Justiça determina que Prefeitura de Goiânia execute ações para proteção de animais em abrigos

A juíza Raquel Rocha Lemos, da Vara Cível de Goiânia, determinou que a Prefeitura de Goiânia tome medidas para proteger os animais em abrigos. Essa decisão surgiu a partir de uma Ação Civil Pública promovida pela Rede de Proteção Animal (Rede), uma entidade privada dedicada à defesa dos direitos dos animais. O processo foi instaurado contra o Município de Goiânia e a presidência da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA).

De acordo com a Rede de Proteção Animal, os abrigos estão superlotados com cães e gatos vivendo em condições precárias, desrespeitando normas de vigilância sanitária e bem-estar animal. A organização relatou que frequentemente falta alimentação, medicação e cuidados básicos, levando a brigas e mortes entre os animais. Além disso, mencionou que os responsáveis pelos abrigos muitas vezes não têm a estrutura emocional ou física necessária para cuidar dos animais adequadamente, o que agrava ainda mais a situação.

A ação visa assegurar que o Poder Público adote medidas urgentes para melhorar a condição dos animais, incluindo a identificação e cadastramento individual dos mesmos, a realização de exames clínicos, o fornecimento de tratamento veterinário e melhorias na infraestrutura dos abrigos.

Após avaliar o caso, a juíza concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência. A decisão determina que o Município de Goiânia deve identificar e cadastrar individualmente os animais nos abrigos, realizar os exames veterinários necessários e fornecer tratamento adequado aos animais doentes. Além disso, a Prefeitura deve apresentar um relatório detalhado sobre o funcionamento dos abrigos, incluindo informações sobre alimentação e bem-estar dos animais.

A magistrada também estabeleceu um prazo de 30 dias para o cumprimento dessas medidas, com a imposição de multa diária em caso de não conformidade. A decisão levou em conta que, apesar de não ser possível atender a todos os pedidos da ação, era essencial tomar providências imediatas para reduzir os danos aos animais.

Essa decisão destaca a importância da atuação do Poder Público na proteção dos direitos dos animais, alinhada com a Constituição Federal e a legislação estadual vigente, que proíbem maus-tratos e crueldade contra animais. O processo seguirá com a citação das partes envolvidas e a possibilidade de novas provas e manifestações durante sua tramitação.

Para a Rede, essa decisão judicial reflete a crescente preocupação com o bem-estar animal e a responsabilidade do Estado em assegurar condições dignas para os animais em situação de vulnerabilidade.

O Jornal Opção entrou em contato com a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) solicitando nota e até o momento da publicação dessa matéria ainda não tivemos respostas. O espaço segue aberto.

Leia também Prefeitura intervém após pedido de desocupação de abrigo que acolhe 700 animais em Goiânia;
Com ordem de despejo contra abrigo em Goiânia, 700 animais resgatados podem voltar para as ruas;