Ex-governador do DF é condenado a perda de direitos políticos e multa milionária 

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, juntamente com mais quatro réus, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) em um processo relacionado à Operação Caixa de Pandora, que foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2009. Arruda terá que pagar uma multa de R$ 1,5 milhão e mais uma segunda multa no mesmo valor junto com os demais condenados.

O julgamento resultou ainda na suspensão dos direitos públicos do ex-governador. Com a decisão, ele pode ser impedido de se lançar a qualquer cargo público por 12 anos.

A decisão judicial está em fase recursal. Assim, a perda dos seus direitos políticos só terá efeito após a sentença transitada. Isto é, quando se esgotar todas as possibilidades de recursos legais. Se a sentença for mantida, Arruda fica proibido ainda de fazer contrato com o poder público e receber qualquer tipo de incentivos fiscais ou créditos por até dez anos.

Por nota, a defesa dele, representada pelo escritório Catta Preta Advogados Associados, acentuou que recebeu a sentença judicial “com irresignação e descontentamento”. Para os advogados, o único elemento de prova utilizado para a condenação “ostenta nulidade insuperável decorrente da quebra de cadeia de custódia pela Polícia a permitir a sua demonstrada manipulação”.

Sobre a contratação da Info Educacional, a defesa justifica que a “contratação foi realizada por meio de licitação e sujeita a todos os regulares controles administrativos”, cita trecho do comunicado.

Governo

José Roberto Arruda foi governador do Distrito Federal entre janeiro de 2007 e março de 2010, quando foi cassado. O político chegou a ser preso preventivamente um mês antes. Assim, ele conseguiu um feito inédito: se tornar o primeiro governador do Brasil a ser encarcerado no exercício do mandato.

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