Diante da inércia da Procuradoria-geral da República (PGR), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pediu a Augusto Aras que denuncie 38 invasores do Congresso Nacional, no domingo, 8. A lista preliminar de nomes foi elaborada pela Polícia Legislativa.

A visita do chefe do parlamento federal ao procurador-Geral da República aconteceu nesta sexta-feira, 13. Na avaliação de Pacheco é necessário que os acusados sejam denunciados imediatamente para evitar a soltura deles.

Nesse contexto, o senador solicitou a Aras que seja feita a abertura de ação penal dos envolvidos nos atos de golpistas. Outra medida é o bloqueio de bens para garantir o reembolso dos prejuízos após a depredação.

Sem ação

Embora tenha se passado quase uma semana dos atos de vandalismo em Brasília, a conduta de Aras tem sido bastante tímida. Muitas ações ajuizadas têm partido da Advocacia-Geral da União (AGU) e de ministérios do governo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).   

Nos bastidores, os próprios ministros da Suprema Corte criticam a postura do procurador-Geral da República, que tem travado o trabalho do órgão e da Justiça. Uma vez que, constitucionalmente, o Ministério Público Federal, chefiado pelo Procurador-geral da República, tem o dever de fiscalizar a lei e pode atuar em conjunto ao STF, ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Neste momento em que a sede dos próprios Três Poderes da República, Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF, isto é, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, foram invadidos e destruídos, o que se espera, ainda, é a atuação do Ministério Público, que além de denúncia, pode frear abusos do Estado, seja do Executivo ou do próprio Judiciário.