Saúde em Goiás instaura processos contra duas OSS por supostas irregularidades contratuais

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) instaurou dois procedimentos administrativos para apurar supostas irregularidades envolvendo duas Organizações Sociais de Saúde (OSS) contratadas pelo Estado. Os processos investigam possíveis descumprimentos de obrigações contratuais e falhas na prestação de contas.

As portarias foram publicadas na edição desta quarta-feira, 2, do Diário Oficial do Estado (DOE), e têm como alvo o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), gestor do Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL), e o Instituto CEM, responsável, à época dos fatos investigados, pelo Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas de Quirinópolis.

As duas entidades já haviam sido notificadas pela SES-GO em 20 de abril para devolver, em conjunto, cerca de R$ 13 milhões aos cofres públicos em razão do suposto descumprimento de metas contratuais.

No caso do IGH, o novo procedimento busca apurar indícios de descumprimento de obrigações previstas no Termo de Transferência de Gestão nº 001/2013. Segundo a portaria, entre janeiro e maio de 2025 foram identificadas diligências não respondidas, falhas formais na documentação e registros de despesas classificados como passíveis de ressarcimento ao erário.

Já o Instituto CEM é investigado por suposto descumprimento de obrigações referentes ao período em que administrava a unidade de Quirinópolis. De acordo com a SES-GO, a organização não teria apresentado a prestação de contas dos meses de junho e julho de 2024, nem a documentação contábil obrigatória relativa a julho daquele ano, sem que houvesse regularização posterior.

O Instituto CEM deixou a gestão das unidades estaduais de saúde em 2024, após ser desqualificado pelo Governo de Goiás como Organização Social. À época, a decisão foi fundamentada em um processo administrativo que apontou indícios de fraude ou falsidade documental durante o processo de qualificação da entidade.

O Jornal Opção entrou em contato com o IGH e o Instituto CEM e aguarda posicionamento.

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