Justiça condena operadoras Vivo e Tim por má prestação de serviços em Goiás

A Justiça acolheu o pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e condenou as operadoras de telefonia Tim e Vivo. Cada empresa terá que pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos, devido a interrupções do sinal dos serviços nos municípios de Goiandira e Nova Aurora. De acordo com o juiz, os valores devem ser corrigidos e acrescidos de juros.

A ação foi proposta em 2020 pelo promotor de Justiça Lucas Arantes Braga. Segundo ele, nas duas cidades as interrupções do sinal da Vivo e TIM eram constantes e duradouras, com o restabelecimento do serviço de telefonia ocorrendo após horas ou até dias. O órgão citou no documento um caso de apagão telefônico registrado entre 26 e 28 de abril de 2019.

 O promotor de Justiça calculou que no período de um ano (de 1º de julho de 2018 a 1º de julho de 2019), a Tim teve uma interrupção a cada 1,96 dia em Goiandira, totalizando mais de 22 dias (545 horas e 24 minutos) sem serviços. Da mesma forma, o sinal de telefonia móvel da Vivo em Nova Aurora foi interrompido constantemente. Em dois anos e seis meses (de 1º de janeiro de 2016 a 1º de julho de 2018), as quedas de sinais somaram mais de 34 dias (831 horas e 15 minutos).

Na decisão judicial, o magistrado ressaltou a relação de consumo, em que o dano moral coletivo foi causado pelas operadoras ao praticarem atos ilícitos que afetaram um determinado segmento da coletividade. Foi destacado que houve falha na prestação dos serviços, o que configurou uma clara lesão aos interesses coletivos, que deve ser corrigida pelo sistema jurídico-político. Assim, para evitar a repetição de novos danos.

Melhorias

Depois de três anos, a partir dos pedidos de condenação das operadoras, a Justiça ressaltou que houve melhorias operacionais, com a normalização dos serviços nos municípios. A constatação foi de moradores que afirmaram que o serviço não tem apresentado problemas ultimamente. Entretanto, a decisão ressalta que caso ocorram novos casos isolados de má prestação de serviços pelas concessionárias, a questão poderá ser revisada com justificativas atualizadas.

O Jornal Opção procurou a assessoria de imprensa das duas operadoras. A Tim frisou que “não comenta casos judiciais em curso”. A Vivo não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.

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