STF afasta comando da PF e manda investigar relatórios que monitoravam autoridades

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 8, o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão também determina a abertura imediata de investigações criminais e procedimentos administrativo-disciplinares para apurar a produção de relatórios de inteligência sobre autoridades.

Mendonça determinou ainda a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou autoridades envolvidas na atividade de polícia judiciária. O ministro solicitou que a Segunda Turma do STF seja convocada para uma sessão virtual extraordinária nesta terça-feira para analisar a decisão.

Relatórios sob investigação

Segundo a decisão, Andrei Rodrigues encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, pelo menos seis relatórios de inteligência produzidos de forma sigilosa entre 3 e 31 de agosto.

Para Mendonça, o conteúdo indica que integrantes da inteligência da PF teriam realizado monitoramento e coleta dirigida de informações sobre autoridades. Entre os alvos citados estão o próprio ministro, além do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Um dos relatórios analisava a decisão de Messias de não recorrer de decisões judiciais relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero. O documento levantava a hipótese de que a postura teria como objetivo preservar uma suposta relação política com o ministro relator dos casos.

A própria PF classificou como “baixa” a confiança da análise apresentada, mas registrou que, na avaliação dos responsáveis pelo documento, o cenário justificaria “monitoramento e coleta dirigida”.

Críticas ao conteúdo dos documentos

Mendonça classificou como “surreal” e “abjeta” a tentativa de explicar a atuação de autoridades a partir de uma suposta “matriz religiosa comum” e do apoio recebido de igrejas evangélicas em candidaturas ao STF.

O ministro também apontou que os documentos continham avaliações sobre decisões do Supremo, sobre a atuação técnica da Advocacia-Geral da União e até mesmo sobre o trabalho de delegados e agentes da própria Polícia Federal.

Segundo a decisão, uma unidade de inteligência da corporação realizava análise crítica de investigações conduzidas por outros policiais federais.

A forma como os relatórios foram produzidos também foi questionada. Mendonça afirmou que os documentos eram apócrifos, sem timbre, brasão, assinatura ou numeração, e que não atenderiam às regras estabelecidas pela Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública.

Os próprios documentos traziam ressalvas de que as análises não tinham valor probatório e apresentavam “confiança agregada baixa”.

Entidades questionam atuação da inteligência

A produção e circulação dos relatórios provocaram manifestações de entidades ligadas às áreas de inteligência e investigação.

A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) afirmou que a atividade de Inteligência de Estado não se confunde com investigação criminal nem com a produção de documentos destinados à formação de juízo acusatório.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) também classificou como irregular a circulação do material fora da corporação e manifestou estranheza com a utilização de uma unidade de inteligência para produzir análises dessa natureza.

Vazamento de informações sigilosas

Outro ponto destacado por Mendonça foi a divulgação de informações relacionadas a investigações sigilosas da Polícia Federal.

Os relatórios continham detalhes de apurações em andamento envolvendo os políticos Antonio Rueda e ACM Neto, incluindo possíveis medidas cautelares ainda pendentes de decisão judicial.

Na avaliação do ministro, a divulgação antecipada dessas informações poderia permitir que os investigados tomassem conhecimento das medidas previstas e, com isso, comprometer a eficácia das investigações.

Suspeitas envolvendo Andrei Rodrigues

A crise envolvendo o diretor-geral da PF ganhou força no início de setembro. No dia 2, o Partido Novo acionou o STF para pedir providências relacionadas à independência de investigações envolvendo Andrei Rodrigues.

No dia seguinte, a legenda pediu a prisão preventiva do diretor-geral, alegando indícios de participação em uma suposta rede de influência criminosa liderada pelo empresário Daniel Vorcaro.

Mensagens encontradas no celular de Vorcaro faziam referência ao nome “Andrei”, que, segundo a documentação citada no processo, teria sido associado ao diretor-geral da Polícia Federal.

A decisão de Mendonça também menciona declaração da jornalista Monica Waldvogel, da GloboNews, exibida em 3 de setembro. Segundo o relato apresentado ao ministro, Andrei Rodrigues teria confirmado a existência de cinco ou seis relatórios de inteligência produzidos para “consumo próprio e acervo” da PF, relacionados a supostas irregularidades na condução de provas pelo ministro André Mendonça.

Ainda conforme o relato citado na decisão, os documentos teriam sido posteriormente solicitados por Alexandre de Moraes e utilizados como base para a denúncia.