COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Pai é condenado a 26 anos de prisão por omissão em morte da filha de 2 meses, em Nazário Especialistas goianos comentam decisão do STF que prevê responsabilização judicial da imprensa por entrevistas Vaga do STF: Vanderlan Cardoso e senadores do PSD receberão Flávio Dino na quarta-feira
Cavalcante Kalunga quilombola Território

A Comunidade Quilombola Kalunga conseguiu na Justiça Federal a reintegração de posse do território invadido por posseiros nos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás. A decisão judicial foi uma resposta ao pedido feito pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPFGO), em agosto de 2021.

Na sentença, o Poder Judiciário determinou a imediata reintegração de posse de todas as áreas e a saída voluntária dos invasores. O prazo para isso será de dez dias. Caso haja descumprimento, haverá desocupação por força policial, o que pode incluir atuação de agentes da Polícia Federal (PF).

Neste período, a retirada dos posseiros deve ser acompanhada e coordenada pela União, governo de Goiás, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares. A Justiça cobrou planejamento e fiscalização para evitar novas invasões nos territórios. Para tanto, um perito deve ser nomeado para fazer a perícia por georreferenciamento. Isso para identificar e mapear os locais que sofreram invasões. Esse trabalho também irá mostrar quem são os posseiros.

No entanto, segundo o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, o Incra tem demorado para demarcar o território quilombola. Nesse caso do Norte goiano, as fronteiras já teriam sido reconhecidas e delimitadas por lei.

Delimitação e posse

Anteriormente, a delimitação, demarcação e titulação era a cargo da Fundação Palmares, porém, a responsabilidade passou para o Incra. Em 2004, por exemplo, o órgão deu início ao processo administrativo para a homologação definitiva das terras reivindicadas pela Comunidade Quilombola Kalunga. Nesse período, o processo administrativo tramitou lentamente, chegando a ser arquivado em 2019 sem conclusão. Ao todo, o território possui 262 mil hectares. Desse total, apenas cerca de 34 mil foram titulados definitivamente para a comunidade.

Em abril deste ano, dois acordos celebrados pela Advocacia-Geral da União (AGU) possibilitaram a posse à comunidade quilombola Kalunga. As terras estavam ocupadas pelas fazendas Fonte das Águas (antiga Fazenda Luíza de Melo), com área de 6,5 mil hectares, e da Fazenda Vista Linda (Gleba 4), com 2,3 mil hectares. As duas propriedades se localizam no município de Cavalcante (GO). Atualmente, vivem cerca de 4 mil pessoas, distribuídas nas localidades de Engenho II, Prata, Vão do Moleque e Vão das Almas.