Cavalcante lidera casos de estupro de vulnerável em Goiás; falso apadrinhamento é apontado como agravante

Dados do relatório produzido pelo Programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostraram que grande parte das ocorrências relacionadas a estupro de vulnerável em Goiás são registradas na comunidade Kalunga, em Cavalcante. Ainda de acordo com o levantamento, o crime ocorre em vínculo com outra prática ilícita: o falso apadrinhamento.

A área de ocorrência da cultura Kalunga é formada por 23 comunidades espalhadas ao longo de 260 mil hectares em Cavalcante, no Norte/Nordeste goiano, e atualmente, vive um dos maiores dramas humanitários do estado. O município exibe a maior taxa de estupro de vulnerável de Goiás, sendo 3,7 casos a cada mil habitantes, enquanto a média em Goiânia é de 0,43 caso a cada mil habitantes.

De acordo com a jornalista e defensora dos direitos das crianças e adolescentes Arianne Cândido, a execução do falso apadrinhamento produz uma conjunção perversamente perfeita que abre caminho para o abuso. “Acontece da seguinte forma: uma família da região, geralmente de boas condições financeiras, leva meninas kalungas de 12 a 14 anos para viverem em seu ambiente doméstico, sob a alegação de oferecerem vestuário, moradia e oportunidade de estudo. Uma vez nessas casas, essas meninas são submetidas à exploração de trabalho doméstico e, como se não bastasse isso, são violentadas, geralmente pelos provedores desses lares”, relata Cândido.

Impunidade e leniciência do Judiciário

Executado na região desde 2015, quando detectou 30 interrupções indevidas de procedimentos de investigação de abusos sexuais contra crianças e adolescentes kalungas, o Programa Justiça Plena tem diagnosticado poucas alterações ao longo da última década. Um dos casos mais impactantes foi o de um vereador de Cavalcante, acusado de ter violentado uma menina kalunga de 12 anos mantida sob seus cuidados em situação de convivência doméstica.

Arianne destaca que a violência ainda é enfrentada com leniciência pelo Poder Judiciário. A jornalista cita relatórios do Ministério Público de Goiás referentes aos anos de 2024 e 2025, período em que o órgão precisou entrar com um total de 150 recursos contra decisões judiciais que deferiam reduções de pena ou absolvições de réus acusados de estupro de vulnerável.

Novos caminhos legais no combate ao crime

Como possível avanço para o combate ao crime, especialmente contra crianças e adolescentes da comunidade Kalunga, a jornalista cita o endurecimento trazido pela Lei 15.353, aprovada neste ano no Congresso Nacional.

• Presunção absoluta: O dispositivo legal determina a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos.
• Fim das teses de defesa: A lei dificulta estratégias processuais para abrandar penas. O réu não pode mais argumentar que a vítima consentiu, que o histórico sexual anterior é relevante, ou alegar “erro de tipo” com base na aparência da vítima para justificar que foi enganado.

Para que Cavalcante deixe de figurar nessa liderança negativa, Cândido defende que os canais de Justiça façam valer os dispositivos da nova lei. “Além disso, é necessário que a estrutura do Poder Público esteja mais presente na região, e rompa o isolamento geográfico que, muitas vezes, joga a favor de quem abusa”, conclui.

Leia também: Quilombo Kalunga: o maior território quilombola do país rumo ao tombamento federal