Marcius Melhem faz acordo com MP-RJ e encerra processo sobre acusação de assédio sexual

O caso de assédio sexual envolvendo o ator e humorista Marcius Melhem foi encerrado nesta quinta-feira, 24, após ele aceitar uma proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Durante a audiência, o MP-RJ propôs que Melhem pagasse o equivalente a três salários mínimos a uma instituição. O próprio humorista sugeriu elevar o valor para cinco salários mínimos, cerca de R$ 8,1 mil. A quantia será destinada ao Retiro dos Artistas, no Rio de Janeiro.

A transação penal é um acordo previsto na legislação brasileira que permite ao investigado cumprir determinadas condições, como o pagamento de uma prestação pecuniária ou outra medida alternativa, sem a necessidade de prosseguimento do processo até um julgamento sobre o mérito da acusação.

A aceitação do acordo não representa confissão de culpa nem resulta, por si só, em condenação criminal.

O mecanismo pode ser aplicado a infrações consideradas de menor potencial ofensivo, que, em regra, possuem pena máxima de até dois anos. A legislação veda a utilização da transação penal em crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Relembre o caso

As acusações contra Marcius Melhem vieram a público em 2019, quando a atriz Dani Calabresa procurou o setor de compliance da TV Globo para relatar supostos episódios de assédio. Em 2023, o humorista tornou-se réu em um processo envolvendo acusações feitas por três mulheres.

Parte das denúncias apresentadas contra Melhem, incluindo o caso envolvendo Calabresa, não avançou em razão da prescrição.

O acordo aceito agora encerra este processo relacionado às acusações de assédio sexual, mas não põe fim a todas as ações envolvendo o humorista. Melhem ainda responde, em outro processo, a acusações de violência psicológica e perseguição feitas por quatro atrizes. Uma audiência do caso está prevista para outubro.

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