Ministro do STF restringe regras de armas flexibilizadas por Bolsonaro

Portaria e trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) flexibilizando o acesso a armas de fogo e munições no Brasil foram suspensas, nesta segunda-feira, 5. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. De acordo com ele, há riscos “de violência política” e acrescentou que houve “recentes e lamentáveis episódios de violência”.

“Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, justificou Fachin. As decisões ainda são provisórias e precisam ser apreciadas pelo pleno da Corte, que não agendou julgamento.

“As consequências mais dramáticas são o aumento dos crimes violentos praticados com armas de fogo; o desvio das munições obtidas legalmente para a criminalidade organizada; a escalada de episódios de violência doméstica; o aumento desproporcional dos atos violentos praticados contra grupos minoritários”, escreveu Edson Fachin.

A manifestação do ministro foi em três processos diferente, que foram ajuizados por PSD e PT. No entanto, a análise desses casos estava parada no Supremo desde o ano passado, devido pedido de vista do ministro Nunes Marques.