STJ determina devolução de fazendas para deputado Eunício Oliveira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução de duas fazendas para o deputado federal Eunício Oliveira (MDB). A Fazenda Santa Mônica e a Fazenda Cotia, localizadas entre os municípios de Alexânia e Corumbá de Goiás, estavam ocupadas por famílias goianas. O STJ derrubou a liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), e com isso, ele voltou a ser proprietário das terras.

A luta judicial por essas terras começou em 2009. Em 24 de setembro de 2009, o parlamentar compareceu à delegacia de Polícia de Corumbá de Goiás para registrar o desaparecimento de 650 reses nelore e demais animais da mesma raça sem precisar o número exato. Com base em suas alegações, a Polícia Civil instaurou um inquérito policial para apurar as informações.

A partir daí, os policiais começaram a investigar cinco suspeitos, dentre eles Tito Leite, proprietário das duas fazendas que Eunício vinha tentando, sem sucesso, adquirir para expandir suas terras. O político alegou à polícia que durante sua ausência, de cerca de um ano, para a realização de tratamento médico, o funcionário Álvaro de Araújo teria roubado o gado. Não há provas nos autos sobre esse suposto problema de saúde e nem sobre o furto dos animais.

O Governo de Goiás, na época, designou uma equipe policial especial para atuar no caso. Pouco tempo depois, a história foi parar no Tribunal de Justiça. O juiz Levine Gabaglia Artiaga, que já foi sócio do advogado que representava Eunício, decidiu pela condenação dos réus. As fazendas de Tito Leite foram penhoradas e, com isso, foram parar nas mãos do deputado cearense.

Em 2016, no entanto, Tito foi absolvido pelo TJGO por falta de provas. Quatro anos depois, o Tribunal suspendeu a condenação por danos morais porque como o proprietário das terras foi absolvido na esfera criminal, não precisaria indenizar o deputado. O Poder Judiciário de Goiás não apenas suspendeu o pagamento da indenização, como ordenou que as duas fazendas fossem devolvidas aos réus.

Agora, em 2023, o STJ derrubou a liminar do TJGO e devolveu as fazendas para o deputado. Tito Leite morreu em 2019, aos 83 anos. A filha dele, advogada Marta Araújo Leite, disse que vai recorrer da decisão tomada pelo STJ. Segundo ela, Eunício ainda não tomou posse formalmente das duas fazendas.

O Jornal Opção não conseguiu localizar o deputado para posicionamento. O espaço segue aberto.

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

Durante a disputa judicial, cerca de 3 mil famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocuparam uma pequena extensão de terra nos limites da Fazenda Santa Mônica. A propriedade é um aglomerado de imóveis rurais com mais de 21 mil hectares registrados em nome do ex-senador e também ex-ministro.

“E muita terra. Como um deputado e depois senador teve tempo para, enquanto legislava, ganhar tanto dinheiro?”, pergunta o coordenador do MST de Goiás, Valdir Misnerovicz. Entre 2010 e 2014, os bens do senador saltaram de 36 milhões para 99 milhões de reais. Em busca de resposta para a vastidão de terra conquistada por Oliveira, o MST encontrou alguns casos que causam estranheza àqueles sem o mínimo de terra necessária para a subsistência. “A cada dia são mais pessoas que denunciam os desmandos do senador aqui na região. Ao que parece, toda essa terra em nome dele foi comprada à custa da vida tranqüila dos moradores da região”, completa Misnerovicz. 

Da investigação do sumiço de 650 cabeças, o Ministério Público passou para o roubo de 15 mil bois da raça nelore em menos de um ano. Mas nos autos há dúvidas sobre um fato importante: a existência desse gado. Os depoimentos dos vaqueiros da Santa Mônica colhidos pela polícia apontam no sentido contrário. Segundo eles, o total de bois na fazenda não ultrapassava 8 mil cabeças. Também não foram anexadas aos autos as Guias de Transporte Animal das 650 reses compradas pelo senador e que teriam sido roubadas.

Deputado mais rico do país

Em 2014, quando se candidatou ao governo do Ceará, Eunício declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 99 milhões. Quatro anos antes, na eleição em que se elegeu senador, ele tinha declarado patrimônio de R$ 36,7 milhões. Em 2022, como deputado federal, declarou um patrimônio de R$ 158,1 milhões, o que o torna o parlamentar mais rico do país. Ele declarou à Justiça Eleitoral ser proprietário de mais de 90 imóveis.

A maior parte da fortuna de Eunício vem dos negócios que ele controla. O deputado é dono da Remmo Participações, conjunto de seis empresas que prestam serviços de segurança eletrônica, transporte de valores e táxi aéreo. As companhias do senador cearense prestam serviços, inclusive, para órgãos públicos federais.

O peemedebista também é dono da fazenda Santa Mônica, que ocupa grande porção de terras entre os municípios de Corumbá de Goiás e Alexânia, em Goiás. Empresário bem-sucedido e produtor rural, em seu primeiro mandato como senador, foi considerado o segundo parlamentar mais rico do Senado, atrás apenas de Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Eunício, que é graduado em administração de empresas e ciência política, é natural de Lavras da Mangabeira, município cearense localizado a 400 quilômetros de Fortaleza. Na Câmara, ele exerceu três mandatos consecutivos como deputado-federal e chegou a liderar a bancada do PMDB, a maior da Casa.

Em 2004, em meio ao segundo mandato como deputado, ele foi convidado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o comando do Ministério das Comunicações. Em 2010, com a bênção de Lula, Eunício decidiu dar um salto na carreira política e, em vez de tentar a reeleição pela terceira vez, se lançou na corrida por uma vaga no Senado.

Naquela eleição, Eunício se elegeu como o senador mais votado do Ceará, com 2.688.833 votos. Já a segunda cadeira cearense na Casa acabou com o petista José Pimentel, que obteve 2.397.851 votos.

Atualmente, está em seu quarto mandato como deputado-federal pelo MDB, função que ocupará até 2027.