Especialistas da ONU elogiam audiências de custódias no Brasil

Para especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU), que estiveram no Brasil na última semana, as audiências de custódia corrigem arbitrariedades contra presos no país. De acordo com os dados apresentados na sexta-feira, 8, pelos integrantes do Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei (EMLER), a implantação das audiências de custódia no Brasil foi um momento significativo para corrigir práticas arbitrárias no tratamento contra pessoas privadas de liberdade. Para os integrantes, é de responsabilidade do poder Judiciário quebrar o ciclo de impunidade e violação dos direitos humanos nas prisões.

A comitiva também buscava verificar as medidas concretas para garantir o acesso à justiça, a responsabilização e a reparação por uso excessivo da força e de outras violações contra africanos residentes e afrodescendentes no Brasil. Para o professor Juan Méndez, membro da EMLER, destacou a importância da audiência de custódia, implantada pelo Judiciário brasileiro em 2015, que atende aos pactos e tratados internacionais.

Desde 2019, o CNJ trabalha em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para apoiar os tribunais no fortalecimento e expansão da audiência de custódia em todo o país. Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências de custódia consistem na apresentação, preferencialmente nas primeiras 24 horas, da pessoa que foi presa ao juiz, onde também são ouvidos o Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado do preso. O magistrado analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar uma medida cautelar ou de eventual concessão de liberdade.

Os especialistas ainda disseram em coletiva à imprensa que há uma necessidade de aumentar o número de pessoas negras no poder público e no Judiciário em especial.  Segundo os dados do relatório Étnico-Racial no Poder Judiciário, apenas 12,8% dos juízes se declaram como negros-pardos, enquanto 1,7% se denominam negros-pretos.

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