a falta de cumprimento da Lei Nacional de Vegetação Nativa e a concessão de autorizações por municípios não habilitados têm causado prejuízos ambientais significativos.
*Com informações do Portal Eco
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