Como noticiado pelo Jornal Opção, o governo federal fará 13 novos leilões de concessões de rodovias até o final de 2024. Além das 4 rodovias federais que cortam o Estado de Goiás, outros trechos e BR’s entraram na lista (veja todos ao final). Estavam inclusas a BR-364, BRs 153/262, BR-040 e BRs 060/BR-452. Agora, mais 14 trechos federais integram o Programa Nacional de Desestatização (PND), segundo publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 31.

Com as novas inclusões, o PND passa a ter 96 trechos de rodovias federais. O Programa, criado na década de 90, tem como objetivo transferir para iniciativa privada a administração de estruturas públicas que não são exploradas da devida forma pelo governo.

A maioria dos trechos fica no Rio Grande do Sul, sendo sete no total. Mas também há rodovias em Goiás (2), Mato Grosso (3) e Rondônia (2). Em Goiás, entrará na concessão o trecho entre os entroncamentos da BR-158 e BR-364 (Contorno de Jataí) e o trecho entre os entroncamentos da BR-060/GO-174 (Rio Verde) e BR153(A)/154(B)/483(B).

Veja a lista dos trechos:

  • BR-060/GO: trecho entre os entroncamentos da BR-158 e BR-364 (Contorno de Jataí).
  • BR-070/MT: trecho entre os entroncamentos da BR-163/364/MT-407(B) (Trevo Lagarto) e BR-174(A).
  • BR-116/RS: trecho entre os entroncamentos da BR-470 e RS-354 (para Amaral Ferrador);
  • BR-116/RS: trecho da segunda ponte sobre o Rio Guaíba.
  • BR-116/RS: trecho entre o fim da concessão (Ilha do Pavão) e o entroncamento da BR-290(B) (para Arroio dos Ratos).
  • BR-158/RS: trecho entre o entroncamento BR-158 (km 304) e 13ª Companhia Depósito de Armamento e Munição de Itaara.
  • BR-158/RS: trecho entre os entroncamentos da BR-285 (para Panambi) e BR-392(B) (Santa Maria).
  • BR-174/MT: trecho entre os entroncamentos da BR-070(A) e BR-364(A)/MT-235(B).
  • BR-290/RS: trecho entre os entroncamentos da BR-471 (Pântano Grande) e BR-392 (para São Sepé).
  • BR-319/RO: trecho entre os entroncamentos da BR-319 (fim da Trav. Rio Madeira) e BR-364 (próximo da Polícia Rodoviária Federal).
  • BR-364/MT: trecho entre os entroncamentos da MT-235 (Av. André A. Magi/início do trecho urbano de Sapezal) e a BR-174(A).
  • BR-364/RO: trecho entre Porto Velho (acesso a Ulisses Guimarães) e o entroncamento da BR-319 (Porto Velho – Av. Jorge Teixeira).
  • BR-392/RS: trecho de acesso a Santana da Boa Vista até a BR-158(A)/287(A) (Santa Maria).
  • BR-452/GO: trecho entre os entroncamentos da BR-060/GO-174 (Rio Verde) e BR153(A)/154(B)/483(B).

Programa Nacional de Desestatização

O Programa Nacional de Desestatização (PND) é uma iniciativa do governo brasileiro para promover a privatização de empresas estatais e outros ativos controlados pelo setor público. O objetivo principal do PND é reduzir a presença do Estado na economia, estimular a eficiência, atrair investimentos privados e melhorar a gestão das empresas.

O PND foi instituído pela Lei Federal nº 9.491, de 1997, que estabelece as diretrizes gerais para a privatização e define os setores em que a desestatização pode ser aplicada. O programa prevê a transferência do controle acionário das empresas estatais para a iniciativa privada, seja por meio de leilões, venda direta de ações ou outras modalidades.

Ao longo dos anos, diversos setores da economia brasileira foram alvo do Programa Nacional de Desestatização, incluindo telecomunicações, energia, siderurgia, mineração, transporte, entre outros. A ideia por trás desse processo é buscar a eficiência do setor privado, promover a competitividade e estimular o desenvolvimento econômico.

Vale ressaltar que a implementação do PND gera debates e discussões, pois existem opiniões divergentes sobre os impactos da privatização, especialmente no que diz respeito a questões sociais, acesso a serviços públicos e empregabilidade. As decisões de desestatização geralmente levam em consideração uma análise cuidadosa dos benefícios e desafios associados a cada caso específico.