Maria do Socorro deixa Juizado da Infância de Goiânia após oito anos marcados por polêmicas e decisões de repercussão
Giovanna Campos
19 maio 2026 às 08h32
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A juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva deixou o comando do 1º Juizado da Infância e da Juventude das Causas Cíveis e Questões Administrativas Afins da comarca de Goiânia após mais de oito anos à frente da unidade especializada. A magistrada assumirá agora a função de 4ª juíza da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da capital, após permuta com o juiz Fernando César Rodrigues Salgado.
Maria do Socorro ocupava o Juizado da Infância e da Juventude desde março de 2018, conforme registros do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A saída foi formalizada no último dia 15 de maio, com a assinatura do Termo de Assunção por Permuta.
A cerimônia ocorreu no auditório do Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais de Goiânia, no Jardim Goiás, e foi conduzida pela diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patricia Dias Bretas.
A permuta entre os magistrados havia sido deferida pelo Órgão Especial do TJGO em sessão realizada no dia 13 de maio e publicada no Diário da Justiça Eletrônico por meio do Decreto Judiciário nº 2138/2026.
Com a mudança, o juiz Fernando César Rodrigues Salgado passa a responder pelo 1º Juizado da Infância e da Juventude da capital.
Gestão marcada por polêmicas e casos de repercussão nacional
Durante o período em que esteve à frente do Juizado da Infância e Juventude, Maria do Socorro comandou processos envolvendo atos infracionais, medidas socioeducativas, acolhimento institucional de menores, autorizações judiciais e questões administrativas ligadas à proteção de crianças e adolescentes.
A magistrada também esteve no centro de episódios de forte repercussão no Judiciário goiano e nacional.
Fechamento do Niso Prego
Um dos casos mais emblemáticos ocorreu com o fechamento do Niso Prego, instituição que por anos funcionou como um dos principais — e em determinados períodos o único — abrigo para crianças e adolescentes em Goiânia.
A desativação da unidade ocorreu após decisões judiciais relacionadas às condições estruturais e ao funcionamento do abrigo. A medida gerou forte reação de entidades sociais, representantes da assistência social e integrantes da rede de proteção à infância, que alegaram que o fechamento agravaria a falta de vagas para acolhimento de menores na capital.
Na época, críticos apontaram que a decisão provocou sobrecarga no sistema de acolhimento e expôs crianças e adolescentes a situações de vulnerabilidade diante da insuficiência de vagas em outras instituições.
Caso da menina de 13 anos impedida de realizar aborto legal
Outro episódio que levou o nome da magistrada ao centro do debate nacional ocorreu no caso da menina de 13 anos vítima de violência sexual que buscava autorização para realizar aborto legal.
O caso ganhou repercussão nacional após decisões judiciais que impediram inicialmente a realização do procedimento, mesmo com previsão legal nos casos de estupro.
A condução do caso gerou manifestações de organizações de direitos humanos, entidades médicas, movimentos feministas e integrantes do sistema de Justiça. O episódio teve ampla repercussão na imprensa nacional e levantou discussões sobre os limites da atuação judicial em casos envolvendo aborto legal e direitos reprodutivos de menores vítimas de violência sexual.
Na ocasião, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a ser acionado diante da repercussão do caso, e houve pedidos de afastamento da magistrada feitos por entidades e parlamentares.
Outras críticas durante a gestão
Além dos episódios de maior repercussão, a atuação de Maria do Socorro também foi alvo de críticas recorrentes de advogados, familiares e entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente.
Entre os pontos mais questionados estavam:
- Alegações de excesso de rigor em decisões envolvendo adolescentes em conflito com a lei;
- Questionamentos sobre a condução de medidas socioeducativas;
- Reclamações sobre a relação entre o Juizado e órgãos da rede de proteção social;
- Críticas sobre a tramitação de processos envolvendo acolhimento institucional e guarda de menores.
Apesar das controvérsias, integrantes do Judiciário goiano reconhecem a magistrada como uma juíza de perfil firme e técnico, especialmente em casos considerados complexos e sensíveis.
Nos bastidores do TJGO, a mudança é vista como uma renovação na condução do Juizado da Infância e Juventude da capital, uma das áreas mais delicadas e expostas do sistema judicial goiano.
