X pode ser suspenso no Brasil pela justiça; entenda o processo

O X, a rede social controlada pelo bilionário Elon Musk, enfrenta a possibilidade de suspensão no Brasil a partir desta sexta-feira, 30. A decisão está relacionada ao não cumprimento de uma ordem judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para que a plataforma indicasse um representante legal no país expirou ontem e o X já antecipou que não atenderá à determinação.

O bloqueio da rede social, se confirmado, vai acontecer por meio de uma série de procedimentos coordenados. Especialistas em direito digital explicam que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por comunicar às operadoras de telefonia sobre a necessidade de bloquear os endereços IP da plataforma. Além disso, o Comitê Gestor da Internet deverá ser notificado para efetuar o fechamento total dos acessos à rede social no Brasil.

Embora o bloqueio não seja imediato, pode levar alguns dias até que todas as medidas sejam completamente implementadas. Uma vez que o X seja suspenso, apenas usuários fora do Brasil ou aqueles que utilizem ferramentas de VPN, que mascaram a origem do acesso, poderão acessar a plataforma. No entanto, há uma possibilidade de que uma nova ordem judicial determine que o acesso via VPN também seja bloqueado, o que poderia tornar a implementação ainda mais complicada.

Historicamente, o Brasil já viu bloqueios de redes sociais. Em 2015, o WhatsApp foi alvo de duas decisões judiciais que resultaram em sua suspensão temporária. A operação para o bloqueio do X seguirá um processo similar ao das decisões anteriores.

A base legal para o bloqueio de plataformas de redes sociais no Brasil está prevista no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. A legislação permite a suspensão temporária de serviços que não respeitem as normas brasileiras ou o sigilo das comunicações privadas e registros.

No caso do X, a suspensão permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra as ordens judiciais e pague as multas diárias impostas. O X já descumpriu ordens relacionadas ao senador Marcos do Val (PL-ES) e à esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel. A empresa considera essas decisões como uma forma de “censura”.

A empresa argumenta que o não cumprimento da ordem de indicar um representante no Brasil se deve a ameaças de prisão dirigidas aos seus funcionários e considera as decisões de Moraes como “incompatíveis com um governo democrático”. A situação continua a evoluir, e a decisão final sobre a suspensão do X no Brasil pode ocorrer a qualquer momento.

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